A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, prevista para 2025 em Belém (PA), tornou-se alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). A Minoria na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (23), uma representação pedindo a apuração de possíveis irregularidades em contratos firmados para a organização do evento, que deverá reunir chefes de Estado, autoridades internacionais e representantes da sociedade civil.

A representação é assinada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria, e por outros parlamentares oposicionistas. O documento aponta indícios de superfaturamento, monopólio na comercialização de serviços e irregularidades no processo licitatório conduzido pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável por coordenar a contratação das empresas encarregadas de estruturar a conferência.

Segundo a peça protocolada, a Secretaria Extraordinária da COP 30 (SECOP) firmou dois acordos de cooperação com a OEI. O primeiro, destinado ao planejamento estratégico, previa orçamento de R$ 20,7 milhões, mas, ainda em 2024, as despesas já somavam aproximadamente R$ 87 milhões.

Segundo a peça protocolada, a Secretaria Extraordinária da COP 30 (SECOP) firmou dois acordos de cooperação com a OEI. O primeiro, destinado ao planejamento estratégico, previa orçamento de R$ 20,7 milhões, mas, ainda em 2024, as despesas já somavam aproximadamente R$ 87 milhões.

De acordo com os parlamentares, a Pronto-RG recebeu exclusividade para comercializar espaços e serviços na Green Zone, prática que configuraria venda casada. Os preços apresentados para a locação de equipamentos e estruturas foram apontados como desproporcionais em relação ao mercado.

Suspeita de superfaturamento em contratos na COP 30

Um frigobar avaliado em R$ 929 teria sido oferecido por R$ 2.592 para os 12 dias do evento; uma impressora de R$ 799 constaria por R$ 6.021; e uma cadeira de R$ 110 chegaria a R$ 1.200. Até a água mineral de R$ 2 no varejo estaria cotada a R$ 8 dentro do espaço oficial.

Os custos para montagem de pavilhões também chamaram atenção. Segundo a documentação anexada à representação, os preços variam de US$ 1.250 por metro quadrado, em estruturas menores, até US$ 1.500 em áreas maiores, o que, convertidos em reais, resultariam em valores superiores a R$800 mil em alguns casos.

Deputados questionam capacidade de empresas vencedoras das licitações

Outro ponto questionado refere-se ao capital social da empresa vencedora. O edital exigia comprovação de patrimônio líquido equivalente a pelo menos 10% do valor do contrato, o que corresponderia a R$ 17,2 milhões para a Green Zone.

Embora a Pronto-RG tenha registrado capital de R$ 20 milhões, parte significativa desse valor, cerca de R$ 15 milhões, seria proveniente de adiantamento para aumento de capital futuro, o que não necessariamente representa disponibilidade imediata de recursos. Os parlamentares afirmam que não houve comprovação pública de integralização desse montante.

Na avaliação dos autores da representação, o modelo adotado pela OEI permitiu a criação de um regime de exploração exclusiva dentro da conferência, impondo custos elevados tanto para instituições privadas quanto para órgãos públicos que participarem da COP 30. O documento pede que o TCU determine o fim da exclusividade da Pronto-RG, a divulgação integral dos contratos firmados e a realização de auditoria de preços para comparar os valores praticados no evento com aqueles encontrados no mercado.

Os parlamentares também requerem que sejam verificadas eventuais falhas na licitação, como direcionamento, restrição à competitividade e falta de publicidade de documentos essenciais. O pedido inclui ainda a apuração da responsabilidade de gestores e empresas envolvidas, além da possibilidade de aplicação de sanções administrativas.

A COP 30 será a primeira conferência climática da ONU realizada na Amazônia e deve mobilizar milhares de participantes de diferentes países. O evento é considerado estratégico para a diplomacia ambiental brasileira, por ocorrer em uma região simbólica para o debate sobre mudanças climáticas e preservação florestal. A controvérsia em torno dos contratos de organização, no entanto, adiciona um novo elemento ao processo de preparação para a conferência.

Fonte: NDMais