Nicolau Júnior volta a se reunir com aprovados no cadastro de reservas e coloca estrutura da Aleac para os que estão acampados

 O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, voltou a se reunir com os aprovados no Cadastro de Reserva do concurso da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 19.


No dia anterior, Nicolau, já havia recebido dois representantes dos aprovados e garantido que iria buscar uma intermediação junto ao governador Gladson Cameli para buscar uma solução. O governador, inclusive, recebeu representantes  no período da tarde onde voltou a reiterar o desejo de convocar os aprovados.


Como os integrantes do cadastro de reservas afirmam que só suspendem o acampamento na entrada da Aleac com, pelo menos, uma data definida para a convocação para o curso de formação, Nicolau, ao lado do deputado Roberto Duarte (MDB), conversou novamente com os manifestantes e garantiu que a estrutura da Casa, como banheiros e água, está disponível para uso das pessoas que estão acampadas.


“A gente está em um momento de pandemia, com a casa fechada. Mesmo assim, queremos deixar claro que a estrutura da casa está disponível para que vocês possam usar o banheiro. Contem conosco e vamos continuar fazendo essa intermediação junto ao governador para que haja uma resposta sobre a situação de vocês o mais rápido possível”, afirmou Nicolau.

Projeto de Lei que visa ajudar os servidores público com auxílio de R$ 420,00 é aprovado na Aleac



O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado por 20 votos no domingo, 24, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e segue para apreciação do Poder Executivo. O Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) concede auxilio emergencial temporário aos servidores públicos da segurança pública e saúde, no valor de R$ 420,00.


Destinado apenas as pessoas da segurança pública, o ATS também será pago aos trabalhadores da Secretária de Estado da Saúde e categorias que estejam na linha de frente do combate à doença, como os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon) que estejam empenhando exclusivamente atividade de fiscalização in loco.


O auxilio terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado mensamente durante o período em que durar o estado de calamidade pública em saúde. O pagamento será feito diretamente aos servidores, juntamente com o pagamento mensal da folha.


Somente terá direito a receber o auxílio criado por esta Lei o servidor que atender às seguintes condições: estar em efetivo exercício nos órgãos e entidades; não estar de férias, adido, cedido, agregado, disponibilizado, afastado ou licenciado, salvo nos casos em que afastamento das funções junto ao órgão de origem decorrer da contaminação pela Covid-19 e que não esteja em exercício perante os órgãos e entidades do Sistema de Segurança Pública do Estado, no Gabinete Militar do Governador e no Departamento Estadual de Trânsito.


Com as mudanças o governo prevê atender 5.000 trabalhadores do serviço público, a linha de frente no combate ao coronavírus.

Representantes da Diocese são recebidos na Aleac para tratar do encerramento da parceria entre SUS e Hospital Santa Juliana

Andressa Oliveira/ Mircléia Matos – O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), suspendeu a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21) para receber representantes da Diocese de Rio Branco, que administram o Hospital Santa Juliana. Na ocasião, os membros da igreja católica expuseram os problemas que os levaram a encerrar o convênio da Unidade Hospitalar com o Sistema Único de Saúde (SUS). Falaram ainda sobre o possível encerramento das atividades da Casa de Acolhida Souza Araújo.

A partir do próximo dia 31, o Hospital Santa Juliana não atenderá mais pacientes encaminhados pelo SUS. Dentre os problemas expostos durante a reunião, foram apresentados dados relacionados à falta de pagamento do governo. Os funcionários estão com salários atrasados, fornecedores estão suspendendo a entrega de materiais devido ao atraso e cirurgias cardíacas estão sendo canceladas. O Bispo Dom Joaquim lamentou a situação e disse que pessoas estão morrendo e eles não podem fazer mais nada para mudar esse quadro.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), ressaltou que é de extrema importância os parlamentares promoverem uma mediação entre governo e a Diocese Rio Branco, para evitar que os atendimentos sejam encerrados. Ele se colocou à disposição para intervir junto ao governador.

“Sabemos da importância dos serviços da Diocese de Rio Branco e por isso mesmo ainda hoje faremos essa tratativa no Gabinete Civil. Evitar que esses atendimentos sejam encerrados é uma questão humanitária. Me coloco à disposição para intervir no que estiver ao meu alcance”, garantiu.

O Bispo Dom Joaquim, presidente das Obras Sociais da Diocese na Capital, informou que o contrato entre Sesacre e Hospital Santa Juliana encerra no dia 31 de março. Disse ainda que o governo do Estado não manifestou interesse na renovação do contrato que possibilita o Hospital Santa Juliana atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Bispo também relatou a situação da Casa de Acolhida Souza Araújo, que, de acordo com ele, também enfrenta sérios problemas financeiros devido à falta de repasse do governo do Estado desde o mês de julho do ano passado.

“O convênio da Secretaria de Saúde com o Santa Juliana, assinado em 2013, vence no próximo dia 31 de março. Até lá a Obra Social da Diocese de Rio Branco se responsabiliza pelo gasto financeiro, mas a partir do mês de abril deixa de ser nossa responsabilidade. Nós não viemos a esta casa causar polêmica, essa nunca foi nossa intenção, o que estamos querendo é garantir o atendimento de saúde à população e queremos que o Estado cumpra com sua parte”, disse.

O Bispo frisou que a Diocese possui todos os documentos que comprovam tudo o que o Estado fez e deixou de fazer para com as Obras Sociais da Diocese, tanto com relação ao Santa Juliana quanto à Casa de Acolhida Souza Araújo.

“O atual governo fez uma proposta com um valor inferior ao que era pago, e nós não podemos aceitar. A situação está realmente precária, fizemos um empréstimo para pagar os funcionários e este mês, por exemplo, eu não sei nem como vamos fazer. Até os nossos fornecedores já estão suspendendo o serviço por falta de pagamento. Já conversamos com a Sesacre e até agora nada foi feito para resolver essa situação. Fizemos todo o possível e impossível, mas quem tem responsabilidade, que é o Estado, não fez sua parte, inviabilizando os trabalhos que estávamos realizando”, argumentou.

