Os treze anos de implementação da Lei Maria da Penha, – que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher -, celebrado ontem, 7, não passou em branco na Câmara de Rio Branco. O vereador Rodrigo Forneck (PT) lembrou da data e reforçou a necessidade de fortalecer o combate à violência contra as mulheres.

O petista frisou que apesar de existir a mais de uma década, atualmente, não há muito o que se comemorar tendo em vista os índices alarmantes de violência contra a mulher. “O Brasil é o quinto país no mundo com mais assassinatos violentos de mulheres. Ainda precisamos avançar muito nas políticas públicas de combate ao feminicídio e demais tipos de violência. Estima-se que a cada duas horas uma mulher seja assassinada, no país. Isso é grave e urgente. Precisamos assegurar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a proteção da vida das brasileiras”, afirmou o petista.

E acrescentou: “O estado brasileiro foi cirúrgico ao instituir uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas ainda não conseguiu combater a sua neutralidade. Vivemos tempos sombrios: a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. De meia em meia hora uma mulher sofre violência psicológica ou moral. A cada três horas, alguém relata um caso de cárcere privado. No mesmo dia, oito casos de violência sexual são descobertos no país. Toda semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais.

Para Forneck, “a Lei Maria da Penha, de fato, não evitou que a violência contra mulher acontecesse. Mas é importante avaliar que antes dela não existia uma rede de proteção, tampouco mecanismos eficientes de denúncia. Por isso a importância de seu fortalecimento”.

Em Rio Branco, as vítimas de violência devem se dirigir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A Prefeitura também oferece acolhimento por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e pelo Centro de Referência Casa Rosa Mulher.

DADOS

A Lei 11.340/2006 passou a ser chamada Maria da Penha em homenagem à farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido, que a deixou paraplégica. Maria da Penha conseguiu a condenação do agressor na Justiça.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, em 2018, foram abertos 367 mil novos inquéritos de violência contra mulheres, o que mostra que quase todos resultam em uma medida protetiva. Apesar disso, havia ainda no ano passado 359 mil inquéritos pendentes.