A venda de medicamentos em supermercados passa a ser permitida no Brasil após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei já está em vigor e estabelece regras específicas para funcionamento dentro desses estabelecimentos.

Com a medida publicada no Diário Oficial da União, supermercados poderão contar com farmácias ou drogarias instaladas dentro da área de vendas, desde que operem em espaços exclusivos, delimitados e independentes dos demais setores.

Como funcionará a venda de medicamentos

O texto determina que o espaço destinado à venda de remédios deve ser totalmente separado do restante do supermercado. A operação poderá ser feita pelo próprio estabelecimento ou por meio de parcerias com farmácias devidamente licenciadas e registradas nos órgãos competentes.

Além disso, a estrutura deverá seguir as mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais, incluindo critérios técnicos relacionados ao armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos produtos.

Presença de farmacêutico é obrigatória

A lei também estabelece que a presença de um farmacêutico é indispensável durante todo o horário de funcionamento. O profissional será responsável pela dispensação dos medicamentos e pela orientação aos consumidores.

Outro ponto previsto é a necessidade de cumprir requisitos ligados à assistência farmacêutica, garantindo que o atendimento mantenha os padrões exigidos pelas normas sanitárias.

Venda online e entrega ao consumidor

O texto sancionado amplia ainda as possibilidades de comercialização ao autorizar a venda de medicamentos por canais digitais.

As farmácias e drogarias instaladas em supermercados poderão utilizar plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega dos produtos aos clientes, desde que estejam devidamente regularizadas e atendam às exigências legais e sanitárias.