O Bispo Dom Joaquim frisou ainda que sempre houve atraso com relação ao repasse de verbas em outros governos, mas sempre foram superados, o que não está sinalizado pela atual gestão.

“Estamos realmente sem saber o que fazer, já avisamos, inclusive, aos pacientes das duas unidades de saúde, eles estão arrasados. É uma pena que não haja ainda nenhuma proposta a ser analisada para a renovação do contrato, já que a atual gestão decidiu pôr fim ao convênio. Até hoje, não movimentaram um dedo a fim de resolver esse problema”, complementou.

O deputado José Bestene (PP), presidente da Comissão de Saúde, informou que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) já enviou uma minuta à Casa Civil, para a elaboração do projeto de lei de que garante a renovação do convênio com a Diocese.

“Esta minuta já foi enviada à Casa Civil e quando estiver pronta será encaminhada a esta casa para a devida apreciação e votação. O que está havendo é que as questões orçamentárias referentes às subvenções sociais não foram discutidas na transição governamental e isso dificultou essa discussão. Mas todas as questões burocráticas em relação a este assunto serão devidamente resolvidas, essa é vontade do atual governo”, disse. (Agência Aleac)

Lojistas do incêndio no Calçadão se reúnem na Aleac com representantes do governo

Por Luan Cesar

Na manhã desta terça, oito lojistas que tiveram os empreendimentos incendiados no Calçadão no último dia sete, se reuniram na Assembleia Legislativa com o Corpo de Bombeiros, Comissão de Orçamento e Finanças, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Secretaria da Fazenda (Sefaz). O encontro ocorreu para dar encaminhamentos para recuperação dessas lojas.

Ficou acertado que o governo vai devolver o pagamento do ICMS pra quem já tinha feito o pagamento. Os tributos são pagos quando recebem a mercadoria, agora vão ter mais prazos para pagar.

“Cada caso será avaliado, mas o mais importante, foi o compromisso de mandar para a Assembleia um projeto de lei que vai ter um tratamento tributário especial para esses oito comerciantes até eles reerguerem os seus negócios. Para mim essa é a medida q merece elogios pela sensibilidade que teve aqui a equipe da Sefaz, disse o deputado Edvaldo Magalhães, membro da Comissão de Orçamento e autor do requerimento que promoveu a audiência publica.

Segundo o Corpo de Bombeiros, após o 12º dia do incêndio, a perícia está em andamento para indicar a causa e o local onde iniciou o incêndio. Na reunião, estão revendo as dificuldades sobre o local, pois perceberam no dia do incêndio o acesso complicado, inclusive o reabastecimento das viaturas para que tenham menos dificuldades e propor melhorias. “Os toldos e placas das lojas atrapalharam devido a altura para a entrada dos carros para apagar o incêndio. O Corpo de Bombeiros veio buscar apoio desta casa (Aleac) para implantar um sistema técnico preventivo, como a reserva técnica de água, por exemplo”, destacou o Major Falcão. Ele ainda confirmou que não foi descartada a hipótese de incêndio criminoso.

Há 18 anos no Calçadão, Gloria Galvão, uma das lojistas vítimas do incêndio, disse que a reunião foi produtiva porque percebeu que as entidades foram dispostas a ajudar os comerciantes. “Cada um colocou sua posição dentro das possibilidades deles. Vieram bem intencionados e acho que vão resolver sim. Mas o que a gente tá precisando agora é de material para recomeçar: cimento, areia, mão de obra e isso eles não dão. A gente vai ter que trabalhar muito para isso. O fato psicológico foi enorme porque eu vi tudo, foi uma dor muito forte”, desabafa Glória que teve mais de 50% do seu estoque queimado e um prejuízo estimado em 300 mil reais.

Desde a semana passada alguns lojistas estão vendendo o que sobrou num bazar montado em frente ao Colégio Acreano.

Foto: Guilherme Barbosa/ Rede Amazônia Acre

Jonas Lima aposta na agricultura familiar para implementar novas culturas, aquecer a economia e promover inclusão social no Acre

O foco do seu terceiro mandato será apoiar os pequenos e médios produtores no cultivo do café clonal, pimenta do reino, colorau e cacau para gerar renda e agregar valor as suas propriedades.

Por Andréia Oliveira – O deputado estadual Jonas Lima (PT), natural da área rural de Mâncio Lima, mas com forte atuação na região do Vale do Juruá, foi reeleito com 7.322 votos para o pleito de 2019 a 2022. O parlamentar está no exercício do terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Acre, e terá como uma das apostas principais no parlamento a interlocução para investimentos na área da produção e agricultura familiar, que vai beneficiar milhares de pequenos e médios produtores no Estado inteiro.

“Nosso propósito é que o mandato se torne referência nessa área da produção e mais ainda na agricultura familiar, e que possamos, assim como já fazíamos no mandato anterior, buscar parcerias com parlamentares federais, governo do Estado e outras instituições para investir nos municípios”, comentou Jonas.

Ele também falou da necessidade de levar soluções práticas para ajudar as pessoas, sobretudo as que moram nos lugares mais distantes, na zona rural. “Assim como fizemos em Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul com a experiência do projeto do café clonal e da pimenta do reino que hoje já beneficia mais de 100 famílias. Esse ano já vamos colher os frutos do que plantamos ano passado, isso precisa expandir”, explicou o deputado.

Como tudo começou…

Nasce uma ideia, as primeiras mudas, do viveiro, até a produção

A iniciativa para esse projeto começou em 2018, quando uma comitiva do Acre, liderada pelo deputado estadual Jonas Lima, o prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, deputado federal Sibá Machado, empresários, técnicos, agricultores, produtores, e demais autoridades foram ao estado de Rondônia conhecer experiências exitosas sobre cultura e o cultivo do café conilon clonal.

Na oportunidade, os produtores de Mâncio Lima trouxeram cerca de mil mudas de café para dar início a uma experiência de adaptação desta cultura no município.

