As visitas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram em horários separados, entre 9h e 11h, com duração máxima de 30 minutos cada. Segundo fontes, Jair Renan Bolsonaro fará visita semelhante na quinta-feira (27). Outros encontros dependem de nova autorização judicial, exceto atendimentos médicos.

Michelle foi a primeira

No domingo (23), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na sede da Polícia Federal e permaneceu em visita autorizada por até duas horas. Ela não estava com o ex-presidente no momento da ordem de prisão, cumprida no sábado (22) após constatação de violação da tornozeleira eletrônica.

Decisão do STF e argumentos da defesa

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que citou, entre os elementos, a possibilidade de risco à ordem pública e menções a mobilizações externas.

A defesa afirma que o ex-presidente agiu sob efeito de um quadro de paranoia supostamente provocado por medicamentos e que não havia intenção de fuga. Bolsonaro admitiu ter mexido na tornozeleira durante audiência de custódia, alegando ter tentado abrir o equipamento por acreditar haver uma escuta.

Cela especial e situação processual

Bolsonaro está alojado em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da PF, equipada com televisão, frigobar, armário e banheiro privativo — espaço reformado recentemente e destinado a autoridades em situação de detenção.

A prisão preventiva não equivale, neste momento, ao início do cumprimento da pena referente à condenação a 27 anos e 3 meses proferida em setembro. A defesa ainda poderá apresentar embargos e outros recursos ao STF. Estão pendentes decisões sobre eventual regime de cumprimento (fechado ou domiciliar) caso os recursos sejam rejeitados.

Contexto e antecedentes

A ordem de prisão foi executada por volta das 6h do sábado na residência de Bolsonaro, no condomínio Solar de Brasília, após relatório técnico indicar avarias por calor na tornozeleira eletrônica — marcações compatíveis com uso de ferro de solda, segundo perícia.

O episódio ocorreu após a convocação, pelo senador Flávio Bolsonaro, de uma vigília em frente ao condomínio. O relator mencionou essa mobilização como fator que poderia criar condições favoráveis a uma tentativa de fuga, argumento que a defesa e o próprio senador negam.

“Não tinha qualquer intenção de fuga”, disse Bolsonaro durante audiência de custódia, ao reconhecer que mexeu no equipamento.

Andamento do processo

O julgamento que resultou na condenação do ex-presidente (27 anos e 3 meses) teve votação majoritária na Primeira Turma em setembro. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir naquela ocasião e solicitou, posteriormente, transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, a 1ª Turma tem contado com os ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para decisões relacionadas ao caso.

Advogados de defesa poderão apresentar novos recursos. Se o STF mantiver as decisões condenatórias, caberá ao relator decidir sobre o início do cumprimento da pena e o regime adequado.

Com informações NDMais