O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reafirmou seu protagonismo na agenda ambiental ao coordenar, nos dias 23 e 24 de fevereiro, em Brasília (DF), uma programação técnica interinstitucional voltada à estruturação e viabilização do Projeto Piloto “Produtor de Água” na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco.
Idealizado e elaborado pelo TCE-AC, o projeto é fruto de articulação estratégica com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), parceiro na concepção e financiador da iniciativa, e com a Universidade de Brasília (UnB), responsável pela execução técnica. A proposta integra as soluções estruturantes discutidas no âmbito do Grupo de Trabalho Adjunto dos Cuidados do Igarapé São Francisco (GTACISF), instituído pelo Tribunal.
A comitiva foi composta pela presidente, conselheira Dulce Benício; pelo vice-presidente, conselheiro Ronald Polanco; pela conselheira Naluh Gouveia; pela auditora Dirlei Bersch, coordenadora do eixo ambiental do GT; e por Rômulo Eugênio Silva de Souza, coordenador executivo do GTACISF.
Sustentabilidade como eixo estratégico de atuação
O Projeto Piloto “Produtor de Água” representa uma mudança de paradigma na forma de enfrentamento dos desafios ambientais urbanos, ao priorizar ações preventivas, estruturantes e baseadas em evidências técnicas. A iniciativa tem como objetivos desenvolver um modelo de governança para implantação, gestão e remuneração por serviços ambientais, além de promover a recomposição de aproximadamente cinco hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), com foco na conservação dos recursos hídricos e no fortalecimento do serviço ecossistêmico de produção de água.
Mais do que uma intervenção pontual, o projeto consolida a sustentabilidade como eixo permanente da atuação institucional do TCE-AC. Ao fomentar mecanismos de pagamento por serviços ambientais e integrar produtores rurais à estratégia de preservação, o Tribunal contribui para a construção de um modelo que alia produção, conservação e responsabilidade socioambiental.
A iniciativa será implementada nos municípios de Rio Branco e Bujari e integra a estratégia do Tribunal de induzir políticas públicas voltadas à segurança hídrica, à recuperação de áreas degradadas e à mitigação de riscos ambientais, especialmente em regiões historicamente impactadas por processos de ocupação desordenada e degradação de mananciais.
Articulação interinstitucional e alinhamento técnico
Durante a agenda em Brasília, o TCE-AC promoveu reunião de articulação com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), além de instituições acreanas como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AC), e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Na ocasião, foi apresentada a experiência consolidada do Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão Pipiripau, no Distrito Federal, referência nacional em pagamento por serviços ambientais e recuperação de nascentes. A exposição técnica permitiu alinhar metodologias, modelos de governança e instrumentos de monitoramento que poderão subsidiar a implementação do projeto no Acre.
Intercâmbio técnico e visita de campo
No segundo dia da programação, a comitiva participou de visita técnica à Bacia do Ribeirão Pipiripau, com mais de 23 mil hectares, considerada estratégica para o abastecimento hídrico do Distrito Federal.
Foram conhecidas práticas de recomposição florestal, implantação de cercas em áreas recuperadas, técnicas de recuperação de solos e combate à erosão, construção de bacias de retenção e sistemas de irrigação, além de experiências desenvolvidas nos núcleos rurais de Taquara e Santos Dumont, onde a produção agrícola está integrada a práticas de conservação ambiental.
A vivência prática proporcionou subsídios técnicos para o aprimoramento do modelo que será adotado no Igarapé São Francisco, reforçando a importância da integração entre conhecimento científico, planejamento público e participação dos produtores.
Indução de boas práticas e defesa do interesse público
A agenda técnica evidencia a atuação do TCE-AC para além do controle externo tradicional, consolidando seu papel como instituição indutora de boas práticas e promotora de soluções estruturantes para desafios socioambientais complexos.
No contexto do Igarapé São Francisco, o Tribunal tem liderado a construção de um modelo preventivo e cooperativo, fundamentado na governança compartilhada, na responsabilidade interinstitucional e na busca por resultados concretos e duradouros.
Ao investir em planejamento, cooperação e sustentabilidade, o TCE-AC reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, com a proteção dos recursos naturais e com a construção de um futuro mais seguro e equilibrado para o Acre.
Texto: Andréia Oliveira
Fotos: cedidas
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