O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (26) por maioria de votos, manter válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. Com isso, 13.564 acreanos ficarão sem votar nas eleições de outubro deste ano.

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico fosse autorizado a votar.

O partido solicitou que o Supremo declarasse não recepcionado pela Constituição Federal de 1988 o disposto no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 7.444/1985 e, por arrastamento, os dispositivos das sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulam a matéria. A maioria acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, no sentido de indeferir o pedido da legenda. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O número elevado de títulos cancelados levanta questionamentos sobre se isso poderá prejudicar mais um ou outro candidato, afetando o resultado das eleições. Para se ter uma ideia da importância que podem ter 3,3 milhões de votos (2,3% dos 146,8 milhões de eleitores brasileiros), vale lembrar que no pleito de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, a diferença entre os dois candidatos foi de apenas 3,5 milhões votos –praticamente o mesmo número de títulos cancelados pelo STF.