A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realiza, nos dias 23, 24 e 25 de setembro, o curso “Gestão Documental na Administração Pública do Estado do Acre”, com carga horária de 12 horas e formato presencial.

A capacitação, ministrada pela especialista Cleilda Braga Dias, chefe do Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), reúne servidores do TCE-AC, do Ministério Público de Contas, além de representantes de órgãos estaduais e municipais. Ao todo, são 40 vagas disponibilizadas para a formação.

Segundo a instrutora, o curso busca alinhar práticas institucionais à Política Estadual de Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 11.567/2024.

“O curso é de grande importância porque alinha os conhecimentos dos servidores com a política estadual de gestão documental. Esse processo vem promovendo transformações em todo o Brasil, e o Acre tem avançado nesse campo com o apoio do Arquivo Público Estadual. No Tribunal de Contas, a formação contribui para que os servidores saibam classificar, avaliar e destinar documentos, preservando o patrimônio histórico e aplicando os princípios da boa governança”, explicou Cleilda Braga.

Entre os temas tratados estão fundamentos legais, ciclo de vida dos documentos, uso de tecnologias, funcionamento do Sistema de Arquivos do Estado do Acre (SAEAC) e boas práticas de governança documental.

Benefícios institucionais

De acordo com a diretora Técnica da Escola de Contas, Cristiane Amaral, a iniciativa faz parte do programa TCendo Conhecimento e Inovação e tem como propósito padronizar procedimentos, preservar a memória institucional e ampliar o acesso à informação. Tais medidas fortalecem a transparência, a eficiência administrativa e a governança pública, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16 e 17).

Preservação da memória institucional

O servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Fernando Gallo, destacou o papel da capacitação para conscientizar sobre a importância dos registros históricos.

“O curso desperta a consciência sobre a preservação da história da Corte. Muitas vezes, documentos são descartados por serem considerados papéis antigos, mas eles representam a memória institucional. É essencial manter esses registros vivos para que a história seja preservada”.

Para o técnico de Controle Externo, Helder Lima, lotado na Coordenadoria de Administração, a formação representa um avanço significativo:

“Durante muito tempo lidamos com práticas defasadas, que resultaram em extravios e dificuldade de acesso. A implementação de uma política estruturada de guarda documental é um passo importante, especialmente para servidores mais antigos, mas que também beneficiará todos os que necessitam acessar documentos públicos”.

Ampliação de conhecimentos

Já a analista ministerial do MPC, Thicia Ganum, ressaltou a oportunidade de aprendizado:

“Sou graduada em Administração e estou no Tribunal há pouco tempo. Para mim, este curso tem sido uma oportunidade muito proveitosa, pois amplia conhecimentos em uma área na qual não tinha experiência prévia. A compreensão mais aprofundada sobre a gestão documental é crucial tanto para o Estado quanto para as atividades do Tribunal. Está sendo uma experiência enriquecedora”.

Parceria institucional

A realização do curso é fruto da parceria entre o TCE-AC e a Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio do Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público. Essa cooperação tem fortalecido a disseminação de boas práticas de gestão documental no Estado, promovendo avanços significativos para a administração pública e para a preservação da memória institucional acreana.

Texto: Marcos Jorge Dias

Fotos: Nycolle Damacena