Aprovar o orçamento do Estado para 2020 antes do TJAC decidir sobre a ADIN que trata sobre a suspensão imediata dos efeitos Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), – aprovada inicialmente no primeiro semestre deste ano -, pode ter sido uma das piores estratégias da base governista na Aleac. Os deputados estaduais podem acabar tendo que encurtar o recesso parlamentar por conta dessa “brincadeirinha”. Caso a LDO, norma base para a construção da LOA, seja declarada inconstitucional, o orçamento deverá ser todo refeito. Os desembargadores devem decidir sobre a questão o dia 18 dezembro. A oposição está confiante que a decisão será favorável a eles, apesar de alegar que não está cantando vitória antes do tempo. Base governista está mais com pé no chão porque sabe que não contam com o apoio Ministério Público, TJAC, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. A prova disso é que durante a audiência de conciliação, esses entes se posicionaram contra a proposta do governo. Em todo o caso, a mesa diretora prefere não se antecipar. Vai esperar a decisão do pleno do TJ para decidir se vota o “novo” orçamento ainda esse ano ou.

SEM CHANCE

Todo esse imbróglio trouxe à tona rumores de que o deputado Nicolau Junior (PP) poderia deixar a presidência da Aleac. Não por vontade própria, mas devido a pressão de alguns deputados. A coluna não crer que isso vá acontecer. Primeiro, porque até aqui o progressista tem se mostrando coerente em suas ações. Segundo, a base governista é a maioria na Casa. Se tiver pressão é da oposição. O grupo não tem força para tirar Nicolau da presidência.

ALIANÇA ELEITORAL

Nos bastidores, fortalece os rumores de que o PSD, do senador Sérgio Petecão, de fato virá para a eleição municipal de 2020 com uma parceria com a prefeita Socorro Neri (PSB). A aliança só não ocorrerá se a socialista desistir da reeleição.

SEM PT E PCDOB

O que também pode impedir a oficialização da aliança é caso seja exigida a parceria também com o PT e PCdoB. Para o PSD isso está fora de cogitação.

NO PÁREO

No caso de uma aliança PSB-PSD, a chapa poderia ser formada por duas mulheres: Socorro Neri e Marfisa Galvão (PSD), prefeita e vice, respectivamente.

VOTADO E APROVADO

Os Vereadores aprovaram ontem o orçamento de Rio Branco para 2020. Em comparação a 2019, houve um aumento de aproximadamente R$ 200 milhões. A LOA de 2019 foi estimada em R$ 829 milhões. A de 2020 está orçado em R$ 1 bilhão.

DEBATES

Os vereadores da base governista e da oposição travaram uma batalha no plenário da Casa antes da votação. O vereador Emerson Jarude (sem partido) chegou a pedir que a apreciação da proposta fosse adiada tendo em vista que o trâmite não estava de acordo com o Regimento Interno da Casa. Ele pontuou também que o projeto continha vícios de inconstitucionalidade.

SEM PRESSA

Outro vereador que também se pronunciou foi o emedebista João Marcos Luz. O parlamentar frisou que dada a importância da matéria, a votação deveria ser adiada para maior análise do PL. “Provavelmente seria um projeto que teria votação unanime se o tempo para apreciação fosse maior. Não sei porque tanta pressa”, disse ele.

TEMPO HÁBIL

Levando em conta que a matéria deu entrada na Câmara ainda em outubro, inadmissível que se diga que o PL não teve tempo hábil para a análise. Sem falar que até uma audiência pública foi realizada para debater ponto a ponto da LOA. Houve tempo hábil, sim.

AUMENTOU

A nova reforma da Previdência do Estado não afetou apenas os servidores públicos do Acre. Uma emenda aditiva de autoria do deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB) aumentou a alíquota da contribuição mensal dos subsídios recebidos pelos ex-governadores do Estado do Acre, de 11% para 14%.

EMENDA

De acordo com a emenda, foi acrescida o art. 107, que aumentou a porcentagem de contribuição. Com o desconto, será retirado cerca de R$4,2 mil por mês dos proventos dos ex-gestores.

GASTOS

O Estado gasta com apenas 17 pensionistas, ex-chefes de estado, algo em torno de 602.857,74 por mês e, de R$ 7.837.150,62 previsto para o ano todo de 2019.

