Visando o bom andamento administrativo do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), os servidores da instituição participam, do dia 13 ao dia 16 de maio, de um curso de atualização sobre a nova lei de licitações.

Andréia Nogueira, chefe do Departamento de Administração e Planejamento do Iapen, responsável por trazer o treinamento para os servidores, explicou que a ideia do Departamento de Gestão Administrativa, juntamente com a presidência do Iapen, é trazer uma capacitação, tanto para os servidores administrativos da sede quanto das unidades prisionais.

Segundo Andréia, neste momento a capacitação é realizada em Rio Branco, para 86 servidores, mas futuramente será levada também para o interior do estado. “Então, a ideia é capacitar os servidores com a atualização da nova lei de licitações, 14.133, para que os servidores estejam aptos e treinados para instruir os processos iniciais das suas demandas”, explicou a chefe de gestão administrativa.

Ana Cristina Araújo, auditora de Controle Externo do TCE, é especialista em Licitações e Contratos Administrativos e ministra o curso para os servidores. Ela conta que o Iapen já havia, desde o ano passado, sinalizado a necessidade de capacitar seus servidores, principalmente na área de licitações e contratos, e em decorrência da obrigatoriedade do uso da nova lei de licitações, a Lei n° 14.133, de 2021, que a partir de janeiro de 2024 tem aplicação obrigatória, gerou uma necessidade mais urgente de fazer a capacitação.

“Precisamos treinar o pessoal o quanto antes, para que os processos de contratação de bens e serviços sejam instruídos de forma correta. E aqui nós temos hoje 86 participantes, servidores da instituição e de unidades prisionais, porque o processo passa por todos. Então, é importante que haja essa capacitação para todos os servidores”, concluiu a especialista.

Caio Costa, assessor jurídico do Iapen, é um dos servidores que estão participando do treinamento. Ele diz que, como servidor do sistema penitenciário, carrega a responsabilidade de garantir a segurança, a justiça e a dignidade de todos que passam pela instituição, e para que isso ocorra é fundamental ser capacitado. “Neste momento de aprendizado e capacitação, é essencial lembrarmos que cada conhecimento adquirido não apenas enriquece nossas habilidades profissionais, mas também fortalece o compromisso que temos com a missão que abraçamos. Não se trata apenas de seguir normas e regulamentos, mas sim de abraçar um compromisso mais profundo com a ética, a integridade e o respeito pelos direitos humanos”, afirmou o assessor.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, disse que o momento representa também um marco histórico para o instituto, um curso voltado para a gestão e capacitação de servidores, na nova lei de licitações, voltado a difundir o conhecimento na área administrativa, no fluxo de processos, no que tange à aquisição de equipamentos e bens e materiais utilizados dentro do sistema penitenciário. “Nesse contexto, houve um trabalho intenso na construção dessa ação, uma ação positiva, visando qualificar o máximo de servidores”, afirmou.