Já era esperado o clima tenso na votação da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o Sistema de Previdência Social e o Projeto de Lei Complementar que altera o regime próprio da Previdência dos servidores, ocorrida ontem na Aleac. O que ninguém imaginou era que o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Junior (PP) iria impedir a entrada dos servidores públicos e sindicalistas na Casa do Povo. E para isso ele contou com um forte aparato policial. Compreensível a atitude de Nicolau? Talvez, mas passível de muitas críticas também. A cena de ontem nos remete ao dia em que a matéria foi colocada em pauta pela primeira vez na Casa. Empurra-empurra, ofensas verbais, spray de pimenta, invasão do plenário, enfim, certamente se os ânimos não tivessem ficado tão acirrados naquela ocasião o Poder Legislativo não tivesse que chegar ao ponto de fazer um cordão humano de policiais para impedir que a população adentrasse a Aleac. Lamentável? Sem dúvidas!! Mas, ao ver os manifestantes jogando ovo no prédio da Assembleia, nos policiais, e extraviando o almoço dos funcionários da Casa Legislativa, me faz crer que a presença deles dentro do parlamento poderia ter suscitado uma briga corporal sem precedentes. E ainda que os sindicatos descartassem essa hipótese, não tinham como garantir 100%. Enfim, a oposição atribui a atitude de Nicolau e de Gladson Cameli como antidemocrática. Por mais plausível que tenha sido aquela barreira, tenho que concordar com o comunista. Que limitassem a entrada dos servidores, mas proibir a entrada deles totalmente. Falhou, sim, Nicolau Junior e Gladson Cameli.

FORA DO PLENÁRIO

O deputado Fagner Calegário (PP) chegou a deixar o plenário da Aleac após ouvir da mesa diretora que a proibição da entrada dos servidores na Casa seria mantida. Foi, mas voltou depois. É um brincante!

APROVADA

Despois de muita divergência entre a base governista e oposição, a PEC foi aprovada. Foram 17 votos favoráveis e seis contrários. Os oposicionistas ainda tentaram uma manobra para adiar a votação, mas foram derrotados no plenário da Casa, quando o requerimento apresentado por eles foi rejeitado pela maioria dos deputados.

CONTA OUTRA

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) alega que o Regimento Interno da Aleac assevera que após a aprovação do parecer, somente após 48h a proposta poderia ser analisada no plenário. É um brincante esse deputado.

QUESTIONAMENTOS

A fala de Magalhães só deu margem para a base questionar a forma como eram votados os projetos do Executivo no governo passado.

GREVE NA EDUCAÇÃO

Os trabalhadores da Educação não descartam a possibilidade de deliberar greve com a aprovação da reforma da Previdência Estadual. A proposta de uma greve neste período pode interferir significativamente no início do ano letivo de 2020. Os servidores pedem que os deputados não votem a proposta de mudança no Sistema Previdenciário do Acre.

VOTAÇÃO TENSA

Não foi uma votação aprazível. Os debates foram tensos, em especial, entre os deputados Edvaldo Magalhães e Gehlen Diniz.

FAÇA O QUE DIGO

Apesar de querer aparentar ar de bom moço, o deputado Edvaldo Magalhães acabou sendo lembrado pelo progressista, que em certa ocasião expulsou das dependências da Aleac o então presidente da OAB, Florindo Poersch. “Vocês fazem coisas piores”, disse Gehlen.

PREVIDÊNCIA I

Quanto a tal reforma estadual segundo o líder do governo, é mais viável que a federal, pois melhora o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004. Na União, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.

PREVIDÊNCIA II

Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese, Gehlen garantiu que o governo vai aumentar a contribuição patronal de 14 para 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%. “Chegamos num ponto crítico, e, ou reformamos, ou colocamos em risco o pagamento dos servidores ativos e inativos, a exemplo do que ocorreu com o governo anterior”.

NOVA REFORMA

Gehlen disse ainda que provavelmente uma nova reforma deverá ser realizada daqui a dez anos. “Independente do governo que estiver no poder, uma nova reforma terá que ser aprovada daqui a dez anos”.

VITÓRIA

A única vitória dos servidores e sindicatos nesse debate foi o recuo do governo quanto a extinção da sexta-parte, licença-prêmio e auxílio-funeral. Foram mantidos.