Ainda em 2018, através de parceria público-privada, a prefeitura de Mâncio Lima montou o primeiro Viveiro de Mudas de Café Conilon Clonal do Vale do Juruá, um marco para o município.

Com isso, trouxe material genético de ponta do estado de Rondônia, iniciando no mesmo ano a produção de 120.000 mudas de café conilon clonal e de 5.987 mudas de pimenta do reino, que seriam doadas aos produtores para o início do projeto coordenado pela prefeitura de Mâncio Lima.

Parceria para implementar novas culturas

Agregando tecnologias para melhorar a vida dos produtores rurais do Juruá

A articulação de Jonas Lima, que buscou parcerias para a implementação do Programa do Café e Pimenta do Reino no Juruá, conseguiu a importante ajuda do deputado federal Sibá Machado nesse projeto.

Sibá alocou, a pedido de Jonas Lima, emenda no valor de R$ 900 mil contratada através de convênio com o Ministério da Agricultura, o que viabilizou a compra de insumos como 12.800 mudas de café conilon clonal, 5.987 mudas de pimenta do reino, 800 toneladas de calcário dolomítico e 200 toneladas de adubo NPK, que hoje beneficia mais de cem pequenos e médios produtores rurais dos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.

“A prefeitura de Mâncio Lima realizou a doação de 12.800 mudas de café e de 5.987 mudas de pimenta do reino aos produtores. Também somos responsáveis pela assistência técnica e o fornecimento dos insumos básicos de plantio, como o calcário para a correção da acidez do solo e o adubo NPK, para a correção da fertilidade dos solos, além da assistência técnica e o acompanhamento aos produtores, um projeto muito importante e que já vai render fruto para os pequenos produtores”, explicou o prefeito Isaac Lima.

No Vale do Juruá, sobretudo nos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima mais de 60% da população vive na zona rural. A atividade econômica predominante vem da área rural com destaque para o plantio da mandioca e a produção da farinha.

“Percebe-se uma saturação dessa atividade econômica, é necessário uma diversificação, buscar outras alternativas, e é isso que estamos tentando fazer, temos estudo de viabilidade, apoios técnicos e parcerias importantes para implementar essas novas culturas, são investimentos altos, mas que vão dar certo”, diz o secretário de Produção de Mâncio Lima, Ézio Pereira do Nascimento Júnior.

“Nosso objetivo é agregar outras culturas em áreas já existentes, sem desmatar, investindo em novas tecnologias. Assim a gente preserva o meio ambiente e garante mais qualidade de vida e outras possibilidades de renda para essas famílias, o compromisso do nosso mandato é de vida, essa é uma aposta que vai dar certo, tenho muita fé nesse projeto”, afirmou Jonas Lima.

Mais de 100 famílias de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves beneficiadas e assistidas pelo projeto

A expectativa da prefeitura de Mâncio Lima é de fortalecer o programa e este ano chegar a uma marca de 40 hectares de café plantado. Até janeiro de 2020, há uma estimativa de produção de mais de 4.000 sacas de café no município, o que geraria uma renda direta de R$ 1,2 mil além dos empregos gerados, segundo dados repassados pela secretaria de Produção do município.

Parceria

Para a implementação e o acompanhamento do programa do Café e da Pimenta do Reino em Mâncio Lima, que beneficia produtores de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, a prefeitura de Mâncio Lima e o deputado Jonas Lima destacam a importante parceria com instituições como a Universidade Federal do Acre (Campus de Cruzeiro do Sul), Embrapa (Acre e Rondônia), SENAR, Governo do Acre, gabinete do deputado federal Sibá Machado. Além do apoio do professor da UFAC, Leonardo Tavela, Especialista em Café.

Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A solenidade intitulada “Selo Guardiã”, realizada na manhã desta quinta, 14, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de muitas autoridades homens e mulheres, entre elas a prefeita Socorro Neri, Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane Rodrigues e a coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres do IAIS, Isnailda Gondim. Além delas as parlamentares da casa, as deputadas Maria Antônia (PROS); Doutora Juliana (PRB) e Meire Serafim (MDB).

A sessão foi aberta pelo o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, que destacou: “atualmente, a mulher exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora muito ainda precisa ser feito pela sua valorização. Mas é notório que com as lutas promovidas, a mulher vem conseguindo conquistar cada vez mais o seu espaço e isso me deixa extremamente feliz”, frisou.

O governador Gladson Cameli falou da força da mulher como esteio familiar. “Não poderia deixar de parabenizar as mulheres do Acre, mulheres guerreiras, que lutam diariamente para conquistar o seu espaço, para garantir que seus direitos sejam respeitados. São muitos os desafios, mas com muita coragem vocês vão longe, não é à toa que a mulher é o esteio da família”, salientou.

Já o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou as mudanças importantes que, segundo ele, estão sendo implementadas no Brasil relacionadas aos direitos e proteção às mulheres. “Devemos reconhecer que um longo caminho foi percorrido e que conquistas importantes foram alcançadas. Mas é lamentável que mesmo com os avanços obtidos o machismo ainda atue com força, uma pena mesmo. Devemos combatê-lo diariamente, assim como devemos combater os atos de violência doméstica e familiar que são praticados diariamente contra as mulheres. Mesmo com a Lei 11.340, que fez com que milhares de mulheres saíssem do calvário da violência doméstica, inúmeras mulheres ainda sofrem no Brasil, e isso precisa mudar”, disse.

O que elas disseram

Em pronunciamento, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), frisou que lutar pelo direito das mulheres é lutar também pelos direitos humanos. E falou também da importância do feminismo.

“É importante ressaltar neste momento que lutar pelos direitos da mulher é lutar de fato pelos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres é fundamental para a democracia. Nós temos que respeitar todos os pontos de vista e opiniões diferentes, não podemos ser intolerantes. Ser tolerante é ser democrático. Quero frisar ainda àqueles que pensam que o feminismo é o sentido às avessas do machismo, que isso está errado. Ser feminista é lutar para que as mulheres não sejam descriminadas, para que não sofram violências e impedimentos, para que não tenham suas vidas interrompidas só pelo fato de ser mulher, e isso é muito diferente de machismo”, salientou.

A procuradora-geral do Ministério Público, Kátia Rejane, destacou as ações que os poderes têm tomado para diminuir o índice de violência contra a mulher. “Em nome de quatro mulheres que admiro muito, desembargadora Eva Evangelista, advogada Alexandrina Araújo, reitora Guida Aquino e a procuradora Patrícia Rêgo, destaco as várias mulheres que fazem a diferença em nossa sociedade. Toda mulher tem uma história de lutas e superações. Caminhamos em busca da garantia dos direitos fundamentais delas, garantindo assim a proteção a todas”, afirmou.

Isnailda Gondim, coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres, destacou a importância do Programa Patrulha Maria da Penha na defesa das mulheres. “O índice de crimes contra a mulher alcançou números alarmantes. O Acre, proporcionalmente, é o Estado com o maior número desse tipo de crime. Quando uma mulher se sentir ameaçada ou mesmo chegar a ser agredida e acionar o serviço, iremos ao encontro dela e tomaremos as medidas cabíveis para proteger sua vida”, disse.

O que disseram as parlamentares

A deputada Maria Antônia (PROS) lamentou os casos de violência cometidos contra as mulheres. “Agradeço a presença dos colegas deputados que estão nos prestigiando, do governador e de todos que vieram a esta sessão, que é tão importante. Me sinto feliz em participar deste momento ímpar, vivemos um momento triste, pois a violência contra a mulher ainda é crescente em nosso país. Discutir e estabelecer medidas contra isso é uma meta que devemos cumprir”, salientou.

A deputada Doutora Juliana (PRB) ressaltou que a mulher ainda tem muito o que conquistar. “A mulher é aquele ser que se fortalece com as lutas que trava com o passar do tempo. De fato, obtivemos conquistas importantes, mas ainda há muito o que conquistar. O importante é que hoje em dia inúmeras instituições estão unidas em prol da segurança da mulher e isso é muito bacana”, disse.

Para Meire Serafim (MDB), as homenagens às mulheres precisam ser feitas diariamente. “Quero parabenizar todas as mulheres, que são batalhadoras, guerreiras, que lutam por dias melhores. Que esta homenagem seja diária e que sejamos mais unidas, para juntas enfrentarmos os desafios e vencermos. A violência contra a mulher tem aumentado diariamente, por isso precisamos buscar mais ações de defesa delas”, salientou.

Dados da violência contra a mulher

Nos primeiros meses de 2019, somente na capital do Estado foram registrados 321 inquéritos de violência doméstica. Comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 33% nos casos. Dados apresentados pela ONG internacional Humans Rights Watch apontam que há uma epidemia de violência doméstica no Brasil e que as investidas masculinas estão cada vez mais cruéis.

Com o objetivo de combater esses números, a Comissão da Mulher Advogada do Estado apresentou durante a sessão o Projeto de Lei do Programa Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida, voltados às mulheres vítimas de violência doméstica. O documento, que contém medidas protetivas deferidas pela Vara de Proteção à Mulher, foi entregue ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior.

“O tema é de suma importância para a sociedade, em especial às usuárias da rede de proteção contra violência doméstica (DEAM, Casa Rosa Mulher, Casa Abrigo, CREAS, CRAS, CAV), que terão segurança em denunciar, sair do ciclo da violência e ressignificar sua vida na sociedade”, frisou Isnailda Gondim.

(Com informações e fotos da Agência Aleac)

Fagner Calegário questiona reforma administrativa: “O governador Gladson governa ou não? ”

Por Mircléia Magalhães – Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13) o deputado Fagner Calegário (PV) pediu a revogação dos artigos 8, 9, 10 e 11, da Lei Complementar nº 355, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os fundamentos, os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos que orientam a administração pública estadual, bem como a estrutura administrativa, política, operacional e de participação social no âmbito do Poder Executivo.

O art. 8°, por exemplo, trata da criação do Grupo Permanente de Planejamento Estratégico – GPPE, que tem como função assessorar o governador e promover, coordenar e monitorar as ações do Estado, em todas as áreas, incluindo às voltadas à captação de operações de crédito nacionais e internacionais.

Para o deputado, a reforma administrativa aprovada recentemente tirou do governador Gladson Cameli (PP) o poder de governar. A nova lei criou um grupo estratégico dentro da gestão que manda mais do que o governador. “Os secretários não têm nenhum poder de decisão”, lamentou.

O parlamentar seguiu afirmando que os artigos foram criados com o objetivo de blindar o governador. “O governador governa ou não? Não vejo sentido nenhum em criar um grupo para tomar decisões que deveriam ser tomadas pelo próprio governador, ou pelos próprios secretários, isso está errado. Passar a função de governar para um grupo político estratégico, ao ponto de punir aqueles que não se submeterem as decisões do mesmo é muito preocupante.

Fagner Calegário fez ainda menção aos servidores da Cooperativa de Trabalho Autônomo em Serviços Gerais (Coopserge), que estiveram no Poder Legislativo para buscar apoio dos deputados para receber os salários que estão atrasados.

“O caso desses servidores reforça ainda mais a minha preocupação. Porque quem vai tratar esse assunto com os servidores não é o governador, e sim o Grupo Permanente de Planejamento Estratégico. Agora, como uma comissão vai tratar de algo que não tem nem conhecimento? ”, questionou.

Para concluir, o deputado se solidarizou com os servidores da Coopserge, afirmando que lutará para garantir o pagamento da categoria. “Não são só vocês que estão nessa situação, muitos fornecedores do Estado estão com os salários atrasados. Desde já me coloco à disposição da categoria, não podemos admitir que um governador deixe o trabalhador nessa situação. Podem contar comigo”, disse.

