Somente a união do Estado e todos os municípios pode fazer o Acre chegar à universalização do saneamento

Por Édison Carlos

No último dia 27 de abril, o Instituto Trata Brasil, entidade referência nos assuntos ligados ao saneamento básico, lançou o estudo “Benefícios Sociais e Econômicos da Expansão do Saneamento Básico no Estado do Acre” trazendo dados importantes sobre os ganhos que a universalização da água potável, coleta e tratamento dos esgotos traria ao Acre. Como destaques, mostramos que, sem esse esforço, o estado deixará de criar 9 mil empregos e pode perder R$ 5,5 bilhões.

O estudo é relevante, uma vez que o novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026/2020, trouxe desafios para os 5.570 municípios brasileiros, como os de ofertar água para 99% da população e coleta e tratamento dos esgotos para 90% da população até 2033. Quando falamos do Acre, menos da metade da população (48%) tem acesso à água potável e apenas 10% à coleta dos esgotos. São números muito ruins e os acreanos sofrem as consequências em seu dia a dia. Mesmo na capital, Rio Branco, dos quase 410 mil moradores, pouco mais da metade têm água tratada (54,26%), somente 88 mil possuem coleta dos esgotos, ou seja, 78,3% dos que moram na capital não têm acesso ao mais básico dos serviços. Isso justifica a constante posição da capital entre as piores cidades do Ranking do Saneamento.

A situação é ainda mais dramática quando vemos que quase 60% das pessoas sem rede de esgotos ganham menos de ½ salário-mínimo por mês, o que demonstra a vulnerabilidade dos mais atingidos pela falta de saneamento. A privação de saneamento também está fortemente concentrada na população mais jovem, autodeclarada parda e mais pobre. Dos que ganham mais de 3 salários-mínimos, apenas 2,6% não tem esgotamento sanitário.

O estudo mostrou ainda que, para resolver o problema, o Acre precisa ampliar significativamente seus investimentos em saneamento. Em 2019, por exemplo, o estado investiu, em água e esgotos, apenas R$ 21,3 milhões e para universalizar os serviços até 2040, prazo máximo da nova Lei do Saneamento, precisaria aumentar os valores para ao menos R$ 68,1 milhões por ano. Se o cálculo for para universalizar em

35 anos, o estado precisará investir R$ 1,439 bilhão, valor também apontado publicamente pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) em 2019.

Se o esforço e valores são altos para se chegar à universalização, os ganhos com a consequente economia com gastos na área da saúde, melhorias na educação, geração de empregos e renda, produtividade do trabalho, no valor dos imóveis e no turismo seria de R$ 3,5 bilhões até 2040 e chegando a R$ 5,5 bilhões se considerarmos até 2055. São ganhos muito expressivos para o estado, para todos os 22 municípios e, em especial, para a população. Daria mais dignidade, inclusão social e acesso a seus direitos básicos que pode mudar vidas.

Por ser um estado com municípios ainda muito frágeis em termos econômicos, a avaliação do estudo é que a única forma caminhar resolver seu problema de saneamento será num esforço único, com estado e os 22 municípios. Prefeitos e o Executivo estadual precisam estar unidos num projeto conjunto que atenda a todo o estado, ainda mais que mais da metade da população se concentra na capital. Qualquer projeto que contemple apenas uma cidade, Rio Branco, por exemplo, pode acabar com as chances de universalização para os demais municípios do Acre.

Vantagens não faltam para que uma decisão seja tomada por parte do governador e prefeitos. O que precisará, neste momento, é uma ação articulada e que tenha como foco apenas o bem dos acreanos.

Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil