O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir danos e fortalecer o atendimento a usuários com dependência em apostas online. A iniciativa inclui a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão solicitar o bloqueio do próprio CPF em sites de jogos. O recurso entrará em funcionamento em 10 de dezembro.

Com o bloqueio ativado, o usuário ficará impedido de abrir novas contas, movimentar perfis já existentes ou receber publicidade vinda das casas de apostas. A medida integra um acordo firmado entre os ministérios da Saúde e da Fazenda com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção e prevenir comportamentos compulsivos relacionados às bets.

Teleatendimento do SUS para dependentes começará em fevereiro

A partir de fevereiro de 2026, o Sistema Único de Saúde passará a ofertar acompanhamento psicológico online para pessoas com dependência de apostas. O serviço funcionará em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e contará inicialmente com 450 atendimentos mensais, número que deverá crescer conforme a procura.

Também foi instituído o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que fará a integração permanente de dados entre as pastas da Saúde e da Fazenda. O órgão vai monitorar indícios de comportamento aditivo e acionar equipes especializadas quando forem identificados padrões de risco.

Regulação das bets avança após anos de lacunas

De acordo com o governo, a regulamentação do setor estava incompleta desde a autorização das apostas esportivas, em 2018. O novo conjunto de regras estabelece limites para publicidade, parâmetros de jogo responsável e mecanismos de controle financeiro e de prevenção à lavagem de dinheiro.

O regramento também impede o uso de CPF de menores de idade, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, para abertura de contas em plataformas de apostas.

Dependência cresce e já sobrecarrega o SUS

Dados oficiais mostram aumento expressivo de atendimentos relacionados ao jogo problemático na rede pública. Foram registrados 2.262 casos em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 entre janeiro e junho de 2025. O perfil mais frequente envolve homens jovens, negros e em situação de vulnerabilidade social.

Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima que os impactos sociais e econômicos das apostas online no Brasil já somam R$ 38,8 bilhões ao ano, incluindo prejuízos financeiros, danos emocionais e conflitos familiares.

As novas ações do governo buscam inaugurar uma fase de maior controle e proteção social, combinando regulação do setor, vigilância de padrões de risco e ampliação da oferta de cuidados em saúde mental.

Com informações NDMais