A votação polêmica da reforma da previdência ocorreu na terça-feira, 1. Por 56 votos favoráveis e apenas 19 contra o texto-base foi aprovada em primeiro turno. Os senadores Marcio Bittar (MDB/AC), Sérgio Petecão (PSD/AC) e Mailza Gomes (PP/AC) votaram favoráveis pela aprovação da medida.

Os representantes acreanos também disseram sim para o dispositivo que estabelece a idade mínima para as mulheres de 62 anos para se aposentarem, a permanência do abono salarial para os empregos de baixa renda, a manutenção da pensão por morte e aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

O texto ainda passará por uma segunda votação no plenário. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende pautar a matéria ainda na primeira quinzena de outubro. Se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se Emenda à Constituição. O governo precisa de 49 votos para aprovar em segundo turno.

Após a aprovação do texto-base, os senadores da oposição emplacaram um destaque para garantir que o abono salarial seja pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, este ano). Pelo texto anterior, o benefício só seria devido a quem recebe até R$ 1,3 mil.

A regra para o abono foi a única mudança feita no plenário, mas o custo, na opinião do Ministério da Economia, é alto: R$ 76,4 bilhões em 10 anos. Com isso, a nova versão da reforma, aprovada nesta quarta, tem potencial de economizar até R$ 800 bilhões na próxima década, caso não haja novos cortes.

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta-feira, 2, três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões.

O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos.

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma. (Com informações Agência Brasil)