Apolítica de inclusão objetiva garantir condições de igualdade a todas as pessoas, independente de credo, raça, religião, cor da pele ou forma física. No Brasil há leis específicas para garantir esse direito, algumas ainda tramitam. No município de Rio Branco, o compromisso com a inclusão vai além do arcabouço legal.
A construção do Centro de Atenção ao Autismo (CAA), é uma das principais ações da política de inclusão no Município e reflete o esforço da gestão municipal em garantir o atendimento às pessoas com autismo. Com 80% do projeto executado, neste mês de junho, a obra entra em fase final. A unidade será referência no acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Acre. “Iniciamos o cadastramento e há famílias de vários municípios nos procurando. Pessoas de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Acrelândia, Tarauacá e outros”, disse Jane Rosas, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Autista no Barral Y Barral, que apesar de dificuldades específicas atende com eficiência mais de 100 pessoas com TEA.
Quando concluído, CAA contará com uma sala de estimulação sensória motora para criança da faixa etária de 3 a 12 anos e atendimento integrado de vários profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A Policlínica Barral Y Barral, que se especializou nesse tipo de atendimento, dará o suporte necessário ao CAA.
A previsão é que em agosto o CAA esteja funcionando plenamente. A unidade será equipada com recurso de emenda parlamentar do deputado federal Leo de Brito. A emenda no valor de R$ 1 milhão será aplicada na compra e instalação do mobiliário, macas, instrumentação especifica e equipamentos para fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, entre outros.
O atendimento realizado pelo Barral conta com o apoio de pacientes e familiares. “Eu gosto daqui”, disse Arthur de Oliveira Ferraz, adolescente de 12 anos de idade, portador de TEA nível moderado.
Satisfeita com a evolução da aprendizagem do filho, a mãe de Artur, a atendente de farmácia Joseli Oliveira, fala sobre o atendimento às pessoas com autismo no município de Rio Branco. “As pessoas aqui nos apoiam muito”, disse Joseli.
Arthur é atendido pela fonoaudióloga Ana Percy Mesquita, mato-grossense que veio a Rio Branco para atuar especificamente com TEA. Tanto Ana quanto a neuropiscóloga Suzy Raquel Miranda, que também trabalha no Barral, alertam que a participação da família significa 70% da evolução do paciente. “A pessoa passa a maior parte do tempo em casa, com a família, e é lá que o trabalho deve ser reforçado”, disse Ana. Suzy é profissional vinculada à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Acre (AMPAC) em atuação parceira no Barral Y Barral.
Carteira de estacionamento e atendimento prioritário garantidos em lei para portador de TEA
Do arcabouço legal há exemplos que fazem de Rio Branco uma cidade que tem compromisso com a inclusão. Um bom exemplo é a lei 2.284, de 2 de abril de 2018, que mesmo sem ter sido homologada tem seu dispositivo cumprido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) quanto à emissão da carteira de estacionamento para portador de necessidades especiais. “Mais de dez carteiras já foram expedidas para pessoas autistas”, informou Pablo Mendes, diretor Financeiro da RBTRANS.
Mas não é só isso: Rio Branco está entre as cidades que determinaram, em lei, que o símbolo do autismo seja incluído nas placas preferenciais de estabelecimentos como bancos, farmácias, mercados e restaurantes. Na capital do Acre, o atendimento prioritário, que já acontece para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, vale também para as pessoas com autismo.
Ações começaram com Angelim, foram fortalecidas com Marcus Alexandre e se consolidam com Socorro Neri
Toda essa política foi iniciada pelo ex-prefeito Raimundo Angelim, fortalecida durante o mandato de Marcus Alexandre e recebe atenção cuidadosa da prefeita Socorro Neri. Nesse tempo, as ações não se detiveram apenas ao aspecto legal ou na implantação de unidade especializada, indo além, em direção à inclusão plena: colocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) entre as dez mais importantes experiências educacionais do país, a educação especial de Rio Branco atende mais de 3 mil alunos, 80% têm algum nível de autismo. A demanda pelo atendimento especializado levou a Secretaria Municipal de Educação (SEME) a instituir, há três anos, o cargo de professor monitor da educação especial. Em 2013 eram 34 profissionais e em 2017 o número saltou para 247 docentes. “A mim é honroso dar continuidade a essa política. Tenho especial carinho e atenção com a política de inclusão e nossa gestão está totalmente comprometida com o melhor atendimento às pessoas com necessidades especiais”, disse a prefeita Socorro Neri
O que é autismo?
O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição que caracteriza-se por problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social do indivíduo. Uma pesquisa atual realizada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) diz que o autismo atinge ambos os sexos e todas as etnias, porém o número de ocorrências é maior entre o sexo masculino (cerca de 4,5 vezes). No Acre, segundo a Associação Família Azul, que cuida da pessoa com TEA, há cerca de 8.000 pessoas autistas.
