Em decisão inesperada, o prefeito Frank Barros veta parcialmente emenda sobre emendas parlamentares; votação acirrada revela divisão na base e sinaliza novo cenário político no município.

O clima político em Boca do Acre esquentou. O prefeito Frank Barros surpreendeu a classe política ao vetar parcialmente a Emenda Aditiva nº 001/2025, que tratava da execução obrigatória das emendas parlamentares individuais no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O veto, formalizado por meio da Mensagem nº 008/2025-PMBA e encaminhado à Câmara Municipal no dia 13 de outubro, foi justificado por inconstitucionalidade e amparado pelo Parecer Jurídico nº 15/2025-PGM.

Segundo o documento, o prefeito manteve a previsão de recursos para as emendas, mas vetou os artigos 59 a 65, que tratavam da execução obrigatória, da destinação de verbas a entidades privadas e dos critérios de controle de despesas. De acordo com a justificativa, esses dispositivos deveriam ser discutidos apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.

“Embora seja legítimo prever diretrizes gerais sobre as emendas parlamentares na LDO, não cabe a ela disciplinar minuciosamente sua execução, sob pena de violar os princípios da legalidade e da separação dos poderes”, afirma o texto enviado pelo Executivo.

O veto e seus efeitos políticos

O que seria uma simples decisão técnica acabou se transformando em um terremoto político. Na votação realizada na última segunda-feira (27), o placar apertado de 7 a 6 em favor do veto revelou uma rachadura inédita na base aliada do prefeito.

Entre os 13 vereadores governistas, seis romperam com a orientação do Executivo e votaram contra o veto: Raimundo do Posto, Tássio, Kenedy, Guedes, Ray e Guilherme. O embate foi tenso — houve bate-boca, tapas na mesa e clima de divisão explícita no plenário.

Fontes dos bastidores afirmam que, inicialmente, oito vereadores estavam contra o veto, o que garantiria sua derrubada. Entretanto, ligações e articulações de última hora, feitas pelo próprio prefeito, mudaram o rumo da votação.

A informação sobre essa manobra política e a tentativa de veto do voto do prefeito foi divulgada em primeira mão pelo radialista Jorbison Rodrigues, que acompanha de perto os bastidores da política local. Segundo ele, ligações diretas do gabinete do prefeito teriam sido decisivas para reverter dois votos e garantir a vitória apertada de Frank Barros.

O resultado de 7 a 6 manteve o veto de Frank Barros, mas deixou evidente a perda de coesão que, até então, caracterizava a base governista. Desde o início do mandato, todos os vereadores haviam seguido integralmente as decisões do prefeito, inclusive na eleição da Mesa Diretora da Câmara, inteiramente alinhada ao Executivo.

Autonomia e reconfiguração de forças

O veto pode marcar o início de um novo tempo na Câmara Municipal, em que parte dos parlamentares busca autonomia e independência frente ao Executivo. A votação expôs uma cisão simbólica: de um lado, vereadores que mantêm fidelidade ao prefeito; de outro, um grupo que ensaia uma postura mais crítica e fiscalizadora.

Aspectos jurídicos e equilíbrio institucional

Apesar da turbulência política, o prefeito defende que sua decisão visa proteger a legalidade orçamentária e preservar a harmonia entre os poderes. O veto manteve válidos os dispositivos que reconhecem a legitimidade das emendas individuais e garantem que a LOA 2026 contenha uma dotação específica baseada na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior — o que significa que as emendas parlamentares continuam asseguradas, ainda que com regras definidas posteriormente.

“A medida visa assegurar o respeito à legislação orçamentária e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, sem prejuízo à autonomia do Legislativo”, diz o documento do Executivo.