BANHO DE OVO

Ao tomarem conhecimento que a reforma da Previdência havia sido aprovada os manifestantes começaram a jogar ovos na fachada do Poder Legislativa e nos Policiais Militares que faziam a segurança. Lamentável essa atitude.

ATERRORIZANDO

Os manifestantes prometem “aterrorizar” os deputados nas redes sociais. Vão divulgar os nomes dos parlamentares que votaram favoráveis a PEC.

NÃO DESCOBRIRAM A RODA

As ameaças dos servidores em nada amedrontam os deputados. Volta e meia alguém aparece nas redes sociais questionando a posição de um deputado. Acham que descobriram a roda, mas não.

PL APROVADO

O vereador Mamed Dankar (PT) teve ontem um PL de sua autoria aprovado na Câmara de Rio Branco. Pela relevância da matéria, tem que comemorar mesmo. Caso sancionado pela prefeita Socorro Neri (PSB), Rio Branco passará a ter um Programa Municipal de Equoterapia.

OBEJTIVO

A Lei tem por objetivo atender pessoas com deficiência física e intelectual, distúrbios comportamentais e/ou dificuldade de aprendizagem, assim como vítimas de acidentes que tenham possibilidade de melhora do quadro clínico com a terapia.

COMEMOROU

“É a oportunidade que temos enquanto político de poder ajudar as pessoas que precisam. São muitas crianças e adultos que precisam desse projeto. E o tratamento foi regulamentado pela legislação federal que reconheceu a Equoterapia como um instrumento importante para a reabilitação”, enfatizou Dankar.

FRASE

“Estamos prestes a completar 54 anos. Um poder que já passou poucas e boas, que teve deputados cassados, resistiu e continua aqui como a Casa da Democracia. E na Casa dos representantes, os representados não podem ser impedidos de entrar”.

(Deputado Daniel Zen, do PT, ao comentar sobre a proibição do Poder Legislativo quanto a entrada de servidores públicos para acompanhar a votação da PEC da reforma da Previdência)

TÃO ACRE

 RENÚNCIA ENFADONHA

O capitão Milton Braga Rola foi ao seu tempo de desportista o homem dos sete instrumentos. Carregava a Federação Acreana de Desporto nas cotas, presidia o Fortaleza Futsal Clube, arbitrava os jogos do time no campeonato e ainda escrevia para O Acre reportagens sobre cada rodada, sempre sobressaindo suas isentas atribuições arbitrárias. O esporte acreano muito lhe deve – a ingratidão, por exemplo.

Em determinado ano da década de 50 os cartolas irritados com seu mandonismo, caturrice, mania de decidir tudo ele mesmo, resolveram apeá-lo da FAD. O Braguinha nem aí, era dono da bola. Faltava alguém com a coragem suficientemente tresloucada para dizer-lhe cara a cara ser a hora de cair fora e ir embalar-se de pijama na cadeira da aposentadoria sua velhice. Surdamente pediam sua renúncia, ele sabia do movimento, fingia ignorar. Representando o poderoso Rio Branco Football Club, o jornalista Édison Rodrigues Martins topou ser o porta-voz do bloco dos descontentes. Num fim de tarde entraram numa das eternas sedes provisórias da mentora, no barracão de madeira do Departamento de Obras e Viação (atualmente o Palácio das Secretarias), o arauto entrou de sola:

– Olha, capitão Braga Rola, sou seu amigo, mas renuncie porque a FAD está enfadada com o senhor.

O cartola reagiu à altura e no mesmo diapasão irônico:

– Vocês querem a minha enuncia, é? Pois já renunciei, vocês agora que desenfadem a FAD.

QUANTA COISADA

“Não há coisa mais genérica que a palavra coisa. Coisa substitui qualquer coisa. Faltou sinônimo, lá vai a coisa. Já virou até verbo: coisar, coisando”. Tem toda razão o mestre e filólogo brasileiro Sérgio Nogueira ao condenar o abuso do termo. Ilustra o uso e abuso da coisa a antológica frase proferida pela secretária municipal de Educação, Emília Judite Loureiro, na manhã de 27 de maio de 1997, durante encontro com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e professores em aviso de greve que as finanças da Prefeitura estavam combalidas, e assim o senhor prefeito Mauri Sérgio achava-se incapaz de conceder aumento salarial, a autoridade declarou, em inspirada metalinguagem eivada de filosofia cartesiana, haurindo imerecida assuada:

– Porque uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.