Patrícia Rêgo recebe Prêmio Viva por luta pelo fim da violência contra mulheres

Procuradora do MPAC foi destaque na categoria. Premiação aconteceu em São Paulo

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia de Amorim Rêgo, recebeu na noite de quinta-feira, 22, em São Paulo, o Prêmio Viva, um reconhecimento da Revista Marie Claire e do Instituto Avon a pessoas inspiradoras no enfrentamento da violência contra mulheres. Em todo o Brasil, apenas sete pessoas foram agraciadas.

Com uma carreira de 24 anos no MPAC, que inclui um mandato de procuradora geral de Justiça, atualmente Patrícia Rêgo coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado em 2016. Ela foi premiada na categoria Justiça.

Patrícia Rêgo coordena uma equipe multidisciplinar, responsável por acolher vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar, que formam uma parcela de pessoas extremamente vulneráveis. No primeiro semestre deste ano, foram atendidos 198 casos- 50 deles de violência doméstica, 53 de violência sexual e 46 de crimes contra LGBT’s.

“Há 10 anos atuamos no fortalecimento e integração da rede de proteção à mulher em situação de violência. Este ano, a parceria com a Marie Claire chega para que possamos ampliar as vozes das mulheres e promover mudanças. Reconhecer pessoas que trabalham, diariamente, para promover proteção e prevenção é fundamental para que possamos continuar construindo uma sociedade em que as mulheres sejam capazes de viver relacionamentos saudáveis”, destacou Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.

A cerimônia de entrega da premiação foi realizada no Palácio Tangará, contando com uma série de atrações a fim de despertar o público para a importância do tema. Entre elas, a cantora Elza Soares, além do discurso de grandes mulheres atuantes na causa, como a farmacêutica Maria da Penha, símbolo máximo do enfrentamento às violências contra as mulheres, que dá nome à lei que prevê mais rigor nas punições às agressões contra a mulher, sancionada em 2006.

“Esse reconhecimento não é para mim, é para o MP acreano, para os gestores da Instituição que apostaram na ideia e permanecem firmes, apesar das críticas de alguns e das adversidades. É um reconhecimento para promotores, procuradores e servidores, engajados e motivados, que de fato, fazem toda a diferença, com coragem e disposição, todos os dias, apesar das dificuldades, riscos e das diferenças. A boa notícia, e para mim esse foi o verdadeiro prêmio, é que não estamos sozinhos. Quantas histórias inspiradoras de pessoas que lutam com muito menos condições que as nossas para fazer a vida do outro melhor. Esse mundo tem jeito. Há mais bondade nele do que a gente imagina”, destacou Patrícia Rêgo.

Homenagem a Maria da Penha

Em momento de destaque da noite foi a homenagem a Maria da Penha. Há 12 anos foi sancionada que leva seu nome. Foi um marco legal, que é hoje o principal instrumento para conter a violência contra as mulheres, seja ela doméstica, sexual, psicológica ou patrimonial. Quem entregou o prêmio foi Gisele Itié.

“Gostaria de lembrar por que há 35 anos iniciei minha vida de cadeirante. Gostaria de falar que nunca, raramente, eu ouvia falar sobre as vítimas invisíveis da violência doméstica. Até hoje o Estado não tem consciência dessas vítimas, que são os filhos dessas mulheres”, afirmou. “As mulheres, quando assassinadas, geralmente, deixam três crianças. E nós não temos conhecimento do estado das crianças. Provavelmente, elas permanecem com o pai que matou sua mãe. Isso continua a me incomodar. O que me angustiava era morrer e minha filhas ficarem com o pai, sendo vítimas também. A minha luta trouxe oportunidade de vitória para mulheres que sofrem com violência doméstica”, declarou. “O que queria era que meu agressor cumprisse pena de prisão pelo que fez, e isso demorou 19 anos e 6 meses para isso acontecer”, completou.

Procuradora-geral de Justiça realiza oficina de Planejamento na Regional Tarauacá/Envira

Chegando à reta final das oficinas de Planejamento Regional, que estão sendo realizadas em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, promoveu, na terça-feira (8) e quarta (9), mais uma agenda de nivelamento conceitual e metodológico sobre seu Plano de Gestão para o MPAC, na Regional Tarauacá/Envira.

A reunião técnica ocorreu na unidade ministerial de Feijó e teve a presença de membros e servidores do MPAC que atuam nas comarcas de Tarauacá e Feijó. A oficina foi direcionada pelos servidores da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e teve a presença de diretores do órgão e do corregedor-geral do MPAC, procurador Celso Jerônimo de Souza.

“Hoje, concluímos mais uma etapa desse trabalho de alinhamento para o nosso Plano Geral de Atuação. Mais uma agenda produtiva que nos permite conhecer as dificuldades locais, a rede de atendimento e ouvir membros e servidores quanto às demandas locais, para avançarmos na resolução das problemáticas”, destacou Kátia Rejane.

Além de servidores, estiveram presentes na reunião, promotores de Justiça das unidades ministeriais de Feijó, Luana Diniz e José Lucivan Nery, e de Tarauacá, Rafael Maciel e Flávio Bussab.

“É importante essa aproximação da Administração Superior com os promotores de Justiça das pontas, considerando que cada região e municípios têm suas singularidades e necessidades. Com isso, o MPAC pode direcionar forçar para solucionar as problemáticas”, destacou o promotor de Justiça Rafael Maciel, gestor do MPAC em Tarauacá.

O Plano de Atuação do MPAC foi construído por meio de um processo onde se buscou ouvir o cidadão, por meio de audiências públicas e outros instrumentos que possibilitaram à instituição conhecer as necessidades da sociedade e pensar de que forma o Ministério Público, dentro de suas atribuições funcionais, pode atendê-las.

“As oficinas são de extrema importância para nossa atuação-fim, porque ela vem justamente para identificar as problemáticas de cada região e as áreas mais sensíveis que necessitam de uma atuação mais firme, mais efetiva do MPAC”, destacou o promotor de Justiça e gestor do MPAC em Feijó, José Lucivan Nery.

As oficinas de Gestão já foram realizadas nas regiões do Alto Acre, Purus, Juruá e Tarauacá/Envira. A última reunião abrangerá todas as unidades ministeriais da Região do Baixo Acre, encerrando esse primeiro ciclo de atividades para composição do Plano Geral de Atuação da Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, para o biênio 2018-2020.

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