A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) obteve decisão favorável em ação de pedido de urgência contra o Estado, a fim de garantir o fornecimento de medicamento de alto custo para tratamento de usuário com câncer no fígado.

Após ser diagnosticado como portador de neoplasia maligna do fígado (câncer no fígado) e da doença estar num estágio avançado, o usuário da Defensoria Pública A.M.C. precisava com urgência do fornecimento do medicamento regorafenibe (40 mg), usado para o tratamento continuo até a remissão da doença.

A DPE/AC, por meio do Subnúcleo de Saúde Pública, ressaltou na ação o alto custo do medicamento, cujo valor mensal é de 14.800 (quatorze mil e oitocentos reais), totalizando a quantia de 177.600 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais) por ano. Além disso, diante da impossibilidade financeira do assistido, o não fornecimento do medicamento poderia acarretar numa piora do estado de saúde do paciente.

“Buscamos por meio desta ação garantir o acesso à saúde, a garantia da vida, da esperança de cura e o retorno a uma vida normal”, ressaltou a defensora pública, Fabíola Rangel.

A decisão favorável determinou que o Estado fornecesse o medicamento regorafenibe (40 mg), na quantidade de 84 comprimidos, referentes à primeira etapa do tratamento do assistido.