Nesta quarta-feira, 19, no auditório do Ministério Público Estadual (MP/AC), foi realizado o primeiro Seminário de Avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre. O evento ocorreu no auditório do MP/AC e reuniu diversas autoridades responsáveis pela defesa e proteção ao meio ambiente no estado.

Reconhecendo que a água é um bem público e constitui um direito humano fundamental à vida, o governo do Acre estabeleceu a Política de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado, por meio do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/AC), priorizando a preservação, a qualidade e a quantidade, aliados à necessidade do uso racional e consciente para garantir sobrevivência às futuras gerações.

“Este é o primeiro plano da Amazônia. Ele prevê todas as ações que ocorrem nos diferentes seguimentos hídricos do território. Estamos avaliando os pontos fortes de avanços do PLERH/AC e de possíveis fragilidades que o plano tem em relação a sua implementação”, disse o gestor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Edegard de Deus.

Entre as importantes ações contidas no plano, o gestor ressalta os programas de conservação e recuperação das nascentes e matas ciliares do Rio Acre, a implantação do saneamento ambiental dos quatro municípios isolados (Marechal Thaumaturgo, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa) e o monitoramento hidrometeorológico, que permite informações precisas sobre o nível dos rios e se há presença de chuvas em determinadas regiões.

Durante o seminário foi instituída, por meio de portaria, uma comissão permanente para o acompanhamento e avaliação das ações de implementação das metas pré-estabelecidas nesse instrumento de gestão nos próximos cinco anos.

A promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Acre estabeleceu no seu planejamento estratégico, objetivos a serem trabalhados a partir da construção do plano. De acordo com a promotora Rita de Cássia, 70% da água existente no estado é utilizada na agricultura, o que gera preocupação aos órgãos de defesa e proteção dos recursos hídricos.

“Somos referência na defesa do meio ambiente e buscamos junto aos órgãos sobre a implementação do plano, diretrizes e metas sobre como está sendo trabalhado dentro do estado, tendo em vista a preocupação com os recursos hídricos e suas nascentes, desde a conservação e preservação. E com a criação da comissão vai tornar o processo de identificação dessas ações mais eficaz”, ressaltou a promotora.

Tendo em vista que a variabilidade do clima no planeta tem gerado inúmeras crises hídricas na região amazônica, embora seja uma região de abundância de água além disso outro fator bastante discutido no seminário é a qualidade dos mananciais. “Estamos discutindo com os demais estados que compõem a Amazônia sobre a questão da abundância de água que temos em quantidade e que infelizmente estamos perdendo em qualidade, essa é uma das indicações de revisão do plano estadual de recursos hídricos”, disse.

Sobre o plano

Lançado no dia 20 de junho de 2012, pelo governador Tião Viana, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20,  o Plano Estadual de Recursos Hídricos-PLERH/AC é pioneiro na Amazônia. Construído de maneira participativa, o Plano e resultou na ampliação e modernização da Rede Hidrometeorológica para Monitoramento de Eventos Hidrológicos Críticos – viabilizados por meio de um termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA) –, bem como na implantação do monitoramento de qualidade de água.