Por Tião Vitor

Na próxima semana, o governador Gladson Cameli completa quatro meses de mandato. Seria esse o momento de divulgar o Segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRFO), conforme exige a Constituição Federal. De acordo com o deputado estadual Daniel Zen, sequer o primeiro chegou a ser publicado, o que pode se configurar o cometimento de Crime de Responsabilidade. Por tal crime, Gladson Cameli pode, inclusive, sofrer processo de impeachment.

“De acordo com a Constituição, a cada fim de bimestre, o governo deve publicar esse relatório. O prazo máximo para tal se estende por mais 30 dias. No caso nosso, já vai completar 60 dias do fim do primeiro bimestre e esse relatório não foi publicado ainda”, alertou Zen. “O Governo Federal já publicou o seu e os demais estados, em sua maioria, já publicaram os seus, mas o Acre ainda não”, disse. “Está havendo aí um descumprimento da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Daniel Zen disse ter apresentado requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para que a casa solicite que o Executivo informe os motivos pelos quais o relatório não ainda não foi publicado e, também, pedindo a imediata disponibilização de tais informações.

“Esse requerimento precisa ser aprovado pela Aleac. Após aprovado, o governador vai ser notificado sobre o nosso pedido. Mas, independente disso, ele deve publicar a qualquer momento, independente da Assembleia provocar ou não.”