Na última quarta-feira, 26, o Governo do Estado do Acre enviou e aprovou na Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Estado.

Diversas representações sindicais criaram movimentos contestando a forma como o governo tratou um tema tão importante e sensível aos servidores públicos, tendo um “espaço fiscal” em seu orçamento.

O Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), que tenta desde janeiro efetivar uma mesa de negociação legítima, não teve até o momento retorno algum de suas demandas para uma justa valorização de gestores e técnicos.

O Presidente do SINTEGESP, Gestor Gerliano Nunes, disse que não entende como o governo do Estado relutou em dialogar negocialmente com os sindicatos. Não nos responderam absolutamente nada sobre as pautas protocoladas e até já minutadas. Ele considera uma total falta de respeito por parte da equipe do executivo acreano.

Para Nunes, o governo tem equipe que pode receber as demandas das carreiras, gerar estudos de impacto econômico e negociar até onde for possível sem comprometer o limite fiscal. O trabalho não é nada complexo, mas, parece que falta disposição para algo minimamente republicano e necessário.

Dialogar e ver o que é possível atender aos pleitos específicos e ainda consentir uma revisão geral pode ser absolutamente possível. Enquanto essa situação se deprecia na relação com os sindicatos, por outro lado temos cargos políticos do primeiro até terceiro escalão que terão incremento salarial na casa de 48% decorrente do efeito “cascata” da indexação pelo reajuste de salários dos ministros do STF.

Nunes ainda afirma que o Estado tem até o mês de maio para rever essas questões, pois o relatório demonstrativo de despesa com pessoal (Lei Complementar 101/2000, artigo 54), só será publicado em 30 de maio. O governo se apressou para aprovar algo e fragilizar o movimento dos Sindicatos.

Acompanhamos e fazemos estudos sobre as finanças do Estado e sabemos que é possível, o governo corrigir de forma isonômica as demandas das carreiras, que lutam até o momento para serem efetivamente ouvidas, finalizou o Presidente.