A Câmara de Rio Branco apreciou na última quinta-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que versava sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública aos consumidores cujo consumo for até 220 KWh.

Na oportunidade, o vereador Mamed Dankar (PRÓS) apresentou uma emenda a matéria sugerindo a ampliação do isenção aos consumidores rurais, uma vez que, segundo o parlamentar, eles não pertencem ao grupo de baixa renda. 

“Essa seria uma forma de ajudar o setor rural, setor produtivo nesse momento de crise. Eles também estão passando por dificuldades, pois nem vendendo os produtos estão devido a pandemia do novo coronavírus”, disse o vereador ao questionar ainda o serviço ofertado a classe.

“Outra coisa, a ampliação dessa isenção a esse subgrupo seria de extrema importância haja vista que eles não possuem esse serviço. A realidade é essa. A maioria esmagadora não tem iluminação pública, apesar disso todo mês paga o talão de luz e, consequentemente, a taxa da Cosip. Portanto, essa isenção dessa forma ia corrigir essa injustiça. Mas, infelizmente, acabou sendo rejeitada por nove contrários e cinco favoráveis”, disse.

Dankar ressalta que logo após a votação da emenda, apresentou a mesa diretora da Casa a mesma sugestão, porém, em forma de Indicação. 

“Fiz uma Indicação depois esperando que a prefeita Socorro Neri e sua equipe de análise e estudo tenham bom senso e possam ampliar esse benefício. É importante que isso seja feito. Irá ajudar consideravelmente o setor rural”, finalizou.

Quanto ao PLC do Executivo, irá beneficiar cerce de 22 mil pessoas. A medida representa um impacto estimado de R$ 283 mil de renúncia de receitas. (Assessoria Parlamentar)