Sob protesto da oposição, PL que altera LDO do Estado é aprovado na Aleac

Os deputados estaduais aprovaram ontem, 16, o Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação, que teve 16 votos favoráveis e sete contrários, ocorreu de maneira nominal.

O PL havia sido arquivado na semana passada pelo presidente em exercício, o deputado oposicionista Jenilson Leite (PSB), porém, em sessão extraordinária no final da tarde de terça-feira, – marcada por muita polêmica e uma discussão acalorada entre os parlamentares Gehlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (MDB) -, a proposta foi desarquivada.

O pedido de desarquivamento foi apresentado pelo líder do governo, Gehlen Diniz, que após consultar o Regimento Interno, juntamente com a assessoria jurídica da Casa, e a Procuradoria-Geral do Estado, constatou que o Jenilson Leite não tinha legitimidade para executar a ação.

A proposta apresentada pelo governo diz que os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas terão limites em seus gastos. O Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas.

Pedido de investigação

Antes da votação no plenário da Aleac, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou a validade da tramitação do PL na Casa. Segundo o comunista, a matéria do Executivo não seguiu os requisitos impostos pelo Regimento Interno da Aleac. Um deles seria a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Acre dando ciência da entrada do PL na Casa.

“Está tramitando nesta Casa um projeto de lei fantasma. Durante diligência na Aleac não encontrei nenhum registro de entrada desse PL na Casa, apenas uma edição extra relatando o seu arquivamento. Como é que me aparece o Diário Oficial somente agora? Esse documento foi imprimido hoje, por acaso?”, perguntou.

Baseado nos argumentos do colega de parlamento, o deputado Roberto Duarte (MDB) solicitou as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e Orçamento e Finanças (COF), uma investigação sob supervisão da Polícia Federal.

O líder do governo, Gehlen Diniz negou qualquer irregularidade e reforçou que a matéria deu entrada na Casa Legislativa no último dia dez. O progressista lamentou a atitude do emedebista e disse que o colega erra ao colocar em suspeição os funcionários e mesa diretora da Aleac. “A oposição está no direito de questionar, protestar, mas é um absurdo o que vocês estão falando. Estão colocando sob suspeita os servidores da Casa e a mesa diretora. Todos nós”, disse.

Após caloroso debate entre base governista e oposição, o pedido de investigação foi derrubado ainda nas Comissões.