O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) promove na quarta-feira, 20, o seminário “O Pacto Nacional pela Primeira Infância no Estado do Acre: Desafios e Possibilidades – 2019”. O evento, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, conta com o apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), onde será realizada a atividade.

Com o objetivo de fomentar a troca de experiências das boas práticas desenvolvidas e a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, o evento tem o intuito ainda de debater a realidade local e sensibilizar os operadores do Direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção desta área infanto-juvenil.

O evento conta com as participações de dois especialistas no assunto: Sérgio Luiz Kreuz, que fará palestra na abertura da atividade com o tema “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente” e, Reinaldo Balbino, com a palestra “O Papel das Varas da Infância, Delegacias e Sistema de Garantia de Direitos Humanos no fortalecimento do Conselho Tutelar”, no turno vespertino.

Participam também do seminário, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inscrições

Com carga horária de 8h e 80 vagas disponíveis, o seminário será realizado das 8h às 12h15 e das 14h às 18h15, na Sala 3 da Esjud. Para participar da atividade, os interessados podem se inscrever, até segunda-feira, dia 18.

Palestrantes:

– Sérgio Luiz Kreuz – Fundador e coordenador do programa de Família Acolhedora de Cascavel até 2016, é sem dúvida, uma das principais autoridades no assunto, por ter implantado o maior programa da América Latina. É mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná; professor do curso de Pós-Graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Autor do livro: “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”; co-autor do livro: Dicionário de Direito de Família (Ed. Atlas).

– Reinaldo Balbino – Consultor e palestrante Nacional dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente. (Gecom TJAC)