A Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre, OCB/AC, participou de uma Sessão Temática realizada na Assembleia Legislativa do Acre que discutiu o tratamento igualitário para prestação de serviços no setor público.

A sessão temática tinha como objetivo ir contra a ação na justiça do Ministério Público do Trabalho, ainda de 2013, que considera ilegal os contratos com o governo do estado, pois entende que o trabalho realizado pelos cooperados se caracteriza dentro do regime da CLT e não na lei 12.690, que rege o cooperativismo no Brasil.

“Nós queremos ter um cooperativismo mais assertivo e que inclua mais pessoas do ponto de vista econômico e social”, afirmou Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB/AC, que participou desse encontro.

O presidente da OAB/AC e advogado do cooperativismo no estado, Erick Venâncio, participou do evento. Para Venâncio, toda a classe trabalhadora se vê vítima dos movimentos nacionais, como a Reforma Trabalhista e da Previdência. “O que se tinha que fazer era continuar com o diálogo, seria organizar as cooperativas de uma forma melhor, orientando e levando uma gestão mais eficaz”, pontuou.

O procurador geral do estado, Harlem Moreira, esteve na sessão e disse que todos os contratos foram analisados antes de serem firmados. “É um tema palpitante. Existem várias maneiras de contratar uma mão de obra, sobretudo em relação às cooperativas, que é um serviço previsto em legislação. Nós vamos até a última instância com esse pensamento”, comentou o procurador.

O cooperativismo é uma alternativa de inclusão social e de promover oportunidade de geração de trabalho e renda, nesse olhar o Sistema OCB/AC preza pelas conformidades legais das cooperativas e não coaduna com pseudas cooperativas. O presidente do Sistema OCB/AC, Valdemiro, afirma que o Sistema denuncia as cooperativas que não estão enquadradas na realização cooperativista em vigor. (Com informações Assessoria)