O ministro Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira (16), prazo de cinco dias para o procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestar sobre a articulação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo projeto de anistia no Congresso Nacional.

Gonet deve emitir um parecer sobre o pedido de abertura de investigação contra Tarcísio, protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O motivo seria uma viagem do governador de São Paulo a Brasília.

Tarcísio se deslocou à capital federal em 2 de setembro, primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele teria pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na terça-feira, Motta confirmou a líderes partidários que pautará a urgência do projeto e Tarcísio disse ter alcançado seu objetivo.

“Falei com alguns líderes e presidentes de partido, e o objetivo era justamente esse que saiu no colégio de líderes de hoje, que é a pauta da urgência, prevista para amanhã. Então vamos agora acompanhar. O esforço que tinha que ser feito, foi feito”, afirmou o governador.

Investigação contra Tarcísio: por qual crime o governador pode responder?

Ao pedir a abertura de investigação contra Tarcísio, o deputado Rui Falcão argumentou que a articulação do governador é uma “interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.

O requerimento solicita que seja apurado o possível crime de obstrução de justiça, que prevê pena de três a oito anos de prisão e pagamento de multa. O Ministério Público Federal também deve apurar se a viagem de Tarcísio a Brasília foi custeada com recursos públicos.

O pedido de investigação contra Tarcísio ainda prevê a decretação das seguintes medidas cautelares:

-Proibição de se ausentar do território nacional sem autorização prévia do STF;

-Entrega e retenção dos passaportes, inclusive diplomático, enquanto perdurar o risco de interferência em julgamento;

-Proibição de se comunicar com os investigados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de Eduardo Bolsonaro;

-Abster-se de atuar, direta ou indiretamente, de forma a pressionar os ministros do STF em julgamentos em andamento, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Fonte: NDMais