Estados terão que rever afrouxamento de ações contra Covid, diz presidente do Conass

Carlos Lula diz que pode ser necessário retomar uso de máscaras em locais abertos e limitar eventos, como jogos de futebol

Presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, diz que a descoberta da nova variante da Covid-19 fará os estados repensarem a flexibilização de medidas contra o coronavírus.

Para Lula, decisões tomadas por governadores, como desobrigar o uso de máscaras em locais públicos, e a capacidade de público de eventos privados e públicos, como jogos de futebol, precisão ser repensados.

“Mesmo em local aberto, faz sentido proteger pelo menos quem é mais suscetível, é idoso, tem comorbidade”, avalia Lula.

Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Divulgação

O governador maranhense, Flávio Dino (PC do B-MA), foi um dos que tornaram facultativo o uso de máscaras em lugares abertos.

A adoção de medidas mais restritivas, no entanto, é vista como de difícil implementação pelos secretários de Saúde.

Eles usam casos de países europeus, que registraram protestos violentos, como exemplos da dificuldade e dizem que no Brasil, considerando que 2022 será ano eleitoral, o cenário tende a ser ainda pior.

O Conass fará uma reunião nesta semana para debater ações que devem ser adotadas frente à descoberta da ômicron, como foi batizada a nova cepa da Covid.

De antemão, os secretários também defendem que o Brasil faça doação de vacinas a países africanos para tentar conter o alastramento da Covid no continente. Segundo Carlos Lula, houve muita sobra de Coronavac nos estados e é possível dá-las a países que necessitem.

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Investidores voltam a comprar ações da GameStop após corretoras diminuírem restrições

Wall Street se preparava nesta sexta-feira (29) para o retorno de um exército de investidores de varejo prontos para comprar ações da GameStop e de outras empresas, cujas altas nesta semana e a subsequente suspensão das negociações criaram uma batalha do pequeno investidor contra os fundos de hedge de venda a descoberto.

As ações de GameStop, AMC Entertainment e BlackBerry despencaram mais de 40% na quinta-feira (28), depois que várias plataformas de negociação online impuseram interrupções de compra, mas os papéis se recuperaram após o final do pregão, já que o Robinhood e a Interactive Brokers disseram que planejavam diminuir as restrições na sexta.

O confronto entre investidores individuais e vendedores a descoberto profissionais agitou os mercados de ações globais, à medida que os fundos foram forçados a vender algumas de suas ações de melhor desempenho, incluindo da Apple, para cobrir bilhões de dólares em perdas.

Loja da GameStop em New York, Estados Unidos – Michael M. Santiago/AFP

Os futuros de Wall Street e os mercados de ações europeus caem 1% nesta sexta, enquanto as ações asiáticas dirigiram-se para sua perda semanal mais acentuada em meses, com o efeito GameStop aumentando as dúvidas sobre o futuro de um rali que já dura uma década.

As ações da GameStop chegaram a subir 100% antes da abertura do pregão em Nova York.

“Minha expectativa é que isso vai passar e então a multidão do Robinhood irá procurar um alvo diferente, mas normalmente essas coisas vêm em ondas”, disse Andrea Cicione, chefe de estratégia da TS Lombard em Londres.

Investidores, celebridades e parlamentares criticaram as restrições de quinta, com dois clientes processando Robinhood sobre a proibição e comitês da Capital Hill sinalizando que realizariam audiências sobre o assunto.

No WallStreetBets, um fórum do Reddit que com quase 6 milhões de membros é creditado por ter alimentado o movimento, GameStop e AMC permaneceram como as ações favoritas dos investidores.

O J.P. Morgan identificou 45 ações que podem ser suscetíveis a “eventos de fragilidade” nos próximos dias, incluindo a imobiliária Macerich, a rede de restaurantes Cheesecake Factory e o serviço de assinatura de roupas Stitch Fix.

Como GameStop, AMC e American Airlines, todas têm altas taxas de posições em ‘short’, tornando-as sujeitos a sofrerem um ‘short-squeeze’ prejudicando os fundos que apostaram na queda das ações.

“Infelizmente, definitivamente não é uma coisa única”, disse Randy Frederick, vice-presidente de negociação e derivativos do Schwab Center for Financial Research. “O tipo de atividade que impulsionou isso (a alta), a credito, fez com que as pessoas tentassem replicar isso em outras ações.”

ROUBANDO DOS RICOS?

A corretora online Robinhood tem sido uma das plataformas mais utilizadas no frenesi dos investidores de varejo, mas suas súbitas restrições às compras desencadearam uma série de protestos online enquanto a empresa usava linhas de crédito para garantir que pudesse continuar a negociar.

Uma reportagem do New York Times durante a noite disse que a corretora estava levantando uma injeção de capital de mais de US$ 1 bilhão de seus investidores, após ser pressionada pelos altos volumes e volatilidade das negociações nesta semana.

O Robinhood não respondeu a um pedido de comentário da agência de notícias Reuters, mas disse em anteriormente em seu blog que a volatilidade afetou suas obrigações de manter capital e depósitos na câmara de compensação, acrescentando que não houve crise de liquidez.

Considerado pelos profissionais do mercado como “dinheiro burro”, o grupos de investidores de varejo –alguns deles ex-banqueiros trabalhando por conta própria– tornou-se uma força cada vez mais poderosa no mercado financeiro, gerando apelos por uma maior regulação nas negociações feitas em aplicativos online de fácil acesso alimentadas por discussões anônimas em redes sociais.

Após os movimentos de quinta, aqueles que estão envolvidos nas negociações agora enfrentam o dilema de fechar posições com prejuízo, vender e realizar os lucros ou segurar os papéis e forçar mais vendedores a descoberto a abandonarem suas posições.

“Agora estamos realmente descobrindo o que pode acontecer quando algo não sai do jeito deles”, disse JJ Buckner, um investidor de 29 anos que utiliza a plataforma do Robinhood, cuja transmissão ao vivo do YouTube teve mais de 250 mil acessos no início desta semana.

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Prefeito de Senador Guiomard lança mutirão de ações

Todos os órgãos da prefeitura de Senador Guiomard devem estar nas ruas nesta quinta-feira, 24 em um mutirão de ações diversas e atendimentos sociais. De acordo com o prefeito Gilson Pessoa (Progressistas) a ideia é levar ao cidadão um maior número de serviços possíveis, a começar pela limpeza pública, que tem sido um grande problema nos últimos anos.

Gilson está no cargo há pouco mais de uma semana quando assumiu a vaga deixada pelo vice-prefeito Jucimar Pessoa, que, por sua vez, assumiu quando o prefeito André Maia foi preso pela Polícia Federal acusado do cometimento de crimes contra o patrimônio público. Gilson era o terceiro na linha sucessória, já que era o presidente da Câmara Municipal. Agora, corre contra o tempo para devolver à cidade os benefícios devidos pela administração pública.

“Estamos trabalhando com muita dificuldade, já que a prefeitura está passando por uma auditoria geral em todos os seus atos e em todas as suas contas. Mas, com o empenho de nossos servidores, faremos o melhor pela nossa cidade”, disse o gestor.

No mutirão dessa quarta, Gilson garante que uma das prioridades é a limpeza pública que vai ajudar a combater os índices de dengue e malária que são altos em sua cidade.

“A cidade estava abandonada, com muito lixo em todos os lugares. Nem a prefeitura fazia seu trabalho direito, nem as pessoas colaboravam, pois jogavam todo tipo de entulho nas ruas”, explicou Gilson.

Enquanto as máquinas e homens fazem o recolhimento do lixo, esquipes das secretarias de Saúde e Educação visitam as residências. O pessoal da Saúde deve centrar seu foco no combate à dengue, orientando as famílias quanto aos cuidados para evitar a reprodução do mosquito transmissor da doença. Já a equipe da Educação deve atuar na matrícula dos alunos da rede municipal de ensino. “Queremos garantir o maior número de alunos matriculados. Não terá criança sem aula na nossa cidade e não vamos medir esforços quanto a isso”, disse Gilson. A quarta e última equipe será a de assistentes sociais. Essa, de acordo com o prefeito, irá fazer o recadastramento das famílias nos programas de assistências sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, entre outros.

Mailza Gomes diz que irá defender ações preventivas na segurança pública

Ações sociais preventivas na segurança pública será um caminho que a senadora Mailza Gomes (Progressistas) irá defender durante seu mandato no Senado Federal. Começando o diálogo, Mailza esteve nos últimos dias no Acre, conforme divulgado pelas redes sociais e imprensa, conversando com as instituições de segurança pública e judiciário para conhecer as demandas de cada área e desenvolver um planejamento de atuação coerente e eficaz para trabalhar o tema que é tão sensível para toda a sociedade. Agora, encerrando o ciclo de audiências, ela esteve reunida com o secretário Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Coronel Paulo César.

Durante a audiência, a senadora destacou a importância dos poderes estarem unidos para enfrentar a violência que aterroriza famílias e tira a vida de tantas pessoas. “Segurança pública é uma das pautas principais do meu mandato. Vou buscar recursos federais para ajudar o nosso governo e as prefeituras para esse desafio. Acredito que as instituições precisam desenvolver ações sociais preventivas conjuntas para o bem-estar da nossa sociedade”, informou a senadora.

Na reunião, a superlotação dos presídios, a violência nas escolas e a necessidade de melhoria nas condições de trabalho dos policiais também foram apresentados à parlamentar. Participaram do encontro o corregedor do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Ferreira, o diretor de planejamento da Polícia Militar/AC, coronel Atahualpa Ribera, Ricardo Brandão, diretor administrativo da Polícia Militar/AC, o diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rogério Oliveira da Silva, o diretor presidente do Instituto Penitenciário do Acre (IAPEN), Lucas Bolzoni, além de delegados e membros da Sejusp.

Ações voltadas para resultado

Como parte da programação de visitas às instituições de segurança, a senadora Mailza Gomes esteve reunida também na Secretaria de Polícia Civil, com o secretário Rêmullo Diniz, o secretário adjunto, Marcus Cabral, delegados e diretores. A senadora também visitou o Ministério Público do Acre (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

A visita às secretaria de segurança e judiciário fecham um ciclo de planejamento estabelecido pela parlamentar para estar informada e ciente das necessidades da segurança no estado. “A prevenção e o combate ao crime são áreas de maior reclamações da população e exige medidas urgentes para restabelecer aos acreanos paz e segurança”, finalizou a senadora.

Nazareth Araújo e parceiros avaliam ações desenvolvidas nos últimos quatro anos

A vice-governadora do Estado, Nazareth Araújo, reuniu-se nesta quarta-feira, 19, com representantes de instituições parceiras nos últimos quatro anos de gestão, para celebrar os resultados alcançados e agradecer pelo apoio recebido.

Ao longo da gestão de Tião Viana e Nazareth Araújo, diversas ações foram realizadas, inclusive na área social, a exemplo do programa Mulher Cidadã, indicado na categoria Governo ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Brasil, entregue na última semana, e da política estadual de apoio às pessoas em situação de rua, que se tornou lei no último ano.

“Aprendemos muito com o diálogo. Procurei sempre ouvir a sociedade civil e as outras instituições. Este é um momento para agradecê-las por toda a ajuda nos momentos difíceis e pela cooperação nos desenvolvimentos de projetos que tratam de assuntos que ainda precisam de enfrentamento, como gravidez na adolescência, planejamento familiar e outros”, afirmou Nazareth.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Diocese de Rio Branco, Defesa Civil Municipal de Rio Branco e Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular, entre outros.

O coronel George Santos, coordenador da Defesa Civil Municipal, destacou o apoio dado pela Vice-Governadoria durante momentos difíceis para a população rio-branquense, em apoio à gestão municipal.

“Os desastres naturais na nossa região aconteceram de maneira muito forte e, através da liderança dela, juntamente com o governador, o Gabinete da Vice-Governadoria sempre nos deu muito apoio nesses aspectos e, para além dos campos da Defesa Civil, a gente pode ver que os movimentos sociais, as políticas afirmativas de direitos das mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade social, o gabinete dela sempre foi aberto para todos os segmentos”, destacou George.

Parceiro do governo do Estado especialmente em ações de cunho social, o MPAC também contribuiu de forma efetiva para a redução da desigualdade social no Estado, através de políticas públicas. Glaucio Oshiro, promotor de defesa da saúde do MPAC, enfatiza a importância do diálogo entre as instituições.

“Foi imprescindível o diálogo interinstitucional promovido pelo gabinete da doutora Nazareth. Eu, particularmente, tenho muito a agradecer e fazer muitas homenagens à doutora [Nazareth] pelo apoio mútuo desenvolvido ao longo desses anos, e é claro que o MP estará sempre de portas abertas para o diálogo interinstitucional a fim de promover o desenvolvimento social e diminuição das desigualdades”, disse Oshiro.

