Conselho de Ética da Câmara arquiva processos contra dois deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou os pedidos de cassação do mandato de Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Atualmente, os dois deputados cumprem prisão na capital federal.

O parecer favorável a Celso Jacob foi votado na madrugada desta quinta-feira (12), após encerramento da sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Foram 11 votos a favor do arquivamento da representação e apenas 1 contra. Desde junho do ano passado, Jacob passou do regime semiaberto para o aberto depois de condenação final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do parecer aprovado, Valtenir Pereira (MDB-MT), argumentou que os atos atribuídos a Jacob não causaram prejuízo aos cofres públicos, porque ocorreram antes do início do mandato dele e extrapolam os prazos de prescrição de ações disciplinares de agentes públicos.

Pereira foi indicado relator após o Conselho de Ética rejeitar o parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a perda do mandato porque Jacob faltou a mais de um terço das sessões do plenário. Segundo Sandro Alex, por isso, o processo deveria ser remetido à Mesa Diretora.

Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro.

A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, Jacob foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado.

Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação.

“Eu tenho certeza da minha inocência, e a minha revisão criminal vai sair. E, se Deus quiser, ela vai ser positiva, porque só fiz uma creche. Eu não sou Lava Jato, eu não sou desvio de dinheiro, não tenho roubo, não tenho nada. Eu fiz uma creche, eu tenho certeza de que isso vai ser esclarecido”, afirmou.

João Rodrigues

Já o processo contra o deputado João Rodrigues foi arquivado por unanimidade. Os integrantes do colegiado entenderam que o parlamentar é inocente das acusações que o levaram a ser condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Rodrigues foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara.

“A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou Rodrigues.

*Com informações da Agência Câmara

Emerson Jarude assume a Comissão de Ética da Câmara

Foto/Assessoria

No segundo dia de sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quinta-feira, 2, os vereadores se reuniram para votar as comissões permanentes da casa. O vereador Emerson Jarude, que atualmente sofre ameaça de cassação do seu partido (PSL) por apoiar a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte público, integrará cinco comissões, entre elas, assumirá como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

A escolha de Jarude para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi unânime. O vereador afirma que vê a função como oportunidade de atuar em uma das áreas que mais defende desde o início de sua campanha: o combate a corrupção.

“No momento em que o Brasil se encontra, onde o combate a corrupção mantém-se como uma ação permanente do Estado, é uma honra e grande responsabilidade poder contribuir na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, afirma.

Além da presidência da Comissão de Ética, Jarude integra como membro titular da Comissão de Orçamento, finanças e tributação, e da Comissão de Urbanismo, Infra-estrutura, Trânsito, e Transporte Municipal.

Como suplente o vereador fará parte da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Criança, Adolescente e Juventude e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher.

Os vereadores eleitos para as comissões permanentes da Câmara atuarão durante dois anos procedendo estudos e realizando investigações. As comissões devem realizar audiências públicas e receber reclamações e petições da população contra atos ou omissões das autoridades públicas.