NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça do Acre esclarece que instaurou processo administrativo, a partir do Despacho no 23686 / 2021, assinado pelo presidente em exercício, desembargador Roberto Barros, no dia 14 de outubro deste ano, com a finalidade de deflagrar o procedimento de seleção simplificada de contratação de conciliadores e juízes leigos para atuação perante o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, Varas Cíveis e de Família.

Com a aprovação da Resolução COJUS no 58, de 07 de outubro de 2021, tornou-se necessário garantir a contratação de conciliadores e juízes leigos para atender o quantitativo previsto no Anexo I (16 conciliadores e 14 juízes leigos), além do cadastro de reserva para atender as contratações adicionais previstas no art. 2o, § 2o da Resolução em análise e das substituições que se façam necessárias no curso do período de contratação.

Portanto, este Tribunal segue determinação do Conselho Nacional de Justiça, e de forma alguma foi provocado ou pressionado por qualquer instituição no estado, para que cumprisse seu dever, quanto à realização deste certame.

O Poder Judiciário do Acre sempre esteve e estará aberto ao diálogo, respeitando a isonomia entre as instituições.

Desembargador Roberto Barros
Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre