Violência Obstétrica exposição fotográfica chama atenção para esta violação

Violência Obstétrica: exposição fotográfica chama atenção da sociedade para esta violação

Iniciativa do Ministério Público do Acre promove debate sobre essa temática pouco discutida no Estado

Andréia Oliveira

Com fotografias de Carla Raiter, profissional renomada de Piracicaba (SP), o Ministério Público do Estado do Acre lançou nessa quarta-feira, 13, no Via Verde Shopping, uma exposição chamada ‘Retratos da Violência Obstétrica’, como parte da programação do mês da mulher.

O objetivo da ação é chamar a atenção da população para este tema ainda pouco discutido na sociedade. Por meio dessa temática, o Ministério Público busca a conscientização da sociedade, especialmente do público feminino, no que se refere a situações que configuram agressões físicas, verbais ou psicológicas, cometidas por profissionais da rede de saúde contra as mulheres, inclusive, em decorrência de práticas institucionais, no período de gestação, pré-parto, parto e pós-parto, ou, em casos de abortamento.

Durante o lançamento da exposição fotográfica, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, anunciou aos presentes a criação por parte da equipe de Tecnologia da Informação do MPE da plataforma digital “www.mpac.mp.br/violencia-obstetrica”, que visa informar a respeito da problemática da violência, ao passo que dispõe de todo o conteúdo informativo acerca desta, por meio de matérias, leis e conteúdos educativos. Além disso, o site cria um canal de comunicação para envio de relatos, reclamações, ideias e sugestões.

“Esse trabalho resulta de uma série de agendas realizadas pelo Ministério Público, através do Doutor Glaucio, que, no ano passado, conduziu inicialmente uma Audiência Pública, para tratar deste assunto e outros relacionados à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Um evento muito exitoso que fortaleceu ainda mais nossa defesa e vem resultando em novas agendas em favor dos direitos humanos”, destacou Kátia Rejane.

Sobre a Exposição Fotográfica

A exposição ficará disponível no período de 13 a 19 de março, das 10h às 22h, em espaço cedido pela administração do Via Verde Shopping, gratuitamente. Os quadros fotográficos apresentam imagens e relatos de mulheres vítimas de violência obstétrica.

As fotos suscitam discussões acerca da violência obstétrica, enquanto violência de gênero e discriminação contra a mulher, atentando para a importância da assistência obstétrica humanizada.

Saiba o que é considerada violência obstétrica

O termo refere-se a atos categorizados como física ou psicologicamente violentos no contexto do trabalho de parto e nascimento. Na maioria dos países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento, o nascimento ocorre em um ambiente cada vez mais medicalizado; com numerosas intervenções cirúrgicas que às vezes as mulheres podem ser coagidas a aceitar, ou que são feitas sem o seu consentimento. Práticas de parto e intervenções médicas como cesarianasepisiotomias e indução hormonal de parto; que normalmente devem ser restritos a apenas uma minoria de casos em que os riscos para a mãe são claros, são cada vez mais utilizados durante os nascimentos que de outra forma poderiam ocorrer naturalmente. Algumas organizações e estudiosos consideram este um ato violento contra a mulher e seu filho.

O conceito também inclui o uso injustificado de instrumentos e manobras que foram reconhecidos como arriscados para a saúde da mãe e da criança, ou cujos benefícios e riscos não foram suficientemente examinados (uso de fórcepsmanobra de Kristeller).

Organização Mundial da Saúde adverte que “o boom de cirurgias desnecessárias está prejudicando a saúde das mulheres”, que as cesarianas alcançaram “proporções epidêmicas” em muitos países (46% na China, 32,9% nos Estados Unidos, 25%. Nos países europeus e latino-americanos) e que, por vezes, os incentivos financeiros para médicos e hospitais também têm influência.

No que se refere às episiotomias, a Organização Mundial de Saúde informa que “trazem maior risco de infecção e podem causar uma maior perda de sangue do que os ferimentos (naturais)”; e que “limitar o uso da episiotomia a indicações rigorosas tem uma série de benefícios: Menor trauma perineal posterior, menos necessidade de sutura e menos complicações”.

O Serviço de Saúde Nacional da Inglaterra informa que as episiotomias podem causar dor e desconforto para a mulher por muitos meses após o nascimento do filho, e o Congresso Americano de Obstetras e Ginecologistas também recomenda uma restrição ao seu uso. Algumas fontes referem-se a obstetras norte-americanas e ginecologistas, especialmente entre as décadas de 1950 e 1980, praticando o que se chamava “ponto do marido”: colocando pontos extras na vagina da mulher após a episiotomia ou ruptura natural, supostamente para aumentar o futuro prazer sexual do marido muitas vezes causando dor e desconforto para a mulher a longo prazo. No entanto, não há nenhuma prova de que tal prática tenha sido generalizada na América do Norte. Mas as menções são frequentes em estudos sobre a episiotomia, também em outros países americanos como o Brasil.

A OMS afirmou recentemente que “no parto normal, deve haver uma razão válida para interferir no processo natural. O objetivo do cuidado é conseguir uma mãe e uma criança saudáveis com o menor nível possível de intervenção compatível com a segurança”. Práticas que devem ser abolidas (em trabalho de parto normal), de acordo com a OMS:

  • Raspar os pelos pubianos
  • Enemas para esvaziamento do intestino
  • Monitoramento eletrônico fetal
  • Não deixar a mulher comer ou beber
  • Dizer à mulher para prender a respiração e empurrar durante a segunda fase do trabalho de parto (em vez de deixá-la fazer o seu próprio caminho)
  • Esticar e interferir na entrada da vagina quando o bebê está nascendo
  • Episiotomia
  • Levar o bebê para longe de sua mãe no nascimento
  • Forçar a mulher a deitar-se de costas durante o trabalho de parto

Conheça os projetos que buscam tornar lei a humanização do atendimento no Brasil

  • PL 7.633/2014(na Câmara), do deputado Jean Wyllys, estabelece que médicos e profissionais de saúde devam dar prioridade à assistência humanizada à mulher e ao recém-nascido no ciclo da gravidez até o pós-parto. Os hospitais deverão respeitar o limite de 15% de cesáreas, recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
  • PLS 8/2013, do ex-senador Gim, obriga a obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos do SUS. Já aprovado no Senado e remetido à Câmara, foi motivado pelos esforços da Rehuna, coletivo de profissionais de saúde em Rede pela Humanização do Parto e Nascimento.
  • PLS 75/2012, da senadora licenciada Maria do Carmo Alves(SE), proíbe que a gestante detenta seja algemada durante o parto.
  • PEC 100/2015(na Câmara), do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), disponibiliza equipe multiprofissional para atenção integral no pré-natal, parto e pós-parto, pelo SUS.
  • PL 359/2015(na Câmara), da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), propõe fornecer curso de qualificação básica para as parteiras tradicionais e incluir sua atividade no âmbito do SUS.

Fotos do lançamento: Tiago Teles (assessoria MP/AC)