Raimunda Bezerra, representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular, ressaltou a importância da proximidade entre governo e equipe com a sociedade civil. “É o lado feminino e amoroso da vice-governadora. Isso foi uma coisa muito importante, mas permitiu também uma aproximação grande dos movimentos sociais, para que tivéssemos acesso às autoridades, e a doutora Nazareth sempre cumpriu esse papel com muita naturalidade”, enfatizou.

Ação solidária

A Diocese de Rio Branco desenvolve ações sociais na Cidade do Povo, mas foi com o apoio do governo do Estado que a entidade conseguiu expandir suas ações. Sobretudo para ofertar um espaço melhor para a comunidade da região, a comunidade católica promove um sorteio com o objetivo de angariar fundos.

“Temos na Cidade do Povo um terreno que está sendo utilizado para a população, seja para sua diversão (temos um pequeno campo de futebol, voleibol, etc). Mas nós precisávamos de uma área coberta, então nós começamos a arrecadar [recursos] com a ajuda de muita gente, inclusive, da doutora Nazareth, e tivemos a ideia de sortear uma peça de muito valor com várias pedras preciosas, então nós arrecadamos cerca de 17 mil reais que serviram para o piso desse centro comunitário onde tem uma celebração no final da semana, mas ao longo da semana tem o grupo de música, atividades com os jovens, com as crianças, um grupo de música, entre outros”, opina o padre Mássimo Lombardi.

Atuando no setor um da Cidade do Povo, a comunidade espera expandir suas ações para os demais setores da região. “Temos um projeto de continuar em um outro terreno, porque a Cidade do Povo é dividida em três setores. Não pretendemos construir igrejas, mas espaços multifuncionais. A missão continua”, finaliza Lombardi.

Municípios recebem proposta para abrir mão de ações contra mineradoras

Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo receberam uma proposta para obter pouco mais de R$ 53 milhões como ressarcimento dos gastos extraordinários feitos em decorrência da tragédia de Mariana (MG). Porém, há contrapartidas como abrir mão de ações judiciais em curso, entre elas a que foi movida na Justiça do Reino Unido.

A proposta foi encaminhada às prefeituras pela Fundação Renova, entidade criada para gerir a reparação de todos os danos causados na Bacia do Rio Doce, e detalha todas as contrapartidas.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco completou três anos no último dia 5. O cálculo e ressarcimento dos gastos públicos extraordinários fazem parte de um dos programas previstos no acordo para reparação dos danos causados, firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito.

O acordo também estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerir todas as ações definidas. A fiscalização ficou sob responsabilidade do Comitê Interfederativo, composto por representantes de Poder Público e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Despesas

Os gastos extraordinários incluem, por exemplo, a mobilização de funcionários da prefeitura além da jornada de trabalho, a contratação de serviços emergenciais e a aquisição de equipamentos para lidar com a tragédia.

Pela proposta da Fundação Renova, os 39 municípios atingidos repartiriam os R$ 53 milhões, sendo cerca de R$ 41 milhões apenas para as cidades mineiras e os outros R$12 milhões para cidades mineiras e capixabas. Esses montantes foram aprovados pelo Comitê Interfederativo, conforme deliberação do dia 28 de setembro. A distribuição dos recursos se daria conforme decisão do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce.

Detalhes

A Agência Brasil teve acesso ao termo de quitação que precisaria ser assinado pelas prefeituras. A cláusula 6 estabelece que, para receber os recursos, o município deverá dar à Fundação Renova e às três mineradoras irrestrita e irrevogável quitação de valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Ações que já estejam em curso precisariam ser encerradas, conforme a cláusula oito.

“O município se obriga a tomar, em até dez dias contados da assinatura desse termo, todas as providências necessárias para que o referido procedimento seja imediatamente extinto, sem qualquer ônus para as referidas partes”, diz o termo de quitação.

Outro lado

Em nota, a Fundação Renova informou que já ressarciu 90% das despesas extraordinárias do governo federal e dos governos estaduais e que, para os municípios, foi adotada nova metodologia para calcular esses gastos, baseada na estimativa. Segundo a Fundação Renova, após a entrega dos documentos, o prazo para transferência dos recursos será de 30 dias.

“Os pagamentos às prefeituras serão feitos mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)”, diz o texto.

Justiça estrangeira

O tema é constante nas discussões do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. No município de Mariana, o mais atingido, o prefeito Duarte Júnior (PPS) se queixa da burocracia da Fundação Renova. Ele reclamou à Agência Brasil na semana passada que nenhuma medida compensatória havia saído do papel após três anos da tragédia.

“Muita gente atingida de forma indireta e ninguém está se responsabilizando. Toda a população que depende dos serviços públicos da prefeitura é também afetada. O melhor caminho seria resolver de forma administrativa”, disse o prefeito na ocasião. “Estão correndo em paralelo uma ação aqui no Brasil e outra no exterior. Em algum momento, teremos que decidir qual delas é mais interessante para o município. Porque sabemos que não dá para ganhar lá e aqui.”

Reino Unido

A ação movida no exterior é uma das que deveriam ser abandonadas, conforme a proposta da Fundação Renova. O processo foi aberto na Justiça do Reino Unido pelo escritório anglo-americano SPG Law e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton.

A SPG Law tem tradição em mover ações coletivas contra empresas multinacionais e obteve sucesso recentemente contra grandes representantes da indústria farmacêutica dos Estados Unidos. Na Justiça do Reino Unido, ele também cobra atualmente indenizações da companhia aérea British Airways pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e da Volkswagen, acusada de ter burlado as leis de emissões de gases da União Europeia.

No caso da tragédia de Mariana, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram incluídas na ação. Para advogados do escritório, a tramitação no Reino Unido tende a ser mais rápida do que a que está no Brasil. No início do mês, eles anunciaram que houve mais de 250 mil adesões, entre elas empresas e prefeituras, além da Igreja Católica.

A cláusula 8 do termo de quitação proposto pela Fundação Renova às prefeituras menciona diretamente essa ação judicial. O pagamento a cada prefeitura ficaria condicionado à comprovação de que ela desistiu do processo no Reino Unido. Além disso, o município precisaria se comprometer a não abrir em jurisdições estrangeiras nenhum outro procedimento que esteja relacionado à tragédia de Mariana.

