O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) iniciou, nesta quinta-feira (9), a oficina “Da Necessidade à Solução: DFD, ETP e TR na Lei nº 14.133/2021”, voltada a gestores e servidores públicos estaduais e municipais que atuam na fase preparatória das contratações públicas.

Com carga horária de 16 horas e modalidade presencial, a capacitação está tem duração de dois dias e ocorre no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), nos turnos da manhã e tarde. A oficina é organizada pela Escola de Contas do TCE-AC.

A oficina tem como objetivo capacitar os agentes públicos na elaboração dos principais instrumentos técnicos da fase preparatória das contratações, o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), assegurando conformidade à Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo regime de licitações e contratos administrativos.

“Esse documentos são importantíssimos para qualquer contratação pública, seja por licitação, seja por compra direta”, explicou a coordenadora-chefe de Licitações e Contratos do TCE-AC, Clarissa Guimarães, uma das palestrantes.

Além dela, o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do TCE-AC, Vander Nicácio também está a frente das aulas.

“O objetivo do treinamento é esse: dar essa visão geral de como eu seleciono o melhor produto, como faço a melhor compra para que eu possa atender o usuário final com o melhor produto possível. Para a gente dá uma tranquilidade e para quem usa serviços públicos a gente está dando qualidade para esse produto que chega lá”, disse ele.

A atividade combina abordagem teórica e prática, com aulas expositivas, estudos de caso e exercícios orientados. O conteúdo programático abrange temas como fundamentos jurídicos da nova lei, planejamento da contratação, responsabilidade dos agentes públicos, estimativa de custos e pesquisa de preços, entre outros.

A iniciativa busca fortalecer a governança e a transparência das contratações públicas, além de aprimorar a eficiência e o planejamento dos processos administrativos, em alinhamento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A diretora geral da Escola de Contas, Conselheira Naluh Gouveia, ressaltou a importância da gestão consciente dos produtos e serviços oferecidos à população.

“A gente tem que trabalhar com muita eficiência. Os servidores públicos tem a missão de zelar de forma ética os recursos públicos”, enfatizou.

Quem são os instrutores?

Clarissa Macêdo é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), graduada em Ciências de Dados pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduada em Direito Processual Penal (Ibmec São Paulo/Instituto Damásio de Direito) e atualmente atua como coordenadora-chefe de Licitações e Contratos do TCE-AC.

Já Vander Nicácio é bacharel em Sistemas de Informação pela Ufac, mestre em Ciência da Comunicação pela Ufac, MBA em Gestão de TI pela FIAP e especialista em Banco de Dados pelo IESACRE. Atualmente, exerce o cargo de secretário adjunto de Tecnologia da Informação do TCE-AC.

Texto e fotos: Yuri Marcel