Famílias das colônias Extrema, Mauê e Breu, do Seringal Mira Flores e Veneza, também são atendidas de forma gratuita pela assistência jurídica da DPE/AC

Mais de 23 famílias que residem no Seringal Santo Antônio, localizado na Fazenda São Jerônimo, no município de Feijó, foram assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) durante os dias 27 e 28 de junho. A ação promovida por meio do programa “Defensoria Itinerante, cidadania mais perto de você” busca garantir o acesso à justiça e direitos da comunidade no processo de regularização e reconhecimento das propriedades dos moradores.

Para que a resolução do conflito fundiário ocorra de forma célere, após várias tratativas entre a comunidade e os proprietários da Fazenda São Jerônimo, a DPE/AC intermediou a avaliação de um acordo entre as partes. O acordo visa o reconhecimento dos direitos e o domínio da terra dos posseiros.

“É mais um passo que damos para concretizar esse direito de todos da comunidade. Vocês têm a posse, já exerce ela de fato, mas estamos buscando de forma concreta e garantir pela lei o devido direito”, destacou a defensora pública e coordenadora Cível, Thaís Araújo.

O casal de agricultores e extrativistas, Roziene da Silva e Francisco Nonato, acompanhados da filha, Jéssica Flor, de 8 anos, foram os primeiros acordantes da ação itinerante. “Agradecemos a Defensoria Pública por acolher a nossa necessidade, ter o título da nossa terra nas mãos, é sonho não só meu, mas de todos aqui da comunidade, são famílias que nasceram e se criaram nesse lugar, é daqui que tiramos nosso sustento”, disse Francisco.

Emocionada, Roziene também expressou com gratidão o sentimento de alegria e felicidade em avançar mais uma etapa no processo de regularização. “Estou muito feliz por vencer mais essa etapa e poder dar início a documentação da nossa terra. É uma satisfação muito grande, pois com esse documento eu vou morar o resto da minha vida e ter a segurança de deixar para as minhas filhas e netos. Eu só tenho a agradecer”, completou Roziene.

A próxima etapa é a regularização da posse no cartório. Os demais moradores que não fizeram o acordo, apresentaram uma contraproposta para ser analisada. Caso ainda não haja acordo, será iniciada uma ação judicial de usucapião.

“O nosso objetivo é cumprir com a nossa missão constitucional e garantir a essas famílias os direitos de cada uma. Firmamos um compromisso de representá-las e continuaremos com esse trabalho até alcançarmos êxito”, frisou o defensor público e coordenador de Cidadania, Celso Araújo.

De acordo com o representante da comunidade e líder sindicalista dos trabalhadores rurais de Feijó, José Sales, mais conhecido como Zequinha, a principal dificuldade é a falta de recursos.

“Temos uma demanda muito grande para assessoria jurídica, as pessoas aqui não têm condições de pagar por esse serviço, então a parceria da Defensoria Pública tem sido fundamental. Esse será um modelo de referência que com certeza iremos levar para as demais comunidades que precisam”, disse.

As próximas comunidades a ingressar com a ação, são as famílias das Colônias Extrema, Mauê e Breu, do Seringal Mira Flores e Veneza, que também estão sendo atendidas com assistência jurídica gratuita da DPE.

Para a realização da ação itinerante, a Defensoria Pública contou com a articulação e parceria do deputado estadual Edvaldo Magalhães, Cartório de Feijó, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó, Ministério Público do Acre (MPAC) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). (Assessoria: DPE/AC)