O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) esteve representado em importantes agendas nacionais voltadas ao fortalecimento do controle externo da receita pública e à adaptação das instituições ao novo cenário da reforma tributária brasileira.

A conselheira substituta Maria de Jesus, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Cunha e a auditora de controle externo Ana Valdizia participaram das atividades realizadas entre os dias 17 e 20 de março, na sede do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Os quatro dias de evento foram divididos entre capacitação técnica sobre a Reforma Tributária, com foco na atuação dos Tribunais na fiscalização do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do IV Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública (ENACORP), espaço de diálogo e intercâmbio de experiências entre os órgãos de controle.

A conselheira ressaltou a importância do encontro já que com as mudanças, os Tribunais e Ministérios Públicos de Contas passarão a ter novas atribuições sobre a fiscalização e o controle externo dos tributos arrecadados.

“A Reforma uniu o ICMS dos Estados com o ISS dos municípios numa receita única que vai ser arrecadada e distribuída pelo comitê gestor do IBS, que é o imposto de bens e serviços. A fiscalização deste comitê vai ser feita por um colegiado constituído por todos os tribunais de contas do país”, explicou.

O Acre estará representado no colegiado pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ronald Polanco, pela conselheira substituta e por Sérgio Cunha, como membro do MPC-AC.

Os eventos foram promovidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo TCE-PB, reunindo representantes de Tribunais de Contas de todo o país para debater os impactos da reforma tributária e os desafios do controle externo diante das mudanças no Sistema Tributário Nacional.

Auditora do TCE-AC media painel durante encontro

A delegação do Acre se destacou ainda com a participação da auditora Ana Valdizia, que mediou um dos painéis do Enacorp. 

“Na ocasião foram apresentadas duas iniciativas relevantes, desenvolvidas pelo TCE-SC e TCE-MG, voltadas à criação de portais destinados à avaliação, fiscalização e ao controle externo da receita pública. Na oportunidade, foi possível debater tanto questões relacionadas à análise e à fiscalização, pelos entes federativos, do exercício da arrecadação tributária, quanto os impactos positivos desses instrumentos no contexto da Reforma Tributária. As discussões evidenciaram o potencial dessas ferramentas para qualificar a atuação do controle externo, ampliar a transparência e favorecer diagnósticos mais precisos acerca da gestão da receita pública”, enfatizou.

Ana Valdizia integra um grupo nacional de auditores de controle externo onde são compartilhadas experiências, papéis de trabalho e debates técnicos relacionados ao controle da receita pública.

“Participar presencialmente de um evento dessa natureza revelou-se uma experiência singular, na medida em que propicia o fortalecimento das relações profissionais com colegas de outros Tribunais de Contas, a troca de experiências e a construção de diferentes perspectivas para o aprimoramento do controle externo da receita pública, especialmente diante dos desafios impostos pela Reforma Tributária”, celebrou.

Compromisso com a sociedade

A agenda contou ainda com a realização de reunião técnica sobre o Projeto Equilíbrio Fiscal e Endividamento Público, iniciativa que busca fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas em temas estruturantes para a gestão das finanças públicas no país.

A participação do TCE-AC nas atividades reforça o compromisso da instituição com o aprimoramento técnico de seus membros e com a atuação alinhada às transformações normativas e fiscais em curso no Brasil. 

A presença da conselheira substituta Maria de Jesus e do procurador-geral Sérgio Cunha contribuiu para o intercâmbio de conhecimentos e para o fortalecimento do sistema nacional de controle externo, especialmente em um contexto de elevada complexidade e necessidade de integração entre os órgãos de fiscalização.

Além disso, o engajamento do Tribunal acreano nessas discussões nacionais evidencia a busca contínua por qualificação institucional e por soluções que ampliem a eficiência, a transparência e a efetividade do controle das contas públicas.

Texto: Andréia Oliveira e Yuri Marcel
Foto: Conselheira Maria de Jesus e Equipe de Fotografia do 4° Enacorp