Ao tomar conhecimento da proposta, a SPG Law enviou mensagem às prefeituras alegando que o valor oferecido pela Fundação Renova, de R$53,3 milhões é inferior a 0,5% da previsão inicial de indenização que poderia ser obtida no âmbito da ação movida no Reino Unido. “A proposta de acordo encaminhada trata tão somente de indenização dos gastos extraordinários, não da indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês”, destaca o texto.

Ainda conforme o documento, a proposta fere a lei inglesa, pois foi apresentada após a notificação da ação. “A SPG Law comunicará imediatamente a eventual ilicitude à High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido”, acrescenta o texto. O escritório defende que acordos celebrados entre a Fundação Renova e os municípios para o recebimento de valores de direito não devem implicar a desistência de ações já propostas e a concessão da quitação integral.

SENAR – Acre reúne técnicos e parceiros para alinhar ações

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR – Acre) realizou na última quinta-feira (9), em sua sede oficial, uma reunião com os técnicos de campo e supervisores do Projeto Evolui Leite, onde foram apresentadas as ações da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) que terão início ainda no ano de 2018.

O Evolui Leite é uma parceria entre SENAR, SEBRAE – Acre e governo do Estado do Acre, através da Secretaria Estadual de Agropecuária (SEAP). A ATeG contará com uma equipe composta por supervisor, coordenador e quatro técnicos de campo.

O principal objetivo é estabelecer e implantar um modelo de gestão e operação de assistência técnica continuados baseado no mérito aos produtores, englobando todos os processos da cadeia produtiva da pecuária leiteira da propriedade. Com isso, o resultado será o aumento considerável da renda dos produtores rurais.

“A ATeG vai atender mais de 70 famílias produtoras, sendo elas distribuídas em 12 municípios que vão do Purus até o Baixo Acre. Consideramos um projeto muito importante pois contribuirá para o aumento da produção de leite no Estado no momento em que a assistência técnica se torna um dos maiores desafios para os próximos anos”, explicou Ilcilene Maline, gerente técnica do SENAR – Acre.

Francisco Lopes Dantas, médico veterinário da SEAP e supervisor do projeto, afirmou que a falta de investimentos nesse tipo de atuação nas zonas rurais contribui para um resultado menor do lucro nas propriedades rurais.

“Sabemos que a atividade leiteira está ‘sem lucro’ devido à falta de tecnificação, mas isto vai mudar com a chegada dessa assistência técnica continuada. Com a ATeG, o produtor será auxiliado graças ao estímulo da visão empreendedora da propriedade rural, já que será mensurado o lucro que pode sair da propriedade”, explicou Dantas.

SENAR – Acre se reúne com parceiros para definir ações

A equipe do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR – Acre) se reuniu nesta quarta-feira (17), na sede da regional acreana, com representantes da Embrapa e da Secretaria de Estado de Agropecuária do Acre (SEAP) para dar continuidade à preparação do conteúdo programático e itinerário formativo para projeto de desenvolvimento da pecuária de corte.

A ação conjunta está sendo desenvolvida desde o mês de setembro e possui previsão de início em 2019, tendo como público-alvo os médios produtores do Acre para integrar a mudança de foco das ações do SENAR – Acre.

“Com a Administração Central, estamos nos preparando para investir na formação mais ampla dos produtores rurais do Estado, priorizando a assistência técnica e gerencial qualitativa. O itinerário formativo, por exemplo, vai possibilitar uma formação mais ampla e integral do produtor dentro da sua área de atuação”, destacou o Superintendente do SENAR – Acre, Mauro Marcello Oliveira.

No encontro desta quarta, foi montada a grade curricular voltada para o módulo intitulado “Melhoramento Genético”. “Temos a participação de técnicos da Embrapa e da SEAP, que trazem experiências variadas para uma atividade curricular de excelência. Dessa maneira, formataremos todos os módulos para que possamos levar o que realmente precisa para alavancar a pecuária de corte acreana. Isso terá impacto tanto na rentabilidade dos produtores quanto na economia do Estado”, explicou Edivan Maciel, médico veterinário da SEAP.

Comitê avalia ações da política de assistência às pessoas

Membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua se reuniram nesta terça feira, 23, para avaliar as ações desenvolvidas desde sua criação. A política estadual voltada à população em situação de rua foi instituída por meio da lei nº 3.363, de 21 de dezembro de 2017.

O Acre é o único Estado da Região Norte que possui políticas públicas voltadas às pessoa em situação de rua. Um relatório com todas as realizações do plano será entregue à próxima gestão, para que ela possa dar continuidade à política pública que beneficiou inúmeras pessoas com ações variadas, realizadas desde sua criação.

“Esse é um legado que o governo do Acre deixa para a população em situação de rua. A política pública estadual, garantida em lei, foi construída coletivamente nos últimos três anos”, destacou a chefe da Divisão de Drogadição e População em Situação de Rua da Vice-Governadoria, Susie Lamas.

Susie diz ainda que nos últimos dois anos o grande impacto positivo foi a intersetorialidade, ou seja, o entender, o compreender e o sensibilizar de que a construção das politicas públicas não se deve delegar somente ao poder público, pois cada instituição faz sua previsão orçamentária designada ao morador de rua, recursos que são revestidos em alimentação, saúde, garantia de direito e outros benefícios.

Desde a instituição dessa política, os órgãos envolvidos realizaram diversas ações que resgataram a dignidade das pessoas em situação de rua. Além de atividades de saúde, bem-estar e lazer, destaca-se a alfabetização por meio do programa Quero Ler, que visa erradicar o analfabetismo no Acre até o fim deste ano.

Entenda como funciona

Em 21 de dezembro de 2017, foi sancionada a lei n° 3.363, pela Assembleia Legislativa, e aprovada pelo governo do Acre, em que fica instituída a política para a população em situação de rua do Estado, que tem por objetivo criar politicas públicas que garantam a estruturação da rede de proteção às pessoas em situação de rua.

Considera-se população de rua um grupo de pessoas que possuem em comum a extrema pobreza, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos e a inexistência de moradia convencional regular. Essas pessoas podem estar nas ruas de forma temporária ou permanente.

De acordo com a gestora da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), Maria das Dores, o comitê trabalha várias diretrizes da população em situação de rua. “Para ter acesso a esse público, temos que ter respeito à dignidade da pessoa humana e oferecer atendimento humanizado, pois compete a nós o acompanhamento e o monitoramento de como estão sendo tratados os direitos desse público.”

Governo se reúne para avaliar ações de combate ao fogo

Membros da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (Cegra) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 16, na Sala de Situação do Corpo de Bombeiros, para avaliar e finalizar as atividades realizadas pelos órgãos de proteção ao meio ambiente por meio da força-tarefa, no período de junho a setembro deste ano.

A diretora técnica do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Vera Reis, explica sobre a realidade ambiental do estado durante o verão amazônico e destaca a preocupação com o período de constantes e intensas chuvas.

“Tivemos um mês de julho bastante seco, do ponto de vista global, mas um agosto chuvoso, o que de certa forma amenizou as condições de seca do estado. Já na primeira quinzena de setembro, com a ausência de chuvas, o número de focos de calor se elevou bastante, coincidindo com a intensidade elevada das queimadas, o que prejudica todo o meio ambiente, sobretudo a saúde das pessoas. Atualmente, com o volume de chuvas no estado, o risco de fogo está reduzido, e para os próximos dias temos previsão de precipitações”, disse.

Ainda de acordo com Vera Reis, alguns rios do estado já estão fora do risco de estiagem, a exemplo do Rio Juruá. Devido à elevação do nível das águas, as embarcações retomaram as atividades normais. “De certa forma, ficamos mais tranquilos com relação às queimadas. A preocupação que surge é com a iminência de uma enchente no período de chuvas intensas”, completa.

Acre mantém 87% da floresta nativa

Por meio das ações da Força-Tarefa foi possível reduzir de 50 para 28 mil hectares de área desmatada, num período de 14 anos, o que representa uma redução de 66% do desmatamento em todo o Acre. Com isso o estado mantém 87% de sua floresta nativa.

As atividades se intensificam com a implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas, que reúne as diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações do Estado no quadriênio 2017-2020, tendo como principal objetivo a redução do desmatamento ilegal e da degradação da vegetação nativa.

Com ações educativas, Ageac regulariza prestadores de serviços de transportes nos municípios

Prestadores de serviços, nos diversos modais de transportes intermunicipais de passageiros da regional Tarauacá/Envira e Juruá, que desenvolvem a atividade de forma clandestina, ou seja, sem a devida regularização, tiveram a oportunidade de se regularizar perante a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac).

As políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Estado no setor de transporte de passageiros visa garantir a segurança durante a prestação dos serviços. Na última semana, equipes da Ageac, juntamente com representantes da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), Polícia Militar e  Departamento Estadual de Trânsito (Detran), se deslocaram nesta semana até Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul para realizar a regularização dos transportes.

“Realizamos essas ações três vezes ao ano e deslocamos as equipes para os municípios a fim de disponibilizar os serviços que são realizados em Rio Branco. A ideia é que os prestadores de serviços não precisem ir até a capital, com isso o processo se torna mais acessível e econômico para quem realiza os transportes”, ressaltou o diretor da Ageac, Vanderlei Valente.

Ainda de acordo com o diretor, o objetivo é regularizar as pessoas que há algum tempo realizam esse tipo de transporte, para que possam trabalhar dentro da legalidade, o que gera mais segurança aos passageiros e aos próprios condutores.

A ação  foi realizada com objetivo de regularizar em média 80 veículos que fazem o transporte de forma irregular. Desses, 80% procuraram a autarquia a fim de realizar o processo. Em alguns casos, os veículos precisam ser adaptados para atender às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os demais saíram aptos à realização da atividade.

Buscando estar legalmente habilitado para continuar desenvolvendo a atividade com o transporte alternativo, Francisco da Silva considera a ação de grande importância para a categoria.

Arquivo Ageac1

“Eu já estava me preparando para levar meu caminhão a Rio Branco, mas graças a Deus a equipe veio até nós e eu consegui o que mais sonhava: ter esse reconhecimento de transporte regular. Além disso, ele ensinam sobre segurança dos passageiros, não andar com superlotação e ter todo o cuidado para evitar acidentes com os passageiros. Foi muito bom”, disse.

Durante a permanência das equipes nas regionais, foram realizadas fiscalizações ao longo da BR que dá acesso aos municípios. Durante as abordagens, foram identificadas diversas infrações que colocam em risco a vida das pessoas.

Entre as mais comuns estão superlotação, ausência de extintor, falta de manutenção do veículo,  condutores sem a devida habilitação, veículos não adaptados para o transportes. Na oportunidade, foram emitidas advertências por escrito, verbal e notificações.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização da Ageac, Gedson Valdivino, alguns condutores são reincidentes. “Fazemos as fiscalizações em pontos estratégicos. Infelizmente alguns condutores são reincidentes em cometer infrações. Nossa meta é fazer com que as pessoas entendam a importância de um transporte seguro, evitando os índices de acidentes. Já temos alcançado bons resultados e vamos continuar nesse trabalho na região”, disse.

Com a equipe de fiscalização em campo, foram feitas 82 abordagens de veículos, incluindo ônibus, vans, transporte alternativo e táxi lotação. Na ocasião, oito condutores foram notificados e três receberam apenas advertência.

Os números demostram que as ações da autarquia têm apresentado resultados satisfatórios. A ação segue na região do Alto Acre nos próximos dias.

No retorno do recesso, Elzinha Mendonça destaca ações do mandato na Câmara

A vereadora de Rio Branco pelo PDT, Elzinha Mendonça, subiu à tribuna, durante o grande expediente, e fez balanço positivo de suas ações que envolve desde a apresentação de projetos de lei, moções, indicações, audiências públicas entre outros.

“Nós contabilizamos, neste pequeno balanço, porque teremos muito mais neste segundo semestre, o que foi aprovado na Câmara de Vereadores, nestes primeiros meses de atuação. Neste período, tivemos sete projetos aprovados por unanimidade, e 479 indicações atendidas. Isso mostra que não é preciso ter volume de indicações, mais quantidades aprovadas”, ressalta a vereadora.

Além disso a vereadora ainda teve dois Projetos de Decreto Legislativo; um Projeto de Resolução Legislativa; 10 Requerimentos; oito ofícios e 18 moções de pesar e de louvor apresentadas.

A parlamentar ainda destinou mais de R$ 100 mil de suas emendas para a Secretaria Municipal de Educação (SEME), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMEIA), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEMAM).

Para a vereadora, todas as ações que desenvolve são feitas com responsabilidade e compromisso com a população de Rio Branco. E diz ainda que as propostas são feitas com respeito à necessidade de cada cidadão.

“Quando a gente se propõe a ser representante do povo, também se propõe a carregar uma grande responsabilidade, por isso, atendemos a todos os chamados, estamos nas ruas e sempre vamos procurar apontar as melhorias que podem e precisam ser feitas em nossa cidade”, afirma.

