Com a publicação do acórdão, abre-se prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões, contradições ou obscuridades no texto. Esse recurso não altera o mérito da decisão.

Representação e defesa

Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa sustenta que as manifestações públicas do parlamentar e as iniciativas internacionais teriam caráter político e fazem parte do exercício do mandato.

Abertura da ação penal

O acórdão também autoriza a instauração formal da ação penal. A partir dessa fase, os réus passam a responder oficialmente pelo crime imputado e serão intimados a apresentar a defesa prévia, etapa em que podem indicar testemunhas e requerer diligências.

Instrução e julgamento

Após a defesa prévia, inicia-se a instrução criminal, com oitiva de testemunhas de acusação e de defesa e juntada de provas. Em seguida, os réus são interrogados. Concluída a fase probatória, acusação e defesa apresentam as alegações finais. Por fim, o relator, ministro Alexandre de Moraes, elaborará o voto que servirá de base para o julgamento pelo colegiado.

Fundamentos do relator

No acórdão, Moraes afirma que a suposta ameaça se materializou em uma campanha por sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, incluindo suspensão de vistos, tarifas comerciais e utilização da Lei Magnitsky. Para o relator, as ações atribuídas aos acusados configuram, em tese, um conjunto coordenado de atos aptos a intimidar autoridades responsáveis por julgar a tentativa de golpe.