O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) ampliou o uso de videoconferências em audiências criminais. Nesta semana foram realizadas as primeiras comunicações oficiais entre a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul com a Unidade Penitenciária Manuel Nery.
O sistema já estava em funcionamento no Juruá, contudo o contato era estabelecido apenas entre a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul com Rio Branco. Desta forma, a rede foi ampliada com a inclusão da penitenciária.
Segundo a juíza de Direito Adamárcia Machado, foram seis audiências de justificação das execuções criminais. A modernização da rotina foi aprovada pela titular da unidade judiciária: “nós obtivemos um resultado favorável, tanto na implantação, quanto no uso da sala virtual”.
Desta forma, foram realizadas as oitivas dos condenados conforme a previsão legal, disposta no §2 do artigo 118 do Código Penal. A transmissão de imagem e som permitiu a audiência virtual ocorreu de forma adequada.
A redução dos deslocamentos de apenados do regime fechado para audiências gera mais segurança para a população. O uso da videoconferência garante menos exposição aos riscos e celeridade.
No âmbito do Judiciário acreano, o sistema de videoconferência foi implantado em maio deste ano. Essa dinâmica virtual já é realidade em 27 tribunais brasileiros, que adotaram a plataforma pelas vantagens técnicas. O TJAC segue ampliando a rede de acessibilidade para alcançar os atores que compõem o sistema de Justiça.
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