Agência Aleac

Maria Antônia pede contratação de pediatra, ginecologista e urologista para hospital de Acrelândia

Por Mircléia Magalhães – Na sessão desta quarta-feira (13) a deputada Maria Antônia (PROS) apresentou indicação solicitando ao governo do Estado profissionais de saúde com especialização em Ginecologia, Urologia e Pediatria ao Hospital de Acrelândia. Segundo a parlamentar, a contratação desses profissionais minimizaria os transtornos dos pacientes daquele município em busca de atendimento na capital.

“Não é de hoje que os moradores de Acrelândia reclamam da falta de profissionais de saúde. Vale ressaltar que o município tem muitos trabalhadores rurais, que em sua grande maioria buscam atendimento no hospital local. Espero que o secretário de Saúde se sensibilize e atenda essa reivindicação o mais rápido possível”, frisou.

A parlamentar agradeceu ao presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP), por ter contribuído para a realização do carnaval de Brasileia. “Agradeço em nome da comissão que organizou o evento, a sua contribuição foi muito bem-vinda. Sei que estamos atravessando um momento difícil, mas ainda assim o senhor não deixou de ajudar. Com sua ajuda o carnaval de Brasileia foi realizado e foi um sucesso, um evento lindo que fomentou a economia daquele município”, frisou.

Agência Aleac

 

Jonas Lima pede recuperação da BR-407

Por Andressa Oliveira – O deputado Jonas Lima (PT) apresentou durante a sessão desta quarta-feira (13) uma indicação solicitando a recuperação do trecho da BR-407 que liga Cruzeiro do Sul a Rodrigues Alves. O parlamentar também parabenizou as mulheres pela data comemorativa alusiva ao Dia Internacional da Mulher e destacou a importância de serem feitas ações que as protejam.

Jonas Lima destacou que as péssimas condições de trafegabilidade da rodovia 407, no trecho que liga Rodrigues Alves a Cruzeiro do Sul, o que tem ocasionado acidentes no local. Ele pede que o governo, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre), realize a recuperação da estrada o quanto antes.

“O compromisso com a vida é essencial. Com essa indicação atendida melhoraremos não somente a trafegabilidade no local, mas também o escoamento da produção, uma vez que, nesses ramais existem cerca de 16 projetos de assentamento”, disse.

O parlamentar também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8 de março. Ele destacou que infelizmente o Acre é um dos estados com maior número de casos de feminicídio e que mais políticas públicas devem ser criadas a fim de coibir esse tipo de violência.

“Convivo diariamente com cinco mulheres, minha esposa, filhas e neta, elas cuidam de mim e eu delas. É importante que as autoridades competentes elaborem políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. Atualmente o Acre é um dos estados com maior índice de feminicídio, espancamento e os mais diversos crimes contra a mulher. Mais do que parabenizá-las pelo seu dia, precisamos protegê-las”, ressaltou.

O parlamentar concluiu seu discurso falando sobre o aumento na tarifa de energia. Ele destacou que após a Energisa comprar a Eletroacre em leilão, a conta de luz sofreu um aumento que não condiz com a renda mensal dos acreanos. De acordo com ele, muitos terão a energia de suas casas cortadas.

“Essa Energisa veio para matar os acreanos. Como deputado, recebo um salário bom, a conta de luz da minha casa saltou de 500 para 900 reais. Imagina um trabalhador que recebe um salário mínimo, como ele vai fazer para comprar comida e pagar a conta de luz? Em municípios como Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima têm quedas de energia constantemente, as pessoas sofrem prejuízos. Ou seja, cobram absurdamente caro por um péssimo serviço”, reclamou.

Agência Aleac

Neném Almeida diz que não se deve usar trabalhadores para fazer politicagem

Por Andressa Oliveira – Durante sessão realizada nesta quarta-feira (13), o deputado Neném Almeida (SD) rebateu o discurso do deputado Fagner Calegário (PV), que acusa o atual governo de não pagar empresas terceirizadas. O parlamentar também disse que estão usando os trabalhadores dessas empresas para fazer politicagem.

Ao rebater o colega parlamentar, Neném Almeida voltou a pedir que sejam apresentadas provas, como os nomes de empresas que estão em dia com a documentação exigida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e ainda não receberam.

“Volto a desafiar o colega Calegário a apresentar uma lista com esses nomes e todas as provas, caso contrário ele está apenas fazendo politicagem. Se ele mostrar esses dados eu me comprometo a ir pessoalmente com ele cobrar o governador”, desafiou.

Neném também acusou parlamentares de estarem usando trabalhadores de empresas terceirizadas e cooperativas para fazer politicagem. Disse ainda que já passou por muitas dificuldades na vida, veio do movimento sindicalista e não aceita que usem as pessoas como escada para aparecer na mídia.

“Sou sindicalista e já peguei muita porrada nas costas defendendo trabalhador e jamais irei usá-los para fazer politicagem. Não aceito que usem categorias para colocá-las contra o governo. Deputado Fagner, me prove que estou errado e eu lhe acompanharei nessa cobrança. Fico chateado quando vejo vários deputados falando mal do governo e quando vou à Casa Civil os encontro lá com pires na mão. Não usem a população como trampolim político”, desabafou.

Agência Aleac

Marcus Cavalcante apresenta projeto para que Energisa informe em faturas direito ao ressarcimento em caso de falhas no fornecimento de energia

Por Andressa Oliveira – O deputado Marcus Cavalcante (PTB) usou seu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em sessão nesta quarta-feira (13), para apresentar um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de energia publicarem nas faturas mensais a informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados devido a falhas no fornecimento do serviço.

O parlamentar alega que apesar de já existir uma resolução normativa que garante esse direito, muitas pessoas não sabem que o possuem e quando sofrem prejuízos devido às constantes quedas de energia, raramente buscam ressarcimento junto a empresa responsável pela distribuição elétrica.

“Tendo em vista as constantes variações elétricas que sofremos em nosso Estado, muitas pessoas perdem aparelhos eletrônicos, o que causa um prejuízo financeiro ao consumidor. Muitas pessoas desconhecem o direito ao ressarcimento e o projeto que apresentei, se aprovado, irá obrigar a Energisa a informar isso em todas as faturas mensais”, disse.

