O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado Acre (Sinspjac) realizou uma manifestação pelas ruas de Rio Branco nesta quarta-feira, 30, contra a aprovação da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com cartazes eles caminharam pela Avenida Getúlio Vargas. Os manifestantes foram em direção à Assembleia Legislativa do Acre e lá foram recebidos pelo governador Gladson Cameli.

Na ocasião, o governador deu garantias ao movimento. “A gente vai achar uma solução. Não haverão perdas com a LDO. Vamos sentar daqui a pouco e resolver a situação dos servidores”, destacou Cameli.

Dentre as reivindicações estão os repasses de duodécimo feito pelo governo do Acre à instituição e as pressões impostas pela reforma da LDO ao Poder Judiciário que, segundo Rangel Araújo, diretor financeiro do sindicato, impedem a prestação jurisdicional.

A LDO limita os gastos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal, que cobrou dos Estados um rígido plano de ajuste fiscal.

O projeto foi aprovado na Aleac, no dia 16 de outubro, por 16 votos a 7 e sancionado por Gladson Cameli no último dia 21. Após a derrota, os parlamentares de oposição disseram que vão recorrer à Justiça contra as mudanças na LDO.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Isaac Ronaltti, informou que a categoria pede a revisão da proposta da LDO. Segundo ele, o governador descumpriu uma proposta que garante o repasse da receita líquida de todos os dividendos do Estado.

“A partir do momento da discussão desses valores, foi reenviada uma nova proposta de LDO, sendo apreciada novamente, quando se sabe muito bem que era uma matéria que não poderia ser apreciada novamente no ambiente da Aleac. Existe uma discussão dos entes que são competentes para entrada ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, disse o Ronaltti.

O sindicalista afirmou ainda que a medida afeta não só os três poderes, mas toda a sociedade. “Não estamos representando partidos, e sim o diálogo que a população deveria manter, porque afeta os três poderes e amanhã quem vai ser prejudicado é a população quando for acessar os serviços do Judiciário, Legislativo e do próprio poder Executivo”. (Com informações G1/AC)