O Balanço-Geral do Estado referente ao exercício de 2025, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 1º, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O documento, elaborado pela pasta, por meio da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social, uma vez que permite o acompanhamento das principais receitas e despesas durante o exercício de 2025, bem como a consulta sobre a forma de aplicação dos recursos públicos arrecadados.
“Os indicadores demonstram como os resultados alcançados refletem o esforço integrado da Secretaria da Fazenda com os demais órgãos do Poder Executivo, bem como o comprometimento da gestão Gladson Camelí e Mailza Assis em promover uma gestão orientada por responsabilidade, integridade e controle social ativo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O relatório foi elaborado exclusivamente em formato digital, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac e do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e está à disposição do cidadão, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
Os números, referentes ao exercício de 2025, apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
“É uma forma de zelarmos pela manutenção da solidez fiscal e apresentarmos à casa legislativa e à sociedade a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial de nosso Estado”, disse a diretora de Contabilidade-Geral do Estado, Silvia Silva de Souza.
As contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
O Balanço-Geral 2025 será disponibilizado, nos próximos dias, no site institucional da Sefaz.
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