O parlamentar também se posicionou acerca da manifestação feita por cooperados da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge), prestadora de serviço ao governo do Estado. Eles pedem um posicionamento do Poder Legislativo em relação ao atraso no pagamento de seus respectivos salários.

“Me coloco à disposição para ajudar no que estiver ao meu alcance. Já recebemos nesta casa as mais diversas classes de trabalhadores que buscam uma solução para os mais variados problemas. Destaco também que 98% dos casos que hoje o atual governo tenta solucionar, são resultantes da administração petista”, concluiu.

Agência Aleac

Gehlen Diniz afirma que governo vai pagar Coopserge

Por Andressa Oliveira – O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP), garantiu aos cooperados da Coopserge, que ocuparam o Salão Marina Silva pedindo que o governo pague seus salários, que o governador vai honrar seus compromissos. O parlamentar alega que a cooperativa precisa apresentar os documentos exigidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ter o pagamento liberado.

Gehlen ressaltou que a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge) não apresentou os documentos exigidos para que seja feito o pagamento decorrente dos serviços prestados ao governo. Disse ainda, que o governador inicialmente vai pagar os meses de janeiro e fevereiro deste ano, e só após receber mais recursos vai pagar os meses referentes ao governo anterior.

“Iremos encontrar uma solução e lhes dar uma resposta. Defendo sempre que o trabalhador precisa receber pelo seu trabalho. Infelizmente a Coopserge ainda precisa apresentar alguns documentos exigidos pela PGE, para só então o dinheiro ser liberado. Infelizmente o atual governo recebeu o Estado com muitas dívidas, que vão desde empresas terceirizadas a pagamento de funcionários públicos. Mas aos poucos tudo será resolvido”, garantiu.

Gehlen Diniz relatou também que a Coopserge repassou apenas 80% da totalidade de sua folha de pagamento e que precisa apresentar documentos como RG, CPF e cadastro de credor de cada trabalhador para poder receber. Ele destacou que o governo precisa cumprir o edital ou a PGE suspenderá todo o pagamento.

No tempo destinado ao Grande Expediente, o parlamentar rebateu o discurso do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que ao citar a tragédia ocorrida na manhã de hoje em uma escola localizada em Suzano, São Paulo, onde 10 estudantes foram mortos e outros 17 ficaram feridos após o ataque que dois jovens armados, responsabilizou o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que, de acordo com o comunista, incentiva o uso de armas de fogo.

“Essa tragédia que ocorreu hoje, onde crianças foram executadas, não foi a primeira vez, já ocorreu em Realengo, em Minas Gerais. Maluco nesse mundo tem bastante, o que devemos é evitar que isso aconteça em nosso Estado. Discordo do deputado Edvaldo, os crimes sempre aconteceram e apesar de defender a liberação de armas, o governo também impõe determinadas regras e não o uso indiscriminado de armas. No Acre, iremos pedir que as escolas fiquem com seus portões fechados, dificultando a ação de bandidos. Precisamos proteger nossas crianças”, finalizou.

Agência Aleac

Edvaldo Magalhães se solidariza com servidores da Coopserge: ‘A manifestação de vocês é justa’

Por Mircléia Magalhães – Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13) o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se solidarizou com os trabalhadores da Cooperativa de Trabalho Autônomo em Serviços Gerais (Coopserge), que acompanhavam a sessão no Salão Marina Silva. Os trabalhadores procuraram a casa legislativa para protestar contra o não pagamento de dois meses de salário (janeiro e fevereiro) por parte da Secretaria de Educação do Estado (SEE-AC).

O parlamentar se colocou à disposição da categoria, afirmando que a manifestação é justa. “Vocês vieram ao lugar certo, é aqui que a gente conversa sobre os problemas, sobre as angústias. Lamento muito que o governo da Frente Popular tenha deixado de pagar trabalhador, e lamento mais ainda que o governo que assumiu também não tenha pago. Portanto, nós vamos abraçar a causa de vocês, nós iremos recebê-los e juntos encontraremos uma alternativa para o problema”, disse.

Edvaldo Magalhães lamentou ainda a tragédia ocorrida na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, onde dois jovens mataram a tiros oito pessoas na manhã desta quarta-feira (13) e cometeram suicídio em seguida. O ataque aconteceu por volta das 9h30min. Para o deputado, o ocorrido é reflexo do momento político que o Brasil atravessa atualmente.

“Essa tragédia nunca aconteceu na história do Brasil, é muito triste. Mas isso é fruto do momento político que estamos vivendo, onde todo mundo pode comprar uma arma, virou até modinha isso. Nós precisamos fazer uma reflexão sobre isso, estamos falando de crianças que saíram de casa para estudar e foram atingidas por armas de fogo, isso é um absurdo. Se o Brasil pegar esse caminho estamos perdidos. Não vamos conseguir resolver os problemas e as diferenças do nosso país armando as pessoas, esse não é o caminho”, frisou.

Agência Aleac

Daniel Zen apresenta anteprojeto que possibilita alteração de lotação de servidores públicos

Por Andressa Oliveira – Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o deputado Daniel Zen (PT) apresentou, por meio de indicação, um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Poder Executivo, sugerindo que servidores públicos empossados possam solicitar a alteração de sua lotação, no mesmo cargo, em município distinto daquele para o qual prestou concurso.

O anteprojeto de lei acrescenta parágrafos ao artigo 13 e ao artigo 42-A da Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das autarquias e das fundações públicas, instituídas e mantidas pelo poder público.

O parlamentar alega que a proposta serve para ampliar as possibilidades para que a remoção possa ocorrer, trazendo para todas as carreiras do serviço público a possibilidade de que, cumprindo os requisitos estabelecidos, o servidor possa ser transferido de local.

“Esse é um benefício oferecido aos servidores públicos. Como é uma matéria que deve ser de iniciativa do governo, apresentei como indicação de um anteprojeto de lei. Espero que o governado acate e a reenvie para esta casa, tenho certeza que os demais parlamentares irão votar favoráveis a essa medida”, justificou.

