Iniciativa inovadora de prevenção vai contribuir para efetividade das políticas ambientais

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu início a um projeto piloto que utiliza inteligência artificial para identificar áreas com risco de desmatamento antes que o dano ambiental se concretize.

A ação integra o Projeto Nacional de Meio Ambiente, coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE do Acre, Ronald Polanco, formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).

Área de estudo e tecnologia empregada

A primeira região contemplada é a Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, situada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, no Acre. O modelo poderá futuramente ser replicado em outras localidades da Amazônia.

Para as análises, será utilizada a ferramenta PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon, que gera previsões de desmatamento a partir da detecção de estradas oficiais, vias clandestinas e trilhas abertas na floresta. O sistema produz mapas georreferenciados, fornecendo subsídios técnicos para a adoção de medidas preventivas pelos órgãos de fiscalização.

De acordo com a auditora Dirlei Bersch, assessora da Secretaria-geral da Presidência do TCE-AC e idealizadora do projeto, a meta é antecipar situações de risco e auxiliar na formulação de políticas públicas eficazes.

“O PrevisIA faz prognósticos de desmatamento futuro. Ele distingue se uma abertura na mata é apenas um caminho natural ou uma nova frente de ocupação, permitindo que os órgãos de controle atuem antes que o impacto ocorra”, explicou.

Importância da Floresta do Jurupari

Instituída pelo Decreto nº 6.808, de 15 de maio de 2017, a Floresta Estadual do Jurupari possui 155 mil hectares, o equivalente a mais de 9.100 estádios do Maracanã. Desse total, 86.582 hectares estão localizados em Feijó e 68.537 em Manoel Urbano.

Embora criada para proteger o solo e os recursos naturais, a área enfrenta constantes ameaças de ocupação irregular e queimadas. O auditor Jânio Português ressalta a relevância da escolha para o projeto piloto:

“É uma unidade de conservação que sofre forte pressão de invasão, mesmo sendo de uso sustentável, e ainda necessita de maior atenção do poder público para sua consolidação definitiva”, destacou.

Trabalho técnico vai contribuir para efetividade das políticas ambientais

A execução do projeto está sob responsabilidade da 8ª Coordenadoria de Controle Externo (Coecex) do TCE-AC. Segundo a Auditora-chefe, Juliana Moreira, será produzido um relatório técnico com recomendações preventivas ao governo estadual.

“Nosso papel é oferecer informações consistentes que contribuam para o controle externo e para a avaliação da efetividade das políticas ambientais, capazes de frear o avanço do desmatamento”, afirmou.

Alcance nacional

O projeto piloto também tem alcance nacional, uma vez que os resultados são acompanhados pela Atricon. A secretária-executiva do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Cirleia Soares, destacou a importância da iniciativa.

“A Atricon busca, por meio de projetos temáticos, fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas, estruturando parcerias como essa com o Imazon. A integração de esforços potencializa os resultados e contribui para o aprimoramento das políticas públicas ambientais”, concluiu.

Texto: Yuri Marcel

Fotos: Emerson Rodrigo e Yuri Marcel