SEM PENSÃO

Flaviano Melo e Romildo Magalhães tiveram o pagamento da pensão de ex-governador, no valor de R$ 35 mil, suspenso pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Em ambos os casos, o magistrado pontuou que a Constituição de 1988 não prevê o pagamento de pensão a ex-governadores. Ou seja, o pagamento é inconstitucional.

BEM ASSIM

O veto da prefeita Socorro Neri (PSB) ao PL de cotas do vereador Jakson Ramos (PT) ainda está dando o que falar. Muita gente achando que ela se desgastou desnecessariamente. Discordo! Socorro teve embasamento jurídico para a tomada da decisão. Não fez no sentido de afrontar o parlamentar.

INCONSTITUCIONAL

O mesmo pode-se dizer do PL do vereador João Marcos Luz (MDB), que tinha por objetivo cassar os Alvarás de Licenças de empresas que fossem flagradas vendendo produtos roubados era positivo no objetivo. A matéria é inconstitucional.

RECURSOS I

A deputada Federal Mara Rocha tem trabalhado com afinco na busca de recursos para municípios do Estado. A prova disso é que mais uma vez conseguiu garantir o empenho de recursos para Rio Branco, Plácido de Castro e Bujari, todos no Ministério da Agricultura e que se destinam à compra de Máquinas e Equipamentos.

RECURSOS II

Em Rio Branco, Mara Rocha garantiu o empenho de R$ 955.000,00 destinados à aquisição de Patrulha Mecanizada, para Plácido de Castro o empenho foi de R$ 830.850,00 e a cidade de Bujari foi contemplada com R$ 286.500,00.

RETRUCOU

O vereador N. Lima (PSL) não gostou nadinha de ver o filho, o deputado Whendy Lima, ser chamado de “bebê monstro” pelo petista Daniel Zen. A ofensa ocorreu na última quarta-feira, na Aleac, enquanto se debatia as possíveis irregularidades ocorridas durante a votação do orçamento do Estado para 2020.

RACISMO

1. Lima classificou racismo a fala do petista. Revoltado, o vereador exigiu que o petista se retratasse. “Espero que até a próxima terça-feira ela se retrate com meu filho pela ofensa. Da mesma forma que usou a tribuna para proferir a ofensa, que ele a use para pedir desculpa”, falou.

FRASE

“Minha intenção é, ao longo desses quatro anos, atender todos os municípios do Acre com recursos.  Conheço a realidade do nosso Acre e sei das dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras para garantir o escoamento da produção agrícola, por isso busquei um programa ministerial que atendesse a essa demanda”.

(Deputado Mara Rocha, do PSDB, ao comentar sobre a liberação de recursos para os municípios de Rio Branco, Plácido de Castro e Bujari)

TÃO ACRE

O MEDO DO DOUTOR

Daniel Israel, advogado já falecido, logo depois de encerrada as eleições de 1982, como patrono do PSD, mantinha a velha mania de impugnar o veredicto das urnas, pedindo recontagem de votos e entrando com recursos para desespero dos adversários e do TRE. Na verdade, era pressionado pelos caciques do partido derrotado pelo povo, sob alegação de fraude da grossa em Cruzeiro do Sul, onde de fato rolou sem-vergonhice com a aplicação do “voto elástico”. A resistência, por incrível que pareça, porém, era menos do MDB e mais do PDS, isto porque os políticos eleitos temiam que numa nova eleição, caso o pedido de anulação fosse concedido pelo TSE, estariam arriscados a naufragar fragorosamente pela revolta dos eleitores.

Macaco velho, Daniel Israel sentiu que era perda de tempo prosseguir na intentona, além disso sentia que era a barra pesava para sua banda, despachado, como era, atirou a toalha ao chão e avisou aos maiorais:

– Sei dos perigos que corro. Por isso, procure, outro advogado. Eu não tenho medo de pegar uma bala nos peitos vinda do MDB, tenho medo é de pegar tiros pelas costas do PDS.

BRINDE

O falecido Ricciatti Tamburini, contador de anedotas e causos que era a alegria de Sena Madureira, certa vez disse que tendo ido comprar um motor a uma senhora desistiu do negócio por achar o preço muito salgado. Passados alguns dias encontra a mulher na rua e ela reclama:

– Senhor Ricciatti, não quer mais o motor?

Respondeu negativamente, comprara outro da mesma marca para seu batelão, muito mais em conta. Inconformada, a senhora chiou.

– Seu Ricciatti, o senhor perdeu, porque eu lhe vendia o motor bastante barato e ainda lhe dava o rabo de quebra.

O rabo do motor, bem entendido.