O Tribunal de Contas do Acre, representado pelo consultor jurídico, Luciano Leitão, prestigiou, nesta quinta-feira (30), a sessão solene em homenagem aos 49 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC).
O evento ocorreu na sede da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e incluiu ainda uma homenagem pela passagem do Dia do Procurador celebrado no dia 29 de abril.
Luciano representou a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e os demais conselheiros que não puderam comparecer por causa da sessão do Pleno que ocorria no mesmo horário.
“Mesmo impossibilitada de comparecer pessoalmente, a presidente Dulce fez questão de fazer chegar a este plenário sua palavra de cumprimento e de apreço, além de associar-se, com entusiasmo, à justa homenagem que a Assembleia Legislativa prestou hoje aos procuradores do Estado do Acre”, enfatizou o consultor.
Com a experiência de quem construiu uma carreira sólida na PGE nos últimos 12 anos, Leitão aproveitou ainda para falar sobre a importância da advocacia pública.
“O procurador do Estado é, ao mesmo tempo, advogado e guardião. Advogado, porque defende o Estado em juízo, com a técnica e a combatividade que a função exige e o faz, muitas vezes, contra adversários poderosos, em causas de elevada complexidade, com resultados que se traduzem em recursos preservados para a saúde, para a educação, para a segurança pública do povo acreano. Guardião, porque, antes mesmo do litígio, orienta o gestor, previne a ilegalidade, recomenda a melhor solução jurídica e, quando necessário, tem a coragem cívica de dizer o “não” republicano. É essa palavra firme, fundamentada e independente que separa, em muitos momentos, a boa administração do desvio, o ato legítimo do ato nulo, o interesse público do interesse privado disfarçado”, concluiu.
Prevista desde a primeira Constituição Acreana de 1º de março de 1963, a Procuradoria Geral do Estado do Acre foi instalada em 29 de abril de 1977 com a nomeação do primeiro procurador-geral, Juraci Perez Magalhães. A regulamentação veio através da Lei nº 639, de 12 de abril de 1978.

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