Novo sistema passa a funcionar dia 16 de março

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) passa a utilizar, a partir do dia 16 de março de 2026, o sistema e-TCE, uma plataforma integrada de tramitação eletrônica de processos e documentos que representa um marco na modernização da gestão processual da instituição.

O novo sistema foi desenvolvido para garantir maior controle, rastreabilidade, padronização dos fluxos de trabalho e segurança jurídica, abrangendo tanto processos físicos quanto eletrônicos e integrando praticamente toda a estrutura do Tribunal.

Com a implantação do e-TCE, áreas como Protocolo, Controle Externo, Presidência, Gabinetes de Conselheiros, Auditorias, Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Sessões, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação, Ouvidoria e Controladoria passam a operar em um ambiente único, digital e integrado.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, destaca que a implantação do sistema representa um avanço estrutural e estratégico para o Tribunal.

“O e-TCE consolida uma etapa fundamental da transformação digital que o Tribunal vem implementando nos últimos anos. Trata-se de um projeto iniciado na gestão do presidente Ribamar Trindade e que agora se materializa como um sistema moderno, integrado e seguro. Com ele, fortalecemos o controle, ampliamos a transparência e entregamos à sociedade um serviço mais eficiente, confiável e alinhado às melhores práticas de governança pública”.

Funcionalidades e integração

Entre as principais funcionalidades do e-TCE estão:

            •          Mesa de trabalho personalizada por perfil de usuário;

            •          Assinatura digital individual ou em lote;

            •          Histórico completo de tramitação e julgamentos;

            •          Gerenciamento de despachos, pareceres, decisões e acórdãos;

            •          Juntada e desentranhamento de documentos;

            •          Consultas processuais e estatísticas de produtividade;

            •          Exportação de dados e pesquisa em arquivos digitais.

A nova estrutura também permite integração via API com sistemas legados do Tribunal, Ouvidoria e portais governamentais, além de possibilitar o recebimento automático de protocolos e dados processuais.

Portal do Jurisdicionado e transparência

O e-TCE conta ainda com módulos complementares, como o Portal do Jurisdicionado, que permitirá o envio eletrônico de processos, documentos, denúncias e prestações de contas, totalmente integrado à plataforma.

Outro destaque é o Portal de Validação de Assinaturas, que assegura a autenticidade dos documentos com padrão ICP-Brasil, garantindo segurança jurídica e confiabilidade das informações.

A secretária de Tecnologia da Informação do TCE-AC, Raquel Cunha, reforça que neste primeiro momento, serão utilizados apenas os módulos de prestação de contas e aposentadoria, e que a implantação será gradativa.

Com a implantação do e-TCE, o Tribunal reforça seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência, o controle da produtividade e o fortalecimento das instituições públicas, alinhando-se às melhores práticas de governança e transformação digital no setor público.

Texto: Andréia Oliveira

Fotos: Yuri Marcel