Agência Aleac

 

Jonas Lima lamenta redução do Pronaf: “Os nossos produtores rurais não merecem isso”

Por Mircléia Magalhães – Na sessão desta quarta-feira, 27, o deputado Jonas Lima (PT) demonstrou preocupação com a redução do Pronaf Agroindústria (financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural).

De acordo com o parlamentar, o financiamento estaria sendo feito normalmente através dos bancos e que a redução causou surpresa aos produtores rurais. “Estou preocupado porque os financiamentos estavam sendo realizados normalmente pelos bancos e hoje, para nossa surpresa, recebemos essa notícia. Uma preocupação a mais para o homem do campo. Nós temos que tentar resolver essa situação, tem produtor que está com toda a documentação pronta para financiar e agora não pode, não tem recurso”, disse.

Jonas disse que solicitará uma reunião com o superintendente do Banco da Amazônia (BASA) para tratar do assunto. “Não podemos ficar de braços cruzados e desde já convido todos os parlamentares para entrar nessa luta. Nossos produtores não podem ficar desamparados, nós temos que nos movimentar. Amanhã vou protocolar um requerimento solicitando do superintende do Basa uma explicação, sou representante do povo, filho de agricultor, não posso me calar”, enfatizou.

O deputado salientou ainda que pedirá apoio da bancada federal do Acre. “Essa é uma luta que não envolve bandeira partidária, esse é um debate de todos. Vou acionar os nossos deputados federais. Ontem, me reuni com 30 agricultores de Cruzeiro do Sul e eles estão arrasados, tinha produtor que estava pronto para financiar dois hectares de café, mas o recurso não caiu, preocupante”, concluiu.

Agência Aleac

 

Tchê critica medida do Contran para multar pedestres e ciclistas

Por Andressa Oliveira – O deputado Luís Tchê (PDT) falou durante a sessão desta quarta-feira, 27, sobre a Resolução 706, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que divulgou uma portaria que estabelece multas aos pedestres e ciclistas que transitarem foram de suas respectivas áreas demarcadas no trânsito. O parlamentar classificou a medida como absurda e disse que o governo Federal tem coisas mais importantes para se preocupar.

A portaria foi publicada no site do Contran e a previsão para que a resolução seja colocada em prática é dia 1° de março, na próxima sexta-feira. A partir dessa data, conduzir bicicleta em local proibido ou atravessar a rua fora da faixa de pedestre serão atitudes que poderão fazer ciclistas e pedestres serem multados.

Luís Tchê declarou que a iniciativa é descabida e que uma vez tendo recorde de desemprego em todo país, o Governo Federal deveria se preocupar em mudar o atual cenário e não em criar novos mecanismos que atingem diretamente o bolso dos brasileiros.

“Temos milhões de brasileiros desempregados, muitos no SPC e agora até pedestre e ciclistas serão multados. Tanta coisa para se fazer neste país e o presidente está mais preocupado em multar pessoas que já vivem com uma renda mínima, passando pelos mais diversos tipos de dificuldades. Isso parece piada, mas acreditem, infelizmente não é! ” Criticou.

O deputado falou também sobre o pedido que a direção do Partido Democrático Trabalhista (PDT) fez ao entrar com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo o mandato da vereadora Sandra Asfury (PSC), que foi empossada no lugar do pastor Manuel Marcos (PRB), eleito deputado federal. O PDT alega que a vaga pertence à sigla e por conta disso o empossado deve ser Anderson Santos, uma vez que Sandra pediu desfiliação partidária.

Agência Aleac

 

Roberto Duarte falou sobre contratação de aprovados em concurso

O deputado Roberto Duarte (MDB) foi um dos parlamentares que na sessão desta quinta-feira, 14, comentou o anúncio feito pelo governador do Estado, Gladson Cameli (PP) acerca da convocação dos aprovados nos concursos das policias Militar e Civil, que está previsto para o início do segundo semestre. O anúncio foi feito após o gestor se reunir com sua equipe econômica no gabinete civil na última quarta-feira (13).

“Gostaria de parabenizar o governador Gladson pelo indicativo de chamamento dos aprovados no concurso das Polícias Civil e Militar. Esse foi um termo de compromisso feito por ele que eu mesmo testemunhei. Mas desde já parabenizo a iniciativa do governador de dialogar com os aprovados e de já sinalizar um possível chamamento para o mês de julho”, disse.

O emedebista também apresentou requerimento solicitando informações sobre a quantidade de servidores que atuam diretamente com assistência à saúde mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias, prevista na Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Roberto Duarte quer saber ainda a respeito da quantidade de servidores que atuam com esses mesmos pacientes, mas que não recebem a referida gratificação, por grupo e jornada semanal de trabalho. “Quero essas informações porque existe uma disparidade no pagamento dessas gratificações e eu quero saber o motivo. Quero saber ainda onde esses servidores do Estado estão lotados”, disse.

Tchê manifesta preocupação com o sistema de previdência

Na sessão desta quinta-feira, 14, o deputado Tchê (PDT) voltou a manifestar preocupação com o sistema de previdência do Acre (Acreprevidência). O parlamentar alertou que o ‘rombo’ da previdência estadual pode estourar e subir de R$ 500 milhões para cerca de R$ 1 bilhão este ano. Ainda de acordo com ele, centenas de servidores preocupados com as reformas nos planos nacional, estadual e municipal e estão correndo para se aposentar.

“O Acre tem 14.900 aposentados e mais servidores estão se aposentando. Temos um déficit na previdência estadual de R$ 40 milhões e isso é preocupante. Se cinco mil servidores se aposentarem, de onde vamos tirar mais dinheiro se a nossa receita mensal e de R$ 500 mi? A situação é grave”, enfatizou o parlamentar.

O pedetista lembrou ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recorreu à proposta do candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes. “O PDT nacional realizará no próximo dia 19 uma discussão sobre a Reforma da Previdência e já afirmo que o plano é o que foi elaborado pelo PDT, nós tínhamos essa proposta. Estamos focados nesse debate. A minha preocupação é de como faremos a Reforma da Previdência no Estado, porque temos que a fazê-la da melhor maneira possível”, frisou.

