O governo do Acre conquistou mais um aliado na ampliação das políticas de segurança alimentar e nutricional. Nesta quarta-feira, 3, a Prefeitura de Mâncio Lima sinalizou interesse em formalizar a adesão ao convênio estadual que prevê o repasse de R$ 200 mil para a implantação dos programas Cozinhas e Hortas Comunitárias, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
A confirmação ocorreu durante reunião entre representantes da prefeitura e a equipe técnica da SEASDH. Os gestores municipais também reafirmaram a permanência de Mâncio Lima no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ao qual o município aderiu em 2024.
Com isso, a cidade mantém a possibilidade de acessar recursos federais e estaduais destinados ao fortalecimento de ações de combate à fome, promoção da inclusão social e garantia do direito humano à alimentação adequada.
O vice-prefeito, Andisson Silva de Lima, o Andinho, destacou a importância da parceria com o governo estadual.
“Recebemos com muita satisfação essa iniciativa do governo do Estado. A governadora Mailza Assis tem demonstrado sensibilidade e compromisso com as necessidades dos municípios, especialmente daqueles que enfrentam maiores desafios sociais. Essa parceria representa mais oportunidades para nossa população, garantindo acesso à alimentação de qualidade e fortalecendo ações que promovem dignidade e inclusão. Mâncio Lima está de portas abertas para somar esforços com o Estado na construção de uma realidade mais justa e sem fome”, afirmou.
Já a secretária municipal de Assistência Social, Joice Mota, disse que os equipamentos vão contribuir para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção social. “Uma emoção poder trazer esses benefícios para nossas famílias. Estamos felizes e esperançosos em construir essa iniciativa que levará mais comida, inclusão e qualidade de vida para a população”, afirmou.
No encontro, a agente articuladora estadual do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Catiana Rodrigues, apresentou aos operadores da Assistência Social Social e Saúde, o Protocolo Brasil Sem Fome, suas etapas e orientações para implementação e falou da necessidade de reaplicação da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), ferramenta recomendada pelo Ministério da Saúde, utilizada por equipes da Atenção Primária (como nos Postos de Saúde e Estratégia Saúde da Família), para identificar precocemente pessoas ou famílias com dificuldades de acesso à alimentação básica.
Tratativas avançam em Rodrigues Alves
Dando continuidade à agenda de interiorização das políticas de segurança alimentar e nutricional, a equipe da SEASDH composta pelo coordenador do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan), junto com o diretor de Planejamento, Washington Cameli, estiveram reunidos com secretários de Administração, Assistência Social, Planejamento e técnicos da Prefeitura de Rodrigues Alves para apresentação da proposta do projeto das hortas e cozinhas comunitárias e adesão ao Sisan.
“Temos um público que ainda passa por dificuldades de alimentação , principalmente zona rural, e com essa parceria, vamos chegar até elas levando comida e qualidade de vida”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Tainã Holanda.
Sobre o programa Cozinhas e Hortas Comunitárias
A implantação das Cozinhas e Hortas Comunitárias integra a estratégia do governo do Acre para fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos 22 municípios acreanos. A iniciativa prevê uma atuação conjunta entre Estado e prefeituras, ampliando o acesso da população vulnerável à alimentação adequada e saudável.
Por meio de convênio, o Estado disponibiliza equipamentos, insumos e recursos para custeio operacional. Já os municípios ficam responsáveis pela gestão dos espaços, estrutura física e execução das atividades.
Cozinha Comunitária
A Cozinha Comunitária tem como objetivo ofertar refeições completas e gratuitas para famílias em situação de insegurança alimentar, trabalhadores de baixa renda, pessoas em situação de rua e outros públicos em vulnerabilidade social.
A ação segue os princípios da Cozinha Solidária, política pública instituída pela Lei Federal nº 14.628/2023, que assegura o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Responsabilidades do município
- Disponibilizar o espaço físico e designar equipe para a gestão da unidade;
- Planejar o cardápio semanal com orientação técnica do Estado;
- Ofertar, em média, mil refeições por semana, conforme a demanda local;
- Garantir o funcionamento regular da cozinha durante os 12 meses de vigência do convênio;
- Realizar a prestação de contas dos recursos utilizados na aquisição de alimentos.
Horta Comunitária
A Horta Comunitária é um espaço de produção agroalimentar coletiva voltado ao cultivo de hortaliças, frutas, ervas e outros alimentos in natura. A produção é destinada às famílias em situação de vulnerabilidade e, prioritariamente, ao abastecimento da Cozinha Comunitária.
Além de ampliar o acesso a alimentos saudáveis, a iniciativa fortalece a soberania alimentar, estimula a geração de renda, promove o trabalho comunitário e reduz a dependência de produtos adquiridos fora do município.
Responsabilidades do município
- Disponibilizar área adequada para o cultivo e indicar responsáveis pela produção;
- Mobilizar famílias, associações e grupos produtivos para participação nas atividades;
- Garantir abastecimento de água e manutenção das condições de cultivo;
- Priorizar o fornecimento dos alimentos produzidos para a Cozinha Comunitária local;
- Destinar os excedentes às famílias em situação de insegurança alimentar;
- Prestar contas da utilização dos insumos fornecidos pelo Estado
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