A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo.

A sessão está marcada para começar às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na sequência, a PGR terá uma hora para apresentar os argumentos em defesa da condenação do ex-parlamentar.

Após a manifestação da acusação, será a vez da defesa se pronunciar. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua representação e também terá uma hora para a sustentação oral.

Encerradas as manifestações, os ministros iniciarão a votação. Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Entenda a acusação

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.

De acordo com a acusação, o objetivo seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado, por meio da articulação de sanções internacionais, entre elas a Lei Magnitsky.

A defesa, por sua vez, sustenta que as manifestações do ex-deputado estão amparadas pela liberdade de expressão e pela atividade política exercida no exterior.

Ausência de Eduardo no processo

Desde o início da ação, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, não participou diretamente da tramitação do processo. O ex-deputado não contratou advogado particular e também deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência marcado pelo STF.

Na última semana, a DPU apresentou um pedido para adiar o julgamento e questionou a composição da Primeira Turma, argumentando que a vaga aberta após a saída do ministro Luiz Fux poderia gerar um eventual empate na votação.

Moraes rejeitou pedido de adiamento

Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes afirmou que a jurisprudência do Supremo é consolidada no entendimento de que a ausência de um integrante não impede a realização do julgamento.

Segundo o ministro, o regimento interno da Corte estabelece que o quórum mínimo para deliberações é de três ministros. Moraes também destacou que, em processos criminais, um eventual empate favorece automaticamente o réu, afastando qualquer prejuízo à defesa.

A expectativa é que o julgamento avance ao longo desta terça-feira, embora a conclusão da análise dependa do tempo das sustentações orais e dos votos dos ministros.