O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/5), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 85/2024, que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul, que vive uma tragédia climática por conta das chuvas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora vai à sanção presidencial.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das medidas com o objetivo de auxiliar no enfrentamento da crise no estado. Até o momento, já são 149 mortos e 112 desaparecidos em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.

Além de suspender a dívida, o projeto também reduz a 0% a taxa de juros no contrato do estado. A aprovação do texto dá um alívio de R$ 11 bilhões ao estado em relação as parcelas da dívida  e de R$ 12 bilhões referentes aos juros. Atualmente a dívida do Rio Grande do Sul com a União é estimada em cerca de R$ 100 bilhões. 

O texto estabelece que o montante que seria usado para pagar a dívida precisa ser usado para lidar com a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas.  Fica previsto também que o estado é obrigado a dar publicidade sobre onde será investido o dinheiro que iria para o pagamento da dívida.

Proposta não se limita ao RS

O texto prevê que as regras não se limitam ao estado. Todo estado que tiver em calamidade pública, e esta for reconhecida pelo Congresso Nacional a pedido do governo federal, pode adiar o pagamento da dívida a juros em 0% e no período de três anos.