O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou nesta terça-feira (11) junto ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, o pedido sustenta que Moraes teria atuado em processos nos quais seria “suspeito e impedido”, conduta que, segundo a peça, configuraria crime de responsabilidade.

“A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado que o acusa compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”, diz trecho do documento.

Acusações específicas

O pedido afirma, entre outros pontos, que o ministro teria determinado de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana e proferido decisões em processos nos quais, segundo o autor, seria suspeito. Tagliaferro também alega que Moraes atuou como “vítima, inquisidor, acusado e juiz” em ações que o envolvem, o que — na visão do peticionário — comprometeria a imparcialidade do magistrado.

O documento aponta violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial, fundamentos que, conforme a peça, justificariam a abertura do processo de impeachment no Senado.

Contexto e pedidos anteriores

O pedido de Tagliaferro soma-se a uma série de representações já apresentadas contra o ministro. Levantamento da imprensa apontou que, até outubro de 2025, mais de 40 pedidos de impeachment mencionavam Moraes. A maioria dessas iniciativas não avançou no Senado ou segue em tramitação sem andamento significativo.

Além de Moraes, outros ministros do STF também têm sido alvo de pedidos de afastamento nos últimos meses. Em outubro, o partido Novo protocolou representação que envolve o ministro Flávio Dino, evidenciando o aumento das tensões entre setores da oposição e a Suprema Corte.

Próximos passos

O pedido foi recebido pela Presidência do Senado e seguirá os ritos legislativos previstos na Constituição para admissibilidade. Caso o presidente do Senado entenda haver elementos suficientes, a matéria pode ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ou a comissão temporária designada para analisar pedidos de impeachment de ministros do STF.

Cabe destacar que o acolhimento ou arquivamento de pedidos de impeachment contra membros do Supremo depende de avaliação política e jurídica no Congresso, e que a apresentação de uma petição não implica, por si só, culpa ou condenação do magistrado.