Trabalho remoto pode ser o novo normal

* Aurisa Paiva & Raquel Eline S. Albuquerque

Diante da quarentena imposta pela pandemia de covid-19, os órgãos públicos que tinham condições para tanto entraram em regime de trabalho remoto – ou home office, da expressão em inglês. Assim se deu com grande parte das procuradorias municipais, que, por exigências relacionadas à atuação judicial, dispõem de sistema processual eletrônico que permite acesso à distância. 

No caso da Procuradoria Geral de Rio Branco não foi diferente. Foi necessário, claro!, adaptação a uma nova realidade, com todas as dificuldades inerentes. A verdade é que, embora já há quase 10 anos a PGM contasse com o sistema SAJ, desenvolvido pela empresa de tecnologia Softplan, que traz as funcionalidades para o trabalho remoto dos procuradores, toda a rotina do órgão se ancorava no trabalho presencial. 

Essa palavra, “presencial”, aliás, sequer constava do nosso vocabulário usual. Afinal, desde sempre (especialmente para quem nasceu antes de 1990), para um servidor público, o jeito “normal” de trabalhar consistia em se deslocar até a sede do órgão e lá cumprir expediente – da mesma forma que o jeito “normal” de fazer reuniões e audiências e atender a contribuintes sempre foi presencialmente. Portanto, não era preciso dar um nome a isso. 

Mas, agora, passados 180 dias do início do trabalho remoto, e uma vez que já se iniciam movimentos de retomada paulatina das atividades presenciais, é uma boa oportunidade para um balanço em torno dessa inusitada experiência e para uma reflexão acerca do contexto que emergirá com o fim da pandemia – o chamado “novo normal”.

Evidentemente, não se pretende fazer aqui nenhuma avalição mais aprofundada; todavia, e a fim de estabelecer um parâmetro de abordagem, a análise se baseará (ainda que de forma superficial) em critérios de Eficiência, Eficácia e Efetividade, conforme prevê o método dos “3 Es”, preconizado pela ciência política para o diagnóstico de projetos levados a efeito no âmbito de políticas públicas. 

 Pois bem, de uma rápida apreciação dos resultados apresentados pelo trabalho remoto sob esses três critérios, o saldo é tão positivo, que naturalmente surge a pergunta: por que já não acontecia antes?

 Começando pelo primeiro “E”, por eficiência entende-se o alcance dos resultados sob menor custo para a administração pública. Na situação aqui examinada, trata-se de uma métrica de economicidade, que relaciona a quantidade de trabalho produzido pela PGM ao orçamento destinado a cobrir os custos fixos (pessoal, equipamentos) e variáveis (luz, aluguel, telefone, água, papel).

Parece não haver dúvida de que o investimento público, sobretudo no que respeita aos custos variáveis, teve redução acentuada durante o período de trabalho remoto. 

De outra banda, e como dito, a PGM já operava com sistema eletrônico que faculta o acesso remoto. Os custos fixos inerentes à aquisição e manutenção desse sistema, portanto, já estavam internalizados no orçamento, não tendo havido aumento de despesa – o que significa dizer que o trabalho remoto ampliou substancialmente a eficiência da Procuradoria, na medida em que otimizou o uso do sistema. 

As procuradorias dos grandes municípios e capitais contam com plataforma de automação processual por uma razão simples – nessas cidades, o Poder Judiciário não mais admite processos físicos, exigindo dos operadores do direito domínio e acesso a sistemas de informação que permitem a prática e o acompanhamento do ato processual por meio eletrônico. 

A medida de eficácia, por sua vez, vai além do custo-benefício e traduz, grosso modo, o impacto social da ação ou projeto, ao demonstrar, ou melhor, quantificar, o resultado obtido em relação à meta planejada.

No caso da PGM, pode-se afirmar, sem medo de errar, que o trabalho à distância apresentou maior eficácia frente ao presencial. 

Ocorre que, em face da necessidade de fornecer respostas – e, por conseguinte, oferecer segurança jurídica – às inúmeras e insólitas situações trazidas pela crise sanitária, o trabalho da procuradoria foi intensificado. Sem embargo, a experiência mostrou que o fato de procuradores e assessores não terem que se deslocar até a sede do órgão foi decisivo, no sentido de possibilitar que a PGM desse conta de uma demanda superior à normalmente assumida. 

De pronto se observa que a imposição de estar presente no escritório depreca um esforço que vai bem além daquele empreendido na mobilidade. Envolve, por exemplo, aprestos relacionados à aparência pessoal exigida pelo convívio social – o que consome tempo e energia, que, no regime remoto, podem ser direcionados ao objeto do trabalho em si. Por outro lado, foi possível constatar que a tranquilidade e segurança conferidas pelo conforto do lar prolongou o tempo dedicado ao objetivo finalístico da atuação dos procuradores. Por sinal, já existem estudos demonstrando aumento nos índices de rendimento de profissionais submetidos ao regime de trabalho remoto.  

Terceiro e último indicador de avaliação – e talvez o mais importante –, a efetividade reflete o efeito colateral de um determinado empreendimento, ao explicitar suas externalidades positivas ou negativas. Ambientalistas dão muita importância à efetividade, em razão de sua vinculação com outra variável muito valorizada, a sustentabilidade. 

Mesmo que o trabalho em casa se mostre mais eficiente pela minoração de custos, e mais eficaz, pela superação de metas, está na geração de efeitos positivos para o meio ambiente (e para a qualidade de vida da população) o seu maior mérito.

A mobilidade urbana é apontada como uma das 3 principais fontes do aquecimento global. Todo processo que represente restrição dessa mobilidade contribui para a mitigação do que os ambientalistas denominam pegada de carbono – que pode ser mensurada em relação a cidades, empresas, indivíduos etc. 

É aí que entra o melhor argumento para a defesa do trabalho remoto. Acontece que o não deslocamento até o trabalho representa uma ampliação considerável na efetividade, porque reduz a pegada de carbono de cada profissional. E não só pela baixa na mobilidade, mas também pelo encolhimento da estrutura presente na sede do órgão – considerando que a de casa vai permanecer de qualquer jeito.  

O trabalho remoto, ao que parece, configura uma daquelas gratas surpresas que permitem à humanidade avançar em seu estágio civilizatório – mesmo diante de uma tragédia como a da pandemia.

Mas, parafraseando Drummond, existem pedras no meio do caminho. A primeira delas se reporta à adaptação do servidor, que teve que se desdobrar para superar dificuldades concernentes a espaço físico e equipamentos, bem como para se ajustar a novos horários e até mesmo a uma nova etiqueta de vestuário. Não raro, as redes sociais expõem “gafes” cometidas por participantes de videoconferências – a que todos estão sujeitos nesse período de aclimatação à novidade. 

Outro obstáculo a ser enfrentado diz respeito à conexão doméstica de internet, que, se antes comprometia apenas a transmissão de filmes pela Netflix, agora pode falhar no final de um prazo fatal.

E, finalmente, um dos grandes desafios é o de manter a coesão da equipe, já que o trabalho remoto sem dúvida dificulta a troca de ideias, insights – enfim, prejudica um compartilhamento que é precioso no desenvolvimento de teses e estratégias para o enfrentamento de batalhas jurídicas diariamente travadas.

Tudo indica que o trabalho remoto veio para ficar, é o novo normal. Num futuro cada vez mais próximo, o ato de se deslocar até um escritório será considerado tão anacrônico quanto é hoje enviar um documento por fax. 

* Procuradoras do Município de Rio Branco