Zen solicita realização de concurso para Advocacia Geral da Aleac

O deputado Daniel Zen (PT) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta quinta-feira, 14, solicitando a realização de concurso público de provas e títulos, visando o provimento de cargos da Advocacia Geral do Parlamento acreano. O objetivo é dar cumprimento ao disposto nos artigos 50 e 51 da Constituição Estadual.

“A Constituição desde que foi promulgada pela nossa Assembleia Geral Constituinte estabelece que esta casa deve criar a sua própria advocacia geral. Hoje nós estamos sujeitos aos bons préstimos dos nossos procuradores do Estado, as ações jurídicas desta casa são assistidas pela PGE quando o correto seria que ela fosse assistida pela própria advocacia geral”, frisou.

Ainda segundo o parlamentar, o fato do Poder Legislativo e Executivo serem representados judicialmente pelo mesmo órgão pode eventualmente em alguma situação concreta causar alguma espécie de constrangimento. “Sabemos que por vezes há conflitos de interesses e isso não é legal. Esses mesmos artigos também garantem que esta casa seja assistida pelos assessores jurídicos que já estão lotados neste poder, e que diga-se de passagem têm feito um excelente trabalho durante todo esse tempo. Mas é necessário que se dê mais um passo, porque os assessores jurídicos não podem por lei fazer a representação judicial desta casa”, explicou.

Para o deputado, a implementação da Advocacia Geral do Poder Legislativo simbolizará um grande marco para ações do Legislativo. “Acredito que a Mesa Diretora acatando essa indicação dará um grande passo, deixará uma grande marca neste poder. Estamos falando de um concurso de provas e títulos que terá a participação e aprovação da OAB”, enfatizou.

Para concluir, Daniel Zen parabenizou o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), pela maneira como tem conduzido os trabalhos do Parlamento. “O presidente Nicolau tem se comportado como um verdadeiro democrata. Está sendo um verdadeiro mediador nos debate que acontecem nesta casa e isso é muito importante”, disse.

Maria Antônia pede normalização de abastecimento de água

Na sessão desta quarta-feira, 13, a deputada Maria Antônia (PROS) apresentou indicação ao governo do Estado solicitando que o mesmo faça através do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), em caráter de urgência, a normalização do abastecimento de água no município de Rodrigues Alves.

Segundo a parlamentar, tem bairros que os moradores passam de duas semanas sem água. “Recebi inúmeras reclamações dos moradores de que água está chegando com péssima qualidade e que a distribuição também está demorando muito em alguns bairros. Eles reclamam da demora de até 15 dias e que quando chega a água chega com cheiro forte e suja. Por este motivo peço carinhosamente que a direção do Depasa resolva essa situação”, disse.

A deputada também apresentou indicação solicitando da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) a implantação do departamento de Nefrologia e disponibilização de médicos especialistas para o Hospital Wildy Viana, no município de Brasileia. Ela frisou que mais de 60 pacientes realizam o tratamento de hemodiálise na região do alto Acre.

“A falta desse departamento causa um custo significativo para o Estado com a locomoção desses pacientes para os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. A implantação do departamento no município minimizaria os transtornos de deslocamento e daria mais qualidade de vida aos pacientes que já estão debilitados devido ao tratamento. Peço também a contratação de médicos especialistas para atender naquele hospital nas áreas de Cardiologia, Nefrologia, Pediatria, Ginecologia e Ortopedia”, solicitou.

Deputado solicita informações sobre contratos firmados por quatro secretarias

O deputado estadual Fagner Calegário, do Partido Verde (PV), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) quatro requerimentos em que solicita informações sobre todos os contratos vigentes do Estado. O pedido foi feito durante a sessão de quarta-feira, 13, e abrange todas as contratações do governo Gladson Cameli e os firmados na gestão de Tião Viana.

Os requerimentos são voltados aos contratos firmados pelas secretarias de Planejamento (Seplan), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e de Gestão Administrativa (SGA). De acordo com o parlamentar, a intenção é analisar as informações contratuais relacionadas as pastas para inteirar-se sobre todos os processos adotados.

“Essa solicitação se refere aos contratos feitos na atual gestão, na antiga administração e os de natureza emergencial discriminando o marco inicial de vigência e término. Tive o cuidado de visitar os gestores das respectivas pastas para que não fossem colocados em uma situação de desconforto. Por isso, peço que as medidas legais sejam tomadas para isso”, declarou Calegário.

Ao ser questionado sobre a motivação do pedido, o deputado do PV afirmou que a intenção é apenas estar ciente sobre os contratos que envolvem a utilização do dinheiro público. “A minha função é ter acesso a essas informações para, de fato, fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo. O pedido não vai além do cumprimento de um dever obrigatório de deputado”, pontuou.

Roberto Duarte pede recuperação de casa flutuante de apoio aos ribeirinhos

O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou indicação na sessão desta quarta-feira (13) solicitando que o governo realize através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a recuperação emergencial da casa flutuante que presta apoio a ribeirinhos e produtores rurais. Segundo o parlamentar, a casa flutuante que fica atracada na beira do rio Acre, no Bairro da Base, em Rio Branco, sofre com o descaso do governo do Estado.

“Estive no local conversando com os ribeirinhos e pude constatar o abandono dessa casa de apoio, que é tão importante para os nossos ribeirinhos. A casa que abriga os ribeirinhos que viajam das comunidades até a capital para resolver problemas de saúde está correndo grande risco de naufragar devido às condições precárias em que se encontra. O pedido é em caráter de emergência», afirmou.

Ainda de acordo com o emedebista, parte das boias de sustentação da casa flutuante estaria comprometida e enferrujada. “Há buracos podendo causar grandes riscos para os hóspedes, que são constantes. O Corpo de Bombeiros já esteve vistoriando o local e se os problemas não forem resolvidos a casa poderá ser interditada”, frisou.