O projeto de lei que estabelece os direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos deve ser assinado na próxima segunda-feira (04/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A minuta é uma negociação entre Luiz Marinho, ministro do trabalho, e os próprios representantes de app.
No acordo entregue ao Palácio do Planalto, consta uma regulação do setor que determina 7,5% de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo precisou recuar a ideia inicial de tornar esses trabalhadores celetistas por resistência das empresas e o projeto de lei será enviado para reconhecer esses trabalhadores como autônomos.
Motoristas de app como nova categoria
Se o texto for aprovado pelo Congresso, será criado uma nova categoria de profissionais autônomos por motoristas de aplicativo. Ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas. Os trabalhadores que usam motocicletas ficaram de fora da negociação, pois ainda não houve consenso com as empresas.
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