O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (3) a suspensão do repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs), incluindo a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), ligada à Universidade Federal do Acre (Ufac). A decisão foi motivada por falhas na transparência das entidades, apontadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A Fundape receberia R$ 7,2 milhões em emendas parlamentares, mas teve os repasses bloqueados após o relatório da CGU revelar que apenas 15% das ONGs auditadas apresentaram informações completas sobre os recursos públicos recebidos. Outras 35% divulgaram dados parciais, enquanto 50% não forneceram informações ou as divulgaram de forma inadequada.

Diante das irregularidades, Dino também ordenou à CGU que realize auditorias específicas nas organizações que descumpriram as normas de transparência. Além disso, intimou outras 12 ONGs com dados incompletos a regularizarem suas informações em até dez dias, sob risco de bloqueio dos recursos.

A Fundape, que atua no apoio a projetos educacionais e de pesquisa da Ufac, informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão. A entidade afirmou que emitirá uma nota pública após ser formalmente comunicada sobre o teor da determinação.

A medida do STF busca garantir a correta utilização dos recursos públicos e reforçar a prestação de contas das entidades beneficiadas por emendas parlamentares.