Os servidores federais não terão reajuste salarial acima da inflação em 2027. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou que a correção dos vencimentos ficará limitada à reposição inflacionária em razão das regras fiscais atualmente em vigor.

A medida atingirá servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Por que não haverá aumento real?

A restrição está prevista na Lei Complementar nº 211/2024, que estabelece uma série de gatilhos fiscais quando o governo federal registra déficit primário, situação em que as despesas superam as receitas arrecadadas.

Como o governo encerrou 2025 com déficit fiscal, as medidas previstas na legislação passarão a valer a partir de 2027. Entre elas está a proibição de reajustes salariais acima da inflação, impedindo o chamado ganho real de remuneração.

Durante participação em um podcast nesta segunda-feira (15), Dario Durigan afirmou que os servidores terão apenas a reposição inflacionária.

“Ano que vem, nós não vamos ter ganho real de aumento para o servidor público. O que está autorizado é somente o reajuste pela inflação”, declarou o ministro.

O que muda para os servidores federais?

Na prática, os salários poderão ser corrigidos para acompanhar a inflação acumulada, evitando perdas no poder de compra, mas não haverá aumento real dos vencimentos.

Além disso, as despesas com pessoal de cada Poder deverão respeitar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que busca controlar o crescimento dos gastos públicos e reduzir o endividamento da União.

A legislação também proíbe, em cenários de déficit, a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários. A única exceção prevista para despesas com pessoal são os pagamentos decorrentes de decisões judiciais.

Servidores receberam reajustes recentemente

A confirmação do governo ocorre poucos meses após os servidores federais receberem a segunda e última parcela dos reajustes negociados entre 2023 e 2024.

Os pagamentos foram concluídos em maio deste ano e garantiram aumentos acima da inflação para diversas carreiras, com percentuais que variaram de acordo com o cargo e a categoria.

As negociações foram conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e encerraram um ciclo de recomposição salarial iniciado pelo governo federal.

Com a entrada em vigor dos gatilhos fiscais, o cenário para 2027 será diferente, e os servidores deverão receber apenas a correção inflacionária dos salários, sem ganho real de remuneração.