O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e, ao mesmo tempo, proíbe o uso da chamada linguagem neutra em toda a administração pública do país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A lei veta o uso de novas formas de flexão de gênero e número das palavras que não sigam as regras gramaticais oficiais, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. Na prática, isso proíbe termos como “todes” e “elu” em documentos e comunicações oficiais de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, abrangendo todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A linguagem neutra é utilizada por parte da comunidade LGBTQIA+ como forma de inclusão para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.

Foco da Política Nacional de Linguagem Simples

O principal objetivo da política é garantir comunicação clara e acessível a todos os cidadãos, permitindo que a população consiga encontrar, entender e usar as informações públicas. Entre as metas da lei estão:

• Promover transparência e facilitar o acesso à informação pública;
• Incentivar a participação popular e o controle social da gestão;
• Melhorar a compreensão de informações por pessoas com deficiência;
• Garantir, sempre que possível, que comunicações destinadas a comunidades indígenas estejam disponíveis na língua local, além do português.

Origem e aprovação

O projeto que deu origem à política foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2025 e é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A lei sancionada foi assinada pelo presidente Lula e pelos ministros Esther Dweck, Ricardo Lewandowski e Jorge Messias.

Vetos do presidente

Lula vetou um artigo que obrigava cada órgão público a designar um servidor específico para tratar informações na linguagem simples, alegando que a obrigatoriedade seria inconstitucional, pois a definição sobre o funcionamento da administração pública é competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.