Elzinha Mendonça ainda ressalta que em um ano e meio de trabalho, sua maior preocupação é em corresponder às expectativas e necessidades dos moradores. “Tivemos uma votação expressiva, quase quatro mil votos, por isso, nestes 18 meses de trabalho temos nos empenhado não só para apresentar indicações, mas de termos elas atendidas”, conclui.

Com intensas ações e políticas públicas, Acre apresenta redução nos casos de malária

A malária é uma doença de combate intenso e ininterrupto pela saúde pública do Acre, fato que tem levado o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), a continuar unindo forças junto aos municípios já pactuados com a descentralização do combate à malária, como forma de contribuir ainda mais para a diminuição dos índices da doença nas regiões de maior prevalência, a exemplo do Juruá.

Esse fortalecimento de ações tem mostrado bons resultados, quando no mês passado, o estado apontou uma redução de 38% nos casos de malária, comparado ao mesmo período do ano passado. Já em uma parcial de julho, até o dia 27, o Acre contabiliza 1.174 casos, quando em 2017 também em julho, o registro foi de mais de 2,6 mil pessoas infectadas pela doença.

“Desde a descentralização em junho de 2017, em que o Estado efetivamente vem fazendo seu papel, de apoio às atividades dos municípios, com capacitações e atualizações dos profissionais, não deixando que insumos estratégicos como inseticidas, medicações e testes rápidos faltem nas região, essas atividades em conjunto, entre Estado e municípios e Ministério da Saúde traz bons resultados com redução de 38% nos casos de malária no Acre”, destaca Marília Carvalho, gerente do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Controle de Endemias.

A gerente aponta ainda para outra redução significativa, registrada em Cruzeiro do Sul, segundo município mais populoso do Acre.

“Cruzeiro do Sul, que há anos vinha como o primeiro município a notificar mais casos positivos da doença no país, hoje está em segundo lugar – em primeiro está São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que inclusive está em decreto de emergência. Essas reduções no Acre, em especial no Juruá, fazem parte do processo de integração, união de esforços da vigilância em saúde e atenção primária no combate à malária, que agora conta também com a parceria da Secretaria de Educação, que vai atualizar 30 professores da região sobre a doença”, revela Carvalho.

Fruto de investimentos dos governo Estadual e Federal, que resultou na entrega de mais de 2,6 milhões em equipamentos, 13 camionetes, 30 motocicletas, microscópios, pulverizadores, entre outros, além das constantes capacitações e atualizações de profissionais da saúde, Cruzeiro do Sul registrou em junho deste ano uma redução de 58% nos casos de malária, comparado ao mesmo período de 2017.

Um dos compromissos assumidos pelo Estado foi o investimento na capacitação técnica dos profissionais que atuam diretamente no combate à malária no Juruá, a exemplo dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e microscopistas, além da realização de oficinas de atualização do manejo clínico para médicos e enfermeiros.

Depasa promove ações de combate ao desperdício de água no bairro Jorge Lavocat

O período de estiagem se intensifica a cada dia, registrando a elevação da temperatura e a sensação de calor. Nota-se que, nesta época, especificamente entre os meses de julho e setembro, o consumo de água aumenta, exatamente quando os rios e mananciais registram os seus menores níveis.

Neste sentido, o uso consciente deste recurso natural torna-se indispensável. Para estimular estas práticas e orientar os consumidores sobre condutas do cotidiano, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) promoveu nesta terça-feira, 24, ações da campanha “Nós contra o desperdício” no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.

Cerca de trinta agentes técnicos atuaram em formato de mutirão nas ruas da comunidade, desenvolvendo atividades pedagógicas de combate ao desperdício de água, distribuição de informativos, esclarecimentos sobre dúvidas, coleta de sugestões dos moradores, além de reparações de vazamentos na rede de abastecimento.

“Observamos em diversas residências, caixas d’água derramando, torneiras e mangueiras ligadas, sem nenhum controle de uso. Ou seja, muitos desperdícios, que geram custos tanto para a autarquia quanto ao consumidor, além de gerar dificuldades de distribuição de água para as residências seguintes. Por isso, estamos intensificando esta campanha para conscientizar a população que devemos utilizar da melhor forma, a água tratada que chega à nossa casa”, destaca a engenheira civil do Depasa, Ana Paula Onofre.

Uma das moradoras, que recebeu os técnicos da autarquia em sua casa, foi a Wilbiane Tavares. Ela comentou que esta ação itinerante chegou no momento certo, pois as consequências da seca já são perceptíveis. “Temos que ter o cuidado redobrado, pois o verão está forte e a água fica cada vez mais escassa. Eu observo essa situação, até nos poços. Por exemplo, o que eu utilizo, está com pouquíssima água, por isso, eu já economizo, para que ele não seque”, disse Tavares.

Ruas do Povo

Se por um lado, a estiagem exige atenção máxima com o consumo de água, pelo outro, o clima oferece condições ideais para execução de obras. O governo do Acre, por meio do Depasa, também iniciou na comunidade novos serviços de estruturações de ruas e implantações de redes de saneamento básico.

“Nas etapas anteriores, mais de vinte ruas desta comunidade foram estruturadas com pavimentação, calçadas, redes de água e esgoto. Agora, mais quatorze ruas também receberão essas todas essas obras de infraestrutura. As demais ruas do bairro Jorge Lavocat, que apresentam danificações, também serão recuperadas”, informa Ana Paula Onofre.

Os primeiros trabalhos estão sendo feitos na Rua Luiz Pereira , onde maquinários e equipes técnicas atuam em ações de terraplanagem para estabilizar o solo, para receber as demais frentes de investimentos. “Ficamos agradecidos pelo governo do Estado em promover novas obras no nosso bairro, principalmente por começar por esta rua, que apresenta muitos problemas, porém, em breve serão solucionados em benefício para os moradores”, relata o líder comunitário Silvado Lopes.

O mercado de ações

Vamos falar um pouco de finanças. O mercado financeiro é o gênero onde existem quatro espécies: Mercado Monetário, Mercado de Crédito, Mercado Cambial e Mercado de Capitais. Cada um é responsável por gerir um ramo do mercado financeiro a fim de gerar riqueza, investimento, produção e desenvolvimento econômico.

