Prefeitura, Câmara, Tribunal de Contas, Ministério Público e sociedade civil concordaram com a necessidade de ampliar as discussões técnicas e a participação popular.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta quarta-feira (3), uma reunião institucional que resultou na construção de um consenso entre os diversos atores envolvidos no processo de revisão do Plano Diretor de Rio Branco.

Realizado no gabinete da Presidência, o encontro foi conduzido pela presidente, conselheira Dulce Benício, e contou com a participação do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene; do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Alekine Lopes dos Santos; do vereador André Kamai; de representantes do Grupo Coletividades; do diretor de Inovação, Gustavo Maia, do assessor técnico do TCE-AC, Arthur Leite, além de técnicos e assessores das instituições envolvidas.

Como principal encaminhamento da reunião, foi definida, de forma consensual, a retirada do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal, permitindo a ampliação das discussões técnicas e da participação popular antes que a matéria retorne ao Legislativo.

A decisão representa um importante avanço institucional em torno de uma das mais relevantes legislações para o futuro da capital acreana, responsável por orientar o crescimento urbano, a mobilidade, o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a inclusão social.

Diálogo institucional e escuta social

Ao conduzir os trabalhos, a presidente do TCE-AC destacou o caráter democrático do encontro, que reuniu diferentes segmentos da sociedade e do poder público em busca de uma solução construída coletivamente.

“Foi uma reunião para debater a revisão do Plano Diretor de Rio Branco, com a participação de inúmeras representações sociais, do vereador André Kamai, da Câmara de Vereadores e de diversos atores envolvidos nesse processo. Foi uma reunião muito produtiva. O Tribunal esteve representado tecnicamente pelos auditores Laura Mamed e Ronaldo, que vêm atuando na elaboração dos relatórios sobre o tema”, afirmou.

Segundo a presidente, a abertura ao diálogo demonstrada durante o encontro foi fundamental para a construção do entendimento alcançado.

“A comunidade se sentiu muito representada e muito ouvida pelo prefeito Alysson Bestene. A decisão final foi pela retirada do projeto de lei que tramita na Câmara para que tudo aquilo que não foi realizado em conformidade com a legislação possa receber a reparação necessária, o que é imprescindível para assegurar a legitimidade e a segurança jurídica do processo”, ressaltou Dulce Benício.

Construção de um texto mais consistente

Durante a reunião, os participantes reconheceram a necessidade de aprofundar as discussões sobre aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos presentes na proposta, garantindo que a população e os diversos segmentos interessados possam contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento do texto.

O vereador André Kamai avaliou a decisão como uma importante conquista para a cidade e destacou o papel do diálogo institucional na construção do consenso.

“Hoje é um dia de comemorar uma vitória muito importante. Tivemos uma reunião aqui no Tribunal de Contas e o prefeito aceitou que possamos retirar o projeto que está na Câmara, realizar os ajustes necessários e devolvê-lo para apreciação com um texto consistente, que proteja a cidade, garanta o desenvolvimento, preserve o meio ambiente e, sobretudo, assegure proteção social e um desenvolvimento econômico de qualidade”, afirmou.

Kamai também ressaltou a contribuição da sociedade civil organizada para o debate.

“É um momento de vitória. Quero agradecer ao Grupo Coletividades, que me convidou para participar desse processo e que fez, sem dúvida, a diferença nesse debate ao trazer à luz as necessidades reais que a nossa cidade possui”, destacou.

Planejamento do futuro da cidade

A arquiteta e urbanista Daniela Kipper enfatizou a relevância da discussão e a dimensão estratégica do Plano Diretor para o desenvolvimento urbano de Rio Branco.

“Tratamos hoje de um instrumento que dita todo o futuro de uma cidade, que é o Plano Diretor”, observou.

Para a presidente Dulce Benício, o resultado alcançado demonstra maturidade institucional e compromisso coletivo com a construção de uma cidade mais organizada, sustentável e inclusiva.

“Quando as instituições se dispõem a dialogar e construir soluções conjuntas, quem ganha é a sociedade. O objetivo é assegurar que um instrumento tão importante para o planejamento urbano da capital seja debatido de forma ampla, responsável, técnica e participativa”, concluiu.

Com a retirada temporária da matéria, uma nova agenda de debates deverá ser construída entre órgãos públicos, entidades representativas e a sociedade civil, permitindo o aperfeiçoamento da proposta antes de seu retorno à Câmara Municipal.

Texto e fotos: Andréia Oliveira