Na definição de Marcelo Pacheco, o mercado de capitais consiste em realizar “operações de longo prazo, por meio das quais os bancos procuram viabilizar o encontro entre empresas que necessitem de recursos para ampliar sua capacidade produtiva ou seu financiamento de capital fixo e investidores com perfil de aplicações de longo prazo, através de operações estruturadas que atendam à necessidade do captador de recursos. (…) debêntures, notas promissórias, ações, créditos securitizados etc., (…). Esse serviço é realizado por bancos de investimentos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, entidades administradoras de mercado de bolsa e balcão, dentre outros.”

O mercado de capitais possui vasta gama de ativos disponíveis para investimento pelo poupador ou agente superavitário, sendo a “Ação” a mais conhecida. A ação é um ativo de renda variável. Seu preço oscila conforme o desejo do comprador e do vendedor em tempo real, sem vencimento e remuneração predefinidos.

É considerado um ativo real, ou seja, seu possuidor precisa vender a ação para receber seu recurso de volta. Havendo descasamento entre o preço da compra e da venda pelo investidor, esse pode obter lucro ou prejuízo. A ação é a representação de parte do capital social da empresa emissora, dando direito a voto nas decisões ou apenas no lucro que será distribuído.

As ações são categorizadas em ordinárias ou preferenciais. Ações Ordinárias são as que permitem aos seus possuidores o direito de votar nas assembleias da empresa, sendo que cada ação vale um voto. Nessas assembleias são discutidos e aprovados o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício, os investimentos, a remuneração dos diretores e tudo que seja necessário para o desenvolvimento da atividade empresarial.

As ações preferenciais são as que garantem o direito de preferência ao seu possuidor no recebimento dos dividendos distribuídos pela empresa ou do reembolso do capital no caso da dissolução da sociedade, mas não permitem o voto. Assim, o acionista detentor de ação ordinária irá esperar o pagamento do acionista da ação preferencial para só depois receber seu dividendo ou reembolso. Outros direitos são atribuídos aos acionistas ordinários e preferenciais.

As negociações são realizadas na Bolsa de Valores por meio de Corretoras. O Brasil possui a B3 que é o resultado da fusão entre a BMF&BOVESPA e a CETIP. No pregão, o comprador estipula um valor para a ação e o vendedor aceita ou não, caso ocorra o casamento de preços, realiza-se a operação que é liquidada no terceiro dia seguinte ao da transação (chamamos de D+3). Se nesse tempo o comprador não pagar ou o vendedor não entregar a ação, a B3 garante a concretização do negócio por meio de sua Câmara de Liquidação e Custódia, ou seja, quem compra sempre terá a ação e quem vende sempre terá o capital independentemente da situação do comprador ou do vendedor. A transação possui custo para ambos os participantes e são direcionados a B3, Corretoras e Governo. No caso dos impostos, em sendo uma transação de um dia para o outro (compra hoje e vende amanhã) incide imposto de renda de 15%. Sendo a compra e venda no mesmo dia (day trade) o imposto de renda é de 20% sem direito ao ajuste na declaração anual em ambos os casos.

Outros direitos das ações são: dividendos, juros sobre o capital próprio, subscrição, bônus de subscrição e bonificação. Os dividendos são determinados por lei e devem corresponder a no mínimo 25% do lucro líquido da empresa, podendo, caso a empresa queira, distribuir maior percentual, sendo, ainda, isento de imposto de renda. Os juros sobre o capital próprio remuneram o capital do acionista que foi investido na empresa tendo como limite da TJLP. É contabilizado como despesa e reduz o lucro tributável e o imposto de renda a pagar da empresa. Para o acionista ocorre a incidência de 15% do imposto de renda.

A subscrição concede o direito de preferência ao atual acionista, num prazo nunca inferior a trinta dias, em adquirir novas ações que serão emitidas pela empresa num valor inferior ao de mercado como forma de realizar o aumento de capital. O bônus de subscrição é um direito do acionista de subscrever numa data futura ações da empresa. A bonificação ocorre quando a empresa faz aumento de capital com as reservas de lucros e etc, concedendo a cada acionista uma quantidade nova de ação em comparação a que possui (ex.: para cada 10 ações em carteira ganha 1).

As ações podem sofrer desdobramento, agrupamento ou recompra. O desdobramento é a divisão de uma ação em outra ou em várias ações, aumentando o capital social e diminuindo sua cotação. O agrupamento é o contrário, duas ou mais ações passam a valer apenas uma ação, diminuindo o montante em circulação e aumentando sua cotação. Recompra é quando a empresa decide recomprar as ações no mercado por considerar que estão com valor baixo, podendo reduzir o capital ou vendê-las quando achar que o preço voltou ao patamar aceitável de valorização. Enfim, como todo ativo negociável, o mercado de ações possui regras e garantias para o bom funcionamento das transações.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 40, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

Governo do Acre inicia novas ações do Programa Ruas do Povo em Rio Branco

No atual cenário econômico do país, com retração e congelamento de investimentos públicos, atuar de forma direta na aplicação de ações na área de infraestrutura torna-se algo desafiador. O governo do Acre, além de garantir o pagamento em dia dos servidores, insere recursos na economia por meio da execução de obras de saneamento integrado nos municípios de difícil acesso e agora na nova etapa do programa Ruas do Povo em Rio Branco, Feijó e Plácido de Castro.

Nesta semana, os agentes técnicos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) acompanham os primeiros trabalhos de infraestrutura na capital, especificamente no Loteamento João Carlos, localizado na regional do Calafate.

“Com o início do verão, as frentes de serviços se intensificaram em todas as regionais de Rio Branco, com obras de implantação das redes de água e esgoto, construção de calçadas, drenagem e pavimentação, promovendo uma política pública que, além de garantir a mobilidade urbana, gerará a melhoria de qualidade de vida”, destaca o diretor-presidente do Depasa, Moisés Diniz.

Há mais de 20 anos residindo na comunidade, Hudson Rodrigues fala sobre essas novas movimentações nas ruas do Loteamento João Carlos. “Fico ligado em todos os trabalhos que estão sendo feitos e já vejo como o nosso bairro ficará melhor de se viver, sem lama ou poeira, com ruas pavimentadas e mais redes de água tratada nas casas dos moradores”, comenta.

Somando-se a essa nova fase de investimentos, o programa concluirá um ciclo de investimentos de R$ 1 bilhão em todo o estado. “O Acre tinha cerca de 300 quilômetros de rede de distribuição de água no ano 2000, passando para mais de 2.300 quilômetros em 2016, após as obras do Ruas do Povo. Outro dados que comprovam a grandeza dessas ações estão em Rio Branco, onde realizamos mais de 350 quilômetros de novas ruas”, relata o diretor-técnico do Depasa, Anderson Mariano.

O trabalho de infraestrutura, para ter a devida aplicabilidade e transformar a realidade de uma comunidade, necessita que os moradores se sintam parte dos empreendimentos e possam colaborar. “Uma equipe de agentes sociais da autarquia dialoga diretamente com os moradores, colhe opiniões e presta informações sobre os serviços, além de manter contato direto com presidentes de bairros e associações para construirmos, juntos, esses grandes sonhos da população”, informa o coordenador de contato social do Depasa, Nier Pinheiro.

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Operadores de segurança pública articulam novas ações na fronteira

As ações integradas de enfrentamento à incidência de crimes nas regiões de fronteira devem continuar nos próximos dias, conforme cronograma que será estabelecido pelas instituições de segurança. Para tratar desse alinhamento, representantes das forças estiveram reunidos nesta segunda-feira, 25, na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Na última semana, uma operação no Alto Acre envolvendo as Polícias Civil, Militar, Federal, Exército Brasileiro, além da Polícia Nacional Boliviana (PNB), resultou na prisão de pessoas envolvidas com a criminalidade, armas de fogo recuperadas e drogas apreendidas.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel Glayson Dantas, conduziu a reunião de hoje. “Daremos continuidade a essas ações, visto que quando há a integração das forças temos resultados como esses da operação da semana passada. É nesse sentido que estamos mais uma vez reunidos, para garantirmos a união de todos para prosseguirmos com a execução do planejamento para os próximos dias”, disse.

O encontro teve o engajamento de representantes de operadores da segurança em nível estadual e federal, sendo eles: Polícias Civil (PC), Militar (PM), Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A agenda estratégica segue sendo desdobramento de um encontro de todos os gestores da Segurança Pública das regiões de fronteira brasileira, realizado em maio, em Brasília. O encontro foi em decorrência da recente criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que pretende estabelecer uma política nacional de segurança em consonância com os estados.

Banco Mundial avalia ações sustentáveis no Acre

O governador Tião Viana recebeu na manhã desta segunda-feira, 4, a visita do diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, acompanhado de técnicos da instituição, que está numa agenda de três dias para avaliações das parcerias e investimentos no estado, além de aprendizado com o case do Acre em políticas sustentáveis.

Com 189 países membros e escritórios em mais de 130 localidades no mundo, o Banco Mundial é uma parceria global única: cinco instituições que trabalham por soluções sustentáveis que reduzem a pobreza e constroem prosperidade compartilhada em países em desenvolvimento.

O Banco Mundial tem uma parceria com o Acre há 20 anos, em parcerias de financiamento para projetos que garantem o desenvolvimento econômico e bem-estar social aliado à preservação do meio ambiente em mais de R$ 2 bilhões. Agora, o banco verificará os projetos atuais em andamento junto com a ideia de aprender com o Acre a implantação de políticas sustentáveis em ações concretas.

“Temos uma parceria longa com o Acre que se destaca por um modelo de desenvolvimento sustentável. A primeira razão da minha visita é conhecer esse modelo para poder trazer essa experiência [do Acre] a outros lugares. Também vamos aproveitar para falar dos desafios de implementação do projeto Proser”, destaca Raiser.

Projetos avançam

Além de conhecer projetos apoiados em Rio Branco, a equipe do Banco Mundial, acompanhada do governador Tião Viana, irá visitar os municípios de difícil acesso do Acre e Cruzeiro do Sul nesta terça e quarta-feira para verificar o andamento de ações que fazem parte do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), que possuí um aporte de 155 milhões de dólares da instituição.

Executado pelo governo do Estado, o Proser está causando uma revolução nos municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, ao levar o conceito de saneamento ambiental integrado com a instalação de redes de água, tratamento de esgoto e pavimentação em áreas aonde só é possível chegar de avião ou barco.

Com diversos representantes da equipe de governo, a equipe do Banco Mundial ainda foi atualizada de outros projetos do Estado que estão em desenvolvimento a partir dos incentivos da instituição financeira, como projetos da agricultura familiar indígena e não indígena, construção de agroindústrias e unidades de agroenergia, além de avanços na área de saúde e educação, como aquisição de novas ambulâncias e o programa Quero Ler.

O secretário de Planejamento do Estado, Márcio Veríssimo, destacou: “Essa visita demonstra a credibilidade do governo de Tião Viana. O banco vê no Acre um de seus principais clientes, e temos uma agenda robusta pela frente, visitando também comunidades indígenas e rurais beneficiadas. É uma agenda significativa que mostra a credibilidade do Estado”.

Ações da Petrobras caem 15% em Nova York após saída de Pedro Parente

As ações da Petrobras fecharam a sexta-feira (1º) em queda de 14,59% na Bolsa de Valores de Nova York. O papel negociado com o código PBR (sigla para Petróleo Brasileiro S.A.) fechou o dia cotado a US$ 10,13.

No fim da manhã, a queda era ainda mais significativa e a ação chegou a ser vendida a US$ 9,40. No decorrer da tarde, o valor mostrou uma tendência de recuperação.

No acumulado de um ano, no entanto, os papéis da companhia acumulam alta de 19,46%. Em 2 de junho do ano passado, a ação ADR (sigla em inglês para recibos de ações de empresas estrangeiras negociadas na bolsa norte-americana) estava cotada a US$ 8,48.

A queda do preço das ações foi influenciada pelo anúncio da demissão do presidente da companhia, Pedro Parente. A notícia da saída do executivo foi publicada por diversos sites de notícias nos Estados Unidos.

Uma publicação da bolsa Nasdaq afirma que as ações a Petrobras “despencaram” depois da repentina renúncia do presidente da estatal. O texto informa que a saída acontece depois da greve de caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel. A reportagem diz ainda que, historicamente, o Brasil manteve uma política de controle de preços rigorosos, que muitas vezes levaram a negociação de produtos abaixo do valor de custo do mercado global, mas que Parente apoiou uma abordagem mais baseada no mercado. O texto conclui que os acionistas temem que a política do governo brasileiro possa, mais uma vez, impedir a Petrobras de maximizar o potencial para gerar receita e lucro.

O jornal The New York Times republicou texto da Agência Reuters em que diz que a renúncia de Parente foi “inesperada”. Afirma também que o substituto Ivan Monteiro estará sob pressão para continuar reduzindo dívidas e promovendo políticas